5 fatos para hoje: Fitch corta nota da Evergrande; política antifraude no Pix

1- Fitch corta nota de crédito da Evergrande após atraso em pagamento de juros

A Fitch reduziu para ‘C’ (calote próximo) a nota de crédito em moeda estrangeira da incorporadora imobiliária chinesa Evergrande e de suas subsidiárias Hengda Real Estate e Tianji Holding. A nota anterior era ‘CC’.

Segundo a agência classificadora de risco, o corte reflete a probabilidade de que a Evergrande tenha deixado de pagar juros referentes a uma emissão de títulos de dívida denominada em dólares na semana passada. De acordo com a Fitch, não há informações de que a incorporadora tenha realizado o pagamento, o que deu partida a um período de 30 dias até que o calote seja declarado oficialmente.

A Fitch fez uma análise das possibilidades de recuperação de valores pelos credores da Evergrande em caso de falência da companhia. A empresa provavelmente seria liquidada, de acordo com os analistas, porque é uma companhia de negociação de ativos. Este cenário assume que tanto a Evergrande quanto a Hengda faliriam caso o calote fosse confirmado.

Dados os graus de dificuldade na venda dos principais ativos do grupo, a Fitch atribuiu uma nota de recuperação de ‘RR6’ para os títulos da Evergrande. Segundo definição da própria agência, emissores neste grau de avaliação têm características consistentes com uma recuperação de valores muito baixa, entre 0% e 10% do valor original dos títulos e dos juros a eles associados, em caso de calote.

2- BC permite bloqueio preventivo de recursos por 72h em suspeita de fraude no Pix

O Banco Central publicou nesta terça-feira (28) novas medidas que visam aprimorar os mecanismos de segurança do Pix, sistema de pagamentos. As inovações aprovadas em Resolução, publicada no BC Correio, são exclusivas do Pix. A partir do dia 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear preventivamente, em casos de suspeita de fraude, os recursos recebidos em conta de usuário pessoa física, por até 72 horas.

Segundo o BC, assim a instituição poderá realizar “uma análise de fraude mais robusta, aumentando a probabilidade de recuperação dos recursos pelos usuários pagadores que foram vítimas de algum crime”. Sempre que esse bloqueio ocorrer, a instituição deverá comunicar ao usuário recebedor da transferência pelo Pix.

Outra medida prevista na resolução é a obrigatoriedade de notificação de infração. Hoje, essa notificação é facultativa. Além de passar a ser obrigatória, a medida amplia o uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por suspeita de fraude.

“Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há fundada suspeita de fraude”, explica o BC. As informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção das instituições à fraude.

3- Governo Central tem déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto

O aumento da arrecadação e a diminuição de gastos relacionados à pandemia fizeram o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em agosto na comparação com 2020. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 9,88 bilhões.

Esse déficit é o mais baixo para meses de agosto desde 2015, quando o resultado ficou negativo em R$ 5,706 bilhões. A quantia representa queda de 90,6% em relação ao saldo devedor do mesmo mês do ano passado, quando os desembolsos para o combate à pandemia estavam no auge. Em agosto de 2020, o déficit tinha ficado em R$ 96,07 bilhões, resultado negativo recorde para o mês.

O resultado veio melhor que o previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam saldo negativo primário de R$ 24,9 bilhões para agosto.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Com o desempenho de agosto, o Governo Central acumula saldo devedor primário de R$ 83,312 bilhões nos oito primeiros meses de 2021. Esse foi o terceiro maior saldo negativo para o período, só perdendo para o ano passado e para agosto de 2017, quando o superávit acumulado de janeiro a agosto havia atingido R$ 601,302 bilhões e R$ 86,774 bilhões, respectivamente.

4- Guedes: Perto de eleição, todos querem gastar, mas pode ser caminho para derrota

No momento em que integrantes da ala política do governo defendem a renovação do auxílio emergencial a vulneráveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que gastar mais dinheiro “pode ser caminho para uma derrota eleitoral”.

“As eleições vêm aí, e as pessoas ficam alucinadas em véspera de eleição. Todo mundo fica nervoso, todo mundo quer ganhar voto, todo mundo quer gastar dinheiro, e isso pode ser caminho para uma derrota eleitoral”, disse Guedes durante o 5º Fórum Nacional do Comércio, na noite desta terça-feira, 28.

O presidente Jair Bolsonaro deve concorrer à reeleição em 2022. De olho na campanha, o governo tem trabalhado para tirar do papel a ampliação do Bolsa Família. Mesmo assim, a nova política social contemplaria 16,5 milhões de famílias – um número bem menor do que o alcance do auxílio emergencial, que chega a 39 milhões.

5- Câmara aprova prorrogar por mais 10 anos isenções de ICMS ao comércio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) prorrogar até 2032 benefícios relativos ao ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal a empresas comerciais, principalmente do setor atacadista e de distribuição. Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra, o texto segue agora para o Senado.

A medida acrescenta 10 anos aos cinco anos de prorrogação dos benefícios que já existiam. Os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, com uma taxa de 20% ao ano, a partir do 12º ano do benefício, ou seja, a partir de 2029.

O incentivo valerá, também, para atividades portuária e aeroportuária ligadas ao comércio internacional e para o segmento de produtos agropecuários in natura. A proposta é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vitória (Cidadania-ES). O projeto altera uma lei complementar de 2017 sobre benefícios fiscais.

(*Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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