5 fatos para hoje: crédito do FGTS aos nascidos em março; Funchal no Tesouro

1 – Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março

A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março.

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O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Para sacar os recursos, o trabalhadores nascidos em março terão que esperar até o dia 22 de agosto.

2 – ‘Comunicador’ assume o Tesouro para ‘virar a chave’

Com a fama de ser um hábil comunicador, o economista Bruno Funchal assume nesta semana o comando do Tesouro com o desafio de ‘virar a chave’ do período de aumento de gastos, durante a pandemia da covid-19, para a fase de retomada econômica aliada à reversão da trajetória explosiva da dívida pública.

Um dos mais jovens nomes a chefiar o Tesouro, Funchal, de 41 anos, segue a cartilha “fiscalista” do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrentará o momento de maior pressão desde a aprovação em 2016 do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas de um ano para outro acima da inflação.

Sob bombardeio crescente, o teto – apontado pela equipe econômica como a “âncora fiscal” que sustenta juros e inflação baixa – pode não aguentar e sofrer flexibilizações pelo Congresso, com apoio ainda discreto e submerso das alas militar e política do governo.

A orientação de Guedes é segurar o avanço e mostrar que a saída do atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, não será um divisor de águas para mudanças nas regras fiscais e da política econômica. Mansueto era visto pelo mercado como o “bombeiro” contra as tentativas de aumento de gastos e a sua saída causa preocupações de desvio de rota.

3 – Com avanço da covid, mercado inicia semana à espera de balanços nos EUA e Opep+

A semana nos mercados começa com investidores divididos entre sinais de retomada da economia mundial e aumento de casos do novo coronavírus no planeta, especialmente nos Estados Unidos. Diante de indícios de reação econômica, há a expectativa de ampliação na produção mundial de petróleo pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), que deve se reunir virtualmente na quarta-feira (15).

Antes, porém, a informação de que a Líbia suspendeu novamente suas exportações da commodity pode trazer algum alento. Além disso, a safra de balanços trimestrais começa nos EUA, com resultados de importantes bancos como JPMorgan (terça), Citigroup (terça) e Goldman (quarta), que devem ser um termômetro importante da recuperação dos EUA e ainda para os mercados.

A despeito da sinalização de reação da atividade global, o número de casos de pessoas infectadas pela doença não para de crescer, o que pode colocar em risco essa retomada. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) o número de confirmações da covid-19 atingiu novo recorde em 24 horas, de mais de 230 mil, ante 228 mil na sexta-feira (10). Os Estados Unidos, mais uma vez superaram os demais países, com mais de 66 mil registros. No sábado, a Flórida registrou o maior avanço diário de casos da pandemia, alcançando 15.299. Também naquele dia, o presidente norte-americano, Donald Trump, foi visto em público usando máscara pela primeira vez desde o início da pandemia. Para alguns analistas, isso pode reforçar o hábito entre conservadores e ser positivo para o combate ao coronavírus no país.

4 – Congresso já tem maioria para derrubar veto da desoneração, diz consultoria

Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020.

Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, o veto é “um dos mais difíceis” que o governo vai enfrentar. “O aumento do custo e a queda na demanda têm sido os principais argumentos dos setores”, diz. “Com base no levantamento que fizemos e a organização dos setores empresariais, o risco (de derrubada) é altíssimo”, afirma.

Uma ala do governo defende deixar o debate para a reforma tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.

5 – Estatais de saneamento pressionam por crédito

Após a aprovação do novo marco legal do saneamento, empresas estatais do setor intensificaram ofensiva para convencer o governo a flexibilizar regras de contratação de empréstimos e abrir caminho a financiamentos necessários para bancar novos investimentos nos próximos anos.

Hoje, as operações de crédito dessas estatais ficam sujeitas aos mesmos limites e regulamentos seguidos por Estados e municípios, muitos deles com finanças comprometidas e com o pior selo de classificação de risco junto ao Tesouro Nacional.

As empresas querem que o Conselho Monetário Nacional (CMN) retire os financiamentos às estatais de saneamento do cálculo do limite de exposição dos bancos ao setor público, hoje de 45% do chamado Patrimônio de Referência. Elas também são contra contabilizar essas operações nos limites anuais para operações de crédito de Estados e municípios – neste ano, o teto de R$ 7,5 bilhões em contratos sem garantia da União foi rapidamente consumido.

A área econômica é contra e entende que é precipitado adotar uma exceção para essas operações antes mesmo de saber qual será o montante necessário. Além disso, a avaliação é que uma medida nesse sentido pode ir contra princípios da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a contratação de empréstimos abre caminho para gastar mais, o que pode comprometer o cumprimento das metas fiscais.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil