5 fatos para hoje: Orçamento apertado e futuro do teto de gastos

1- Promessas de Bolsonaro estouram ‘folga’ do Orçamento em 2022

De olho nas eleições em 2022, o presidente Jair Bolsonaro já começou a empenhar o espaço que se abrirá no teto de gastos no próximo ano com promessas de maiores benefícios sociais e reajustes a servidores. Só a ampliação do Bolsa Família deve elevar o gasto em ao menos R$ 18,7 bilhões, enquanto um aumento de 5%, por exemplo, para os salários do funcionalismo pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões, como revelou o “Estadão”. Resultado: a soma desses valores já supera o espaço adicional no ano que vem, estimado pelo próprio governo em R$ 25 bilhões.

Se hoje as demandas já são maiores do que o dinheiro disponível, o cenário pode se complicar ainda mais. Caso a inflação não desacelere no segundo semestre, a folga no Orçamento ficará ainda menor.

Hoje, a previsão é que o governo se beneficie de um “descasamento” entre índices de inflação. O teto de gastos, que limita as despesas, é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho. Esse indicador registra alta de 8,06% até maio. Já as despesas do governo sobem pelo INPC, cujas previsões oscilam hoje entre 5,5% e 6,5%. Descontados outros aumentos de gastos, como concessões de novas aposentadorias e o reajuste dos militares aprovado em 2019, chega-se à “folga” de 2022.

Se a inflação continuar elevada até o fim do ano, porém, o valor disponível encolhe. O principal fator de risco para isso é a conta de luz. Diante da seca histórica, que ameaça o abastecimento de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aumentar em mais de 20% o valor da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto de cobrança extra nas tarifas. O reajuste bate direto na inflação, sobretudo no INPC, índice que capta os preços para famílias de menor renda – para as quais a conta de luz pesa mais no bolso.

2- Guedes lamenta repercussão acerca de debate sobre fome

O Ministério da Economia divulgou nota hoje em seu twitter informando que o ministro Paulo Guedes “lamentou profundamente o foco da repercussão nas redes sociais sobre o assunto levantado no debate: fome em contexto de epidemia e formas de evitar os desperdícios com atendimento às leis de vigilância sanitária”.

No debate, em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com a participação também da ministra da Agricultura Tereza Cristina, na quinta-feira (17), Guedes defendeu que sobras de restaurantes sejam destinadas a mendigos e pessoas fragilizadas e indicou que considera que o brasileiro exagera no prato. “O prato de um classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos aqui, fazemos almoços onde às vezes há uma sobra enorme. Isso vai até o final, que é a refeição da classe média alta. Até lá há excessos”, afirmou.

Ele defendeu que todo o alimento não utilizado num restaurante num determinado dia fosse destinado para “alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados”. “É muito melhor do que deixar estragar”, disse.

A declaração teve grande repercussão negativa nas redes sociais. Na nota divulgada hoje no twitter, Guedes disse: “Muito desconhecimento quanto a um conceito básico de segurança alimentar. Apenas em um contexto de total polarização política, expressar ideias de combate ao desperdício e auxílio aos mais necessitados seja motivo de ironia na imprensa e entre políticos (…), os quais deveriam discutir de forma propositiva saídas para este momento triste da história mundial. Num momento em que o mundo passa por obstáculo sanitário, seria a hora das pessoas se unirem para encontrar soluções sustentáveis, produtivas e humanas”, afirmou o ministro.

Paulo Guedes diz, na nota, que se referiu “à ‘sobra limpa’, que significa, justamente, não os restos no prato, mas panelas de alimentos preparados e não consumidas de arroz, feijão, frango, por exemplo, que em condições de higiene, temperatura e condicionamento, possam manter a qualidade do alimento”.

A nota encerra com uma indagação do ministro: “Por que não utilizarmos disso para pessoas que precisam e queiram? Por que não pensarmos em polos que mantenham a qualidade da comida para consumo imediato?”.

