O
referido ofício, segundo a Eletrobras, contém apresentação anexa com
informações do conteúdo da Resolução nº 203/2021.
Na
véspera, a companhia informou que havia uma reunião do CPPI marcada para a
terça-feira para tratar sobre o processo de privatização.
2- Senado aprova PL que cria vale-gás para famílias
de baixa renda
O Senado
aprovou, nesta terça-feira (19) a criação de um vale-gás para bancar
metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De
acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo
terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos
e a diferença será bancada pelo governo federal.
A
proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação
entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do
vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e
uma regulamentação do governo federal. O governo se absteve e não fez nenhuma
orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.
A medida
foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda
atingidas pela pandemia de covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A
estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões
por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi
batizado de “Gás dos Brasileiros”.
O parecer
do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estipula que a despesa será bancada com
recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União, do bônus de assinatura e
das receitas da União na comercialização e royalties do petróleo, blindando os
valores pagos a Estados e municípios. O projeto permite ainda a utilização de
outros recursos orçamentários, sem especificação.
3- Economistas defendem necessidade de se poupar
cedo
A
importância de se entender a necessidade de poupar desde cedo, desde
muito jovem – tese defendida pelo economista Eduardo Giannetti – permeou quase
que totalmente o debate ‘Poupança da esperança: Como criar um novo sistema de
renda futura para todos’, painel que encerrou o primeiro dia do 42º Congresso
Brasileiro de Previdência Privada da Abrapp.
Participaram
do evento, além de Giannetti, o ex-presidente do Banco Central e sócio fundador
da AC Pastore & Associados, Affonso Celso Pastore, o superintendente a
Abrapp, Devanir Silva, e a economista e presidente do Centro de Debates de
Políticas Públicas, Carla Furtado.
“Nós
precisamos entender a importância de começar a poupar cedo no ciclo de vida, a
colocar o poder do crescimento exponencial trabalhando silenciosamente a nosso
favor”, disse Giannetti.
A
questão, de acordo com o economista, é que existe um fator biológico que
incentiva o jovem a viver intensamente a vida sem se preocupar em fazer uma
poupança para o último ciclo de sua vida. Além dessa condicionante, antigamente
se vivia muito pouco, se morria muito cedo e, por isso, havia um incentivo
muito grande para que as pessoas fizessem o que elas precisavam fazer na vida
mais cedo e o mais rápido possível.
“Havia um incentivo à impulsividade, especialmente na reprodução, de fazer cedo enquanto é tempo porque mais tarde seria impossível. A incerteza do mundo era tão forte, a expectativa de vida era tão baixa que era muito arriscado, muito improvável que você pudesse fazer coisas no presente tendo em vista o longo prazo. Há uma base hormonal para isso, para que o jovem seja impulsivo”, explicou Giannetti, ponderando que esse é um ambiente arcaico.
Pastore, por sua vez, preferiu trazer para o debate a questão demográfica, cujo bônus acabou. Ou seja, acabou o crescimento da população economicamente ativa, que permitia o PIB crescer ainda que não aumentasse o PIB per capita.
“Hoje
em dia esse bônus demográfico desapareceu e a única forma que o País tem de
crescer é aumentando a produtividade da mão de obra. E há duas formas de
aumentar a produtividade: uma é aumentar o capital físico e a outra é aumentar
o capital humano”, disse Pastore.
4- Não há indicação de desabastecimento no mercado
de combustíveis, diz ANP
A
reguladora ANP afirmou na terça-feira em nota que “não há indicação de
desabastecimento no mercado nacional de combustíveis, nesse momento”, após
a Petrobras (PETR3; PETR4) informar ao mercado que não atenderá completamente a demanda das
distribuidoras de novembro.
Em
comunicado na véspera, a petroleira afirmou que recebeu uma “demanda
atípica” de pedidos de fornecimento de combustíveis para o próximo mês, muito
acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção, e que apenas com
muita antecedência conseguiria se programar para atendê-los.
“A
ANP segue realizando o monitoramento da cadeia de abastecimento e adotará, caso
necessário, as providências cabíveis para mitigar desvios e reduzir
riscos”, disse a ANP em nota.
5- Auxílio de R$ 400 com parte fora do teto pode
provocar novas baixas na Economia
O arranjo
financeiro aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro para levar o valor médio do
novo programa social Auxílio Brasil a R$ 400 até o fim de 2022 pode provocar
novas baixas na equipe econômica.
Por
enquanto, os principais auxiliares do ministro estão focados na contenção de
danos, após a ala política do governo impor uma derrota à equipe econômica e
emplacar um desenho do auxílio com uma parte (R$ 100) fora do teto de gastos, a
regra que limita o avanço das despesas à inflação. Mesmo que o gasto seja
temporário, a medida vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da
Economia.
Em várias
reuniões, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou
claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse a edição de créditos
extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. Segundo apurou o Estadão,
Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo depois do envio da mensagem
modificativa do Orçamento de 2022.
O próprio
ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas
com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na
reunião de segunda-feira (18) Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga
pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus
discursos. A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de
assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No
mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.
A tarefa
agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da
mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem
terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro
com ministros.
A área
econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do
teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à
Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar
do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a
flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.
(*Com
informações de Reuters e Estadão Conteúdo)
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