5 fatos para hoje: prefeitos se mobilizam contra PEC; zona do euro desacelera

1 – Mil prefeitos se mobilizam contra PEC

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar nesta terça-feira (5), no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a “pauta grave dos três Poderes” já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.

Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.

A concentração de prefeitos – estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM – é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.

“Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exigiria. Ziulkoski criticou também a forma como a chamada “PEC Kamikaze” está tramitando no Congresso em ano de eleições.

A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações.

O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados. As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

Sedução por emendas

O presidente da CNM reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso, e apontou, entre as razões, além das eleições, a distribuição de recursos do Orçamento por meio de emendas.

Para justificar as medidas, governo e parlamentares têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O presidente da CNM pondera que não há garantia de que os resultados excepcionais de arrecadação dos últimos meses vão se sustentar nos próximos anos.

Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e os municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.

2 – Crescimento dos negócios da zona do euro desacelera com força em junho, diz PMI

O crescimento dos negócios em toda a zona do euro desacelerou ainda mais no mês passado, de acordo com uma pesquisa na qual os indicadores antecedente sugerem que a região poderia entrar em declínio neste trimestre já que a crise do custo de vida mantém os consumidores cautelosos.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) Composto final da S&P Global, visto como um bom guia para a saúde econômica, caiu para uma mínima de 16 meses de 52,0 em junho em relação aos 54,8 de maio, pouco acima da preliminar de 51,9. Qualquer coisa acima de 50 indica crescimento.

“A forte deterioração da taxa de crescimento da atividade empresarial da zona do euro aumenta o risco da região cair em declínio econômico no terceiro trimestre”, disse Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global.

“O setor manufatureiro já está em declínio, pela primeira vez em dois anos, e o setor de serviços sofreu uma acentuada perda de impulso de crescimento em meio à crise do custo de vida. Os gastos das famílias com bens e serviços não essenciais sofreram uma pressão especial devido ao aumento dos preços”

O PMI do setor de serviços afundou de 56,1 para 53,0, apesar de um pouco acima da preliminar de 52,8. O PMI da indústria divulgado na semana passada mostrou que a produção industrial caiu em junho pela primeira vez desde a onda inicial da pandemia de coronavírus dois anos atrás.

Enquanto isso, embora as pressões inflacionárias tenham se moderado um pouco no mês passado, o subíndice de preços de produção de serviços permaneceu perto de um recorde de 63,2, abaixo dos 64,6 de maio.

3 – Petrobras lança soluções inovadoras para empresas de tecnologia

Com investimento de até R$ 21,2 milhões, a Petrobras (PETR3; PETR4) está lançando novas oportunidades de contratação de soluções inovadoras, voltadas para empresas de tecnologia e startups. Nesse ciclo, o módulo aquisição de soluções seleciona inovações nas áreas de robótica, tecnologias de inspeção e tecnologias digitais.

As inscrições vão até o dia 31 deste mês, e as empresas podem receber até R$ 1,6 milhão por proposta para desenvolvimento e testes das soluções em ambientes produtivos.

O processo inclui pré-avaliação por uma banca de especialistas, seguida de uma fase técnica para aprimoramento do plano de trabalho, modelo de negócios e preparação para que as empresas apresentem propostas a uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras.

A primeira seleção nesse modelo foi lançada em 2021. Entre as empresas selecionadas pela Petrobras, sete já foram contratadas, por meio dos contratos públicos para soluções inovadoras, instrumento que traz agilidade aos processos de contratação e teve regras incorporadas ao Regulamento de Licitações e Contratações da Petrobras.
 
Os contratos terão vigência de até 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para validação das soluções tecnológicas. Após o contrato de inovação, a solução com melhor desempenho e que demonstrar agregação de valor para o negócio da Petrobras pode ser contratada por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para fornecimento em escala.

Por trazer esta nova dinâmica, o módulo aquisição de soluções substituiu o anterior, conhecido como teste de soluções. Outra novidade é o lançamento de conjuntos menores de desafios, periodicamente, aumentando a frequência de interação com o ecossistema de inovação.  

4 – Rio autua postos de combustível que não repassaram ICMS menor

Quase metade dos postos fiscalizados pelo governo do Rio de Janeiro ainda não repassou a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis e foi autuada pelos órgãos de fiscalização do Estado, disse na última segunda-feira (4) o governador, Cláudio Castro.

As verificações sobre a aplicação do tributo, reduzido desde a última sexta-feira para 18% na gasolina e etanol, começaram pela manhã em todo o Estado e contaram com a participação de secretarias, órgãos da área da segurança e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Até o início da noite, aproximadamente 100 postos foram fiscalizados e 45 foram autuados por não reduzirem o preço por litro da gasolina e do etanol, e por outras irregularidades, de acordo com o governo fluminense.

Os estabelecimentos autuados têm 15 dias para recorrer. Alguns postos, segundo o governador, começaram a reduzir os preços logo após as multas, que podem variar de R$ 818 a cerca de R$ 12 milhões. As multas aplicadas somam, até o momento, R$ 500 mil.

“Foram autuações por preços sem redução, redução parcial de preço e troca de preço com a chegada dos fiscais”, disse ele a jornalistas.

Castro negou que a punição aos