3- Crise expõe falhas do modelo elétrico

Em meio à pior crise hídrica dos últimos 90 anos, o país volta a discutir os riscos de ter apagões e de apelar a um racionamento – alternativa encontrada para a crise em 2001. Falhas no planejamento e na operação do sistema elétrico, bem como no modelo de formação de preços de energia, são apontadas como as causas por trás da situação que já afeta a inflação, ameaça o crescimento econômico e pode até colocar em xeque o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Presidente da PSR, maior consultoria de energia do País, Luiz Barroso afirma que o planejamento do setor é centrado na chamada garantia física, indicador que traduz quanto uma usina contribui para a segurança do suprimento. “O problema é que, no Brasil, a garantia física nem garante, nem é física”, diz. Ele explica que a garantia física é calculada com base em modelos computacionais que precisam ser aperfeiçoados – a metodologia foi definida em 2004. “Ela não representa a expectativa de produção de uma usina, e sim seu valor econômico ao sistema”, diz.

Um exemplo é Belo Monte, no Pará, que tem uma garantia física de 4.571 megawatts médios. O número não representa com precisão a característica de uma usina a fio d’água e que depende das chuvas: nos meses úmidos, gera o triplo da energia produzida em meses mais secos, em que a capacidade é de 1.963 megawatts médios. Isso significa que, nos meses úmidos, Belo Monte gera o suficiente para abastecer famílias e empresas dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Nos secos, a produção é capaz de suprir apenas Pernambuco.

Se não traduz o que ocorre com a geração de energia, a garantia física é usada como referência para o quanto elas podem vender em contratos – ou seja, possui importância comercial. É por isso que há resistência a qualquer iniciativa do governo de recálculo das garantias físicas e de ajuste desses números para patamares mais realistas. Nos últimos 20 anos, destaca Barroso, houve só uma revisão, em 2017, e ainda assim muitas empresas foram à Justiça para não perder receita. Uma garantia física superestimada, como a que o País tem hoje, significa, também, menor necessidade de contratação de mais usinas em leilões para ofertar energia porque o sistema diz que a quantidade é suficiente.

Além disso, o modelo de cálculo de preços, também usado para estimar a garantia física, não representa em detalhes o parque gerador. Tampouco é alimentado com dados relativos às mudanças climáticas, que afetam as chuvas, e ao uso múltiplo das águas.

Outro fator que a Barroso destaca é que a performance das hidrelétricas tem sido pior do que o esperado já há alguns anos. Em 2012, a sua consultoria estimou que as usinas gastavam 4% a mais de água do que o necessário para produzir um mesmo megawatt-hora – hoje, gastam 2%, nível ainda ruim. Entre as hipóteses, estão assoreamento de reservatórios, turbinas antigas e até roubo de água para irrigação e piscicultura, além de restrições não capturadas no modelo de planejamento.

“Em muitas usinas, não conseguimos armazenar mais água porque precisamos manter um fluxo mínimo de água para atender outros usos. E isso não é bem representado no cálculo da garantia física pela simplificação do modelo”, diz. “Em momento de estresse, o ideal é fechar o ralo para encher a pia, mas isso não é simples.”

Para ele, o sistema vai mudar, com hidrelétricas como bateria, compensando a geração das fontes intermitentes, como solar e eólica. “As renováveis ajudam a compensar a variabilidade das hidrelétricas”, afirma.

O ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) Luiz Eduardo Barata concorda. Ele defende a expansão do parque de eólicas e solares. “As térmicas nos ajudam a reduzir esse tipo de problema, mas continuo achando que não são a solução. Precisamos colocar mais fontes renováveis, como eólica e solar, a ponto de recuperar os níveis dos reservatórios”, afirma.

