1 – EDP do Brasil vende hidrelétrica Mascarenhas para Victory Hill Global por R$ 1,225 bi
A EDP Energias do Brasil (ENBR3) informou nesta terça-feira (30) que assinou contrato de venda da Usina Hidrelétrica Mascarenhas, localizada no Espírito Santo, para a britânica Victory Hill Global Sustainable Energy Opportunities por R$ 1,225 bilhão.
Em comunicado, a EDP afirmou que, do valor total, R$ 800 milhões seriam pagos no fechamento da operação e o restante conforme condicionantes estabelecidas no processo de renovação de concessão da usina.
Mascarenhas tem 198 megawatts (MW) de capacidade instalada e está situada no rio Doce. Em junho de 2022, a usina possuía patrimônio líquido de R$ 263,5 milhões e geração de caixa medida pelo Ebitda ajustado de R$ 176,5 milhões nos últimos 12 meses.
A Victory Hill Global Sustainable Energy Opportunities administra 18 empreendimentos de geração solar no país e tem R$ 2,4 bilhões em valor de ativos distribuídos no Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.
A operação de venda da usina e o preço estão sujeitos à verificação de condições precedentes e ajustes usuais a este tipo de transação.
2 – Weg fixa meta de redução de 52% de emissões de gases de efeito estufa até 2030
A fabricante de motores Weg (WEGE3) anunciou nesta terça-feira (30) meta de reduzir em 52% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030, bem como de atingir emissões líquidas neutras (ser ‘net zero’) até 2050.
As metas são referentes às emissões globais da Weg de escopos 1 e 2 –conforme padrões definidos internacionalmente– e têm como base o ano de 2021, segundo comunicado ao mercado.
O escopo 1 se refere à emissão de gases provenientes de efeitos produtivos e o escopo 2 à emissão indireta proveniente da aquisição de energia. Há ainda um escopo 3, referente à emissão indireta proveniente da cadeia de valor, mas que não será contabilizado para as metas da Weg.
O conselho de administração da empresa aprovou as metas na semana passada.
3 – Senado aprova MP que eleva CSLL para bancos e corretoras; texto vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que eleva em 1 ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e não bancárias até 31 de dezembro de 2022. A medida elevou a CSLL dos bancos de 20% para 21%. Para instituições como corretoras e companhias de seguro a alíquota foi elevada de 15% para 16%. O texto vai à sanção presidencial.
A MP foi editada no final de abril deste ano para compensar a renúncia do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para microempreendedores individuais (Meis), e microempresas. O aumento da alíquota, no entanto, entrou em vigor em agosto porque o aumento da alíquota tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a valer. O governo estima um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano com a medida.
O texto foi votado no Senado logo após a análise no plenário da Câmara, e não sofreu alterações. Esta semana, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, convocaram um esforço concentrado para limpar a pauta de votação e evitar que propostas, como as MPs, caducassem.
No próximo mês, contudo, não há expectativa de que os parlamentares se reúnam, apesar de haver uma sessão do Congresso, conjunta entre deputados e senadores, para 29 de setembro, três dias antes das eleições.
4 – Câmara aprova MP que altera regras para atualização da tabela de frete
A Câmara aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória (MP) que altera as regras para atualização da tabela dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas. Foram 310 votos favoráveis e 3 contrários. O texto vai ao Senado.
De acordo com a MP, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel S-10 no mercado nacional superior a 5%, para mais ou para menos, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos utilizada para obtenção dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando a variação no preço do combustível.
Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.
Para o relator da medida, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), é fundamental que seja garantida uma atualização mais célere da tabela de piso mínimo de fretes, “consequentemente mais coerente e justa”. “O transportador autônomo de cargas representa uma categoria de suma importância para o País, a qual merece nossos esforços em uma tentativa de melhor ajustar suas condições de trabalho, resultando, assim, no seu devido reconhecimento e valorização”, completou.
5 – Brasil e EUA reafirmam compromisso em remover barreiras não tarifárias
O Brasil e os Estados Unidos refirmaram, em comunicado conjunto, o compromisso em prevenir e em reduzir as barreiras não tarifárias no comércio bilateral. O texto destacou as iniciativas promovidas em sessão de diálogo comercial realizado em Washington em 21 de julho.
Embora tenha sido assinado na última sexta-feira (26), o comunicado só foi divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia.
Durante a sessão de diálogo, os representantes brasileiros e norte-americanos apresentaram os avanços obtidos na agenda bilateral. A reunião foi copresidida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia e pela Subsecretaria de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Na rodada de conversas, foram abordadas questões prioritárias para ambos os governos e o setor privado. Os temas foram distribuídos em grupos temáticos nos seguintes eixos: facilitação do comércio, boas práticas regulatórias, procedimentos de avaliação da conformidade, padrões e metrologia, propriedade intelectual e economia digital.
Criado em 2006, o Diálogo Comercial entre Brasil e Estados Unidos é o mecanismo de cooperação bilateral que se manteve ativo por mais tempo entre os dois países. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar o fluxo de comércio e de investimentos mútuos, por meio da prevenção, da redução e da eliminação de barreiras não tarifárias.
Nos últimos anos, a agenda se expandiu, com a inclusão de órgãos nas discussões. Pelo lado brasileiro também participam representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e de outros ministérios e agências reguladoras.
O próximo encontro deve ocorrer em Brasília, em 2023, em data a ser definida.
*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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