1 – Senado muda texto do Fundeb aprovado na Câmara e projeto retorna para deputados
O Senado aprovou nesta terça-feira a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas descartou item que permite o repasse de quase de R$ 16 bilhões de escolas públicas a outros sistemas de ensino, enviando o texto de volta à Câmara dos Deputados.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%, segundo a Agência Câmara.
Deputados haviam incorporado no texto dispositivo que previa destinação de recursos do fundo para o Sistema S e para entidades filantrópicas, inclusão duramente criticada pela oposição. O Senado rejeitou essa previsão.
2 – Petro Rio aprova emissão de ações para captar US$ 250 milhões
O conselho de administração da Petro Rio aprovou nesta terça-feira o início dos trabalhos para realização de oferta pública de ações com esforços restritos, visando a captar cerca de US$ 250 milhões.
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“Uma vez liquidada a oferta, os recursos líquidos obtidos com a emissão de ações serão utilizados para investimentos nos ativos da companhia e potenciais novos negócios”, afirmou a petroleira em fato relevante.
3 – Superávit comercial da zona do euro aumenta com exportações se recuperando mais que importações
O superávit comercial não ajustado da zona do euro saltou em outubro na comparação com o mesmo período do ano anterior, mostraram dados nesta quarta-feira,
A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, informou que o superávit comercial de bens dos 19 países que usam o euro com o resto do mundo foi de 30 bilhões de euros em outubro, de 27,2 bilhões um ano antes.
As importações da zona do euro caíram 11,7% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano anterior, enquanto as exportações recuaram apenas 9,0%.
Os dados ajustados sazonalmente mostram que o superávit comercial em outubro foi de 25,9 bilhões de euros, de 23,7 bilhões em setembro, com as exportações ajustadas sazonalmente subindo 2,1% na comparação mensal e as importações aumentando 1,0%.
A Eurostat disse que, nos últimos seis meses, as exportações se recuperaram mais rapidamente que as importações e a balança comercial retornou aos níveis pré-crise. Entretanto, comparado a fevereiro, mês em que entraram em vigor as restrições pela Covid-19, as exportações e importações tinham queda respectivamente de 6,2% e 7,4%.
4 – Suzano planeja investir R$ 4,9 bilhões em 2021
A Suzano, maior produtora mundial de celulose de eucalipto, anunciou nesta terça-feira que seu conselho de administração aprovou plano de investimento de R$ 4,9 bilhões para 2021.
Em fato relevante, a companhia explicou que o aumento do orçamento para 2021, ante R$ 4,2 bilhões para este ano, decorre de maior capex de manutenção, diante da valorização do dólar, e de previsão de produção maior, entre outros fatores.
5 – Governo recorre a STF para barrar desoneração da folha para 17 setores
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a prorrogação da desoneração da folha (redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários) para 17 setores da economia por mais um ano.
A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim deste ano, mas o Congresso decidiu prorrogar a medida até o fim de 2021 sob o argumento de que os efeitos da pandemia seriam agravados para setores beneficiados pela medida, como construção civil, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, comunicação e têxtil.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a medida, a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto.
*Com Estadão Conteúdo e Reuters