4- Economistas veem futuro do teto atrelado a eleições

O cenário mais favorável nas contas públicas, na esteira de inflação e crescimento maiores, tem alimentado debate sobre quão duradoura será a recuperação fiscal. Enquanto a equipe econômica tem confiança na melhora não só do nível do endividamento, mas também de sua trajetória futura, parte dos economistas mantém certa desconfiança. Há quem alerte que o futuro da âncora atual, o teto de gastos, dependerá do resultado das eleições em 2022.

O teto é a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Sua criação em 2016 foi o que deu ao mercado financeiro maior previsibilidade sobre a trajetória de gastos do País e, assim, confiança para seguir financiando a União por meio da compra de títulos da dívida pública. O governo atribui ao teto a melhora nas expectativas, o que permitiu redução de juros, inflação e controle da dívida pública.

De outro lado, críticos do teto reclamam da compressão contínua de despesas com bolsas de pesquisa, obras e outras ações que compõem os chamados gastos discricionários, que perdem espaço à medida que as despesas obrigatórias (como salários e benefícios previdenciários) avançam.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece nas pesquisas como o principal adversário de Jair Bolsonaro nas próximas eleições, já anunciou que, se eleito, vai propor a derrubada do teto. “Quando você dá R$ 1 bilhão para rico, é investimento e, quando você dá R$ 300 pro pobre, é gasto?! Nós vamos revogar esse teto de gastos”, escreveu o petista no Twitter.

Ao compartilhar a publicação de Lula, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), um político de centro, afirmou que a proposta “não precisa assustar o mercado”, uma vez que, em sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “descumpriu e desmoralizou o teto em troca da reeleição de Bolsonaro”. Depois, em nova publicação, Maia ressaltou que seu posicionamento foi “na defesa do teto de gastos”.

Economistas acreditam que a regra pode ter destino semelhante mesmo sob uma segunda gestão Bolsonaro, com algum tipo de flexibilização para ampliar despesas, e isso teria efeito direto sobre o cenário fiscal futuro.

Hoje, as projeções do mercado financeiro indicam uma dívida bruta, principal indicador de solvência observado por investidores, encerrando o ano em 84,1% do PIB – longe dos quase 100% apregoados no auge das incertezas da crise da covid-19 – e estabilizando no período à frente. Mas a manutenção do limite de gastos é tratada como condição mínima para a concretização desse cenário.

Sem uma “saída organizada” do teto, ou seja, uma regra de gastos crível para substituí-lo, a melhora futura estaria sob risco.

“A trajetória da dívida vai depender muito do que vai acontecer pós-eleição”, afirma o sócio e economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Para ele, a melhora atual é muito mais de nível da dívida, com a redução devido à arrecadação maior e também ao efeito base (PIB maior no denominador do cálculo), do que de trajetória. O economista vê um excesso de otimismo no mercado financeiro. “A partir de 2023, é tudo muito cinzento. É difícil ser assertivo”, afirma.

5- Ministério Público Eleitoral pede ao TSE multa a Bolsonaro por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira pedindo a aplicação de multa ao presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público, informou nota da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

A representação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, leva em conta cerimônia oficial no Pará, transmitida ao vivo em TV aberta pelo canal TV Brasil, em que o presidente exibiu camiseta em que se lia “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.

Para o vice-procurador-geral eleitoral ao fazer menção explícita às eleições de 2022 e a sua provável candidatura, houve antecipação de campanha, que é vedado pela legislação eleitoral.

“Restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”, disse Brill de Góes, na representação.

O vice-procurador-geral aponta que não é a primeira vez que o presidente promove sua candidatura em eventos oficiais de governo. Em abril, durante viagem oficial a Manaus (AM), citou Brill de Góes, Bolsonaro posou para fotografia com apoiadores, segurando um banner com a mensagem: “Direita Amazonas – Presidente – Bolsonaro 2022”.

Segundo a nota, a prática reiterada afronta princípios constitucionais da impessoalidade administrativa, da isonomia e da igualdade de oportunidade entre os candidatos.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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