1- Governo suspende taxa de importação de milho e soja até o fim do ano
Com os preços dos alimentos em alta no mercado interno e o real fraco aumentando a demanda externa por produtos brasileiros, o governo suspendeu, novamente, a alíquota do imposto de importação de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja. A medida valerá até o fim do ano.
Em outubro do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já tinha zerado o imposto de importação para o milho até 31 de março deste ano e, para a soja e derivados, até 15 de janeiro de 2021. De acordo com o Ministério da Agricultura, isso não foi suficiente para estabilizar os preços no mercado nacional.
“A expectativa naquele momento era de que haveria estabilização nas cotações externas e a safra de grãos, em 2021, teria uma produção suficiente, de modo a reequilibrar a relação de preços com as proteínas animais, reduzindo a pressão de custos para as indústrias integradoras. Porém, as cotações internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando ainda mais os preços internos”, explicou a Pasta, em nota.
A Agricultura ressaltou ainda que os preços internos continuam em alta mesmo com a safra recorde de 109 milhões de toneladas de milho e 135,5 milhões de toneladas de soja. A pasta atribuiu isso à forte demanda externa e à desvalorização do real frente ao dólar.
2- Bolsonaro argumenta contra projeto que assegura igualdade salarial
Sem apresentar dados ou estudos que corroborem essa visão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugeriu que arranjar emprego pode se tornar “quase impossível” para as mulheres, caso ele sancione um projeto de lei que amplia a multa contra empresas que praticam discriminação salarial contra trabalhadoras.
A proposta prevê o pagamento de indenização à empregada prejudicada, no valor de até cinco vezes a diferença de remuneração em relação ao homem que ocupa a mesma função.
O texto foi aprovado pelo Senado no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial. Trata-se de uma mudança em relação à regra atual, vigente desde 1999, que condena explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07. Além disso, atualmente o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.
Defensores da igualdade salarial argumentam que a aprovação do projeto é um passo importante para melhorar a representatividade das mulheres no mercado de trabalho. Na pandemia, a taxa de participação das trabalhadoras, que já era inferior à dos homens, caiu a 45,8%. Isso significa que menos da metade das mulheres estão em atividade, seja trabalhando, seja buscando emprego.
A maior igualdade entre homens e mulheres faz parte inclusive do conjunto de boas práticas internacionais reunidas sob o selo ESG, sigla em inglês para ambiente, social e governança. Recentemente, o Tesouro Nacional tornou público seus planos de fazer emissões soberanas com o selo ESG, atraindo dinheiro mais barato de investidores estrangeiros para o País. Entre os indicadores-chave para essa pauta estão participação das mulheres no parlamento e razão entre mulheres e homens na força de trabalho.
3- Sem Guedes, CCJ aprova cronograma de audiências para reforma administrativa
O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o cronograma de audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sessão solene com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevista para a próxima segunda-feira, 26, no entanto, ficou de fora, porque os convidados já teriam outro compromisso. Ficou acordado que a CCJ deverá votar no início da semana que vem um novo requerimento para convidar Guedes para outra data.
Na segunda-feira, a comissão irá receber então o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade. Para quinta-feira, 29, foi mantida a audiência com as participações dos economistas Paulo Uebel e Gustavo Franco. Para as demais audiências, os integrantes da comissão terão de sugerir nomes até amanhã.
A sessão da CCJ foi retomada no início desta tarde, após o fim dos trabalhos no plenário da Câmara.
4- Banco Central flexibiliza limites e regras para arranjos de pagamento
O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação de recebíveis (recursos a receber) de cartões.
Em nota, o BC informou que a medida aumenta o espaço para a inovação e a competição no sistema financeiro. Na avaliação da autarquia, a liberalização permitirá que os arranjos de menor porte tenham mais flexibilidade e menor custo, beneficiando tanto o consumidor como as empresas.
A mudança mais importante foi o aumento do volume mínimo de negociações para que um arranjo fique sujeito à regulação do BC. O limite anual de movimentação passou de R$ 500 milhões e 50 milhões de transações para R$ 20 bilhões e 100 milhões de transações.
Os arranjos de pagamento são regras e procedimentos que permitem a prestação de serviços e conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos. Esses arranjos fornecem todos os recursos necessários para que uma compra seja quitada, seja por cartão, boleto, transferência bancária ou Pix.
5- Brasil antecipa meta de neutralidade climática do Brasil para 2050
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, em discurso durante a Cúpula do Dia da Terra, que o Brasil irá atingir a neutralidade climática em 2050, e reafirmou a intenção de zerar o desamamento ilegal em 2030, mas voltou a pedir recursos internacionais para o país atingir essas metas.
“Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030”, disse Bolsonaro.
“Coincidimos, senhor presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”, acrescentou.
A metade de neutralidade climática em 2050, 10 anos antes do prometido anteriormente, equipara o Brasil aos países desenvolvidos e nações como a China, que se comprometeram com a mesma meta. Muda, no entanto, o que o Brasil havia prometido apenas 10 dias antes.
(*Com informações de Reuters, Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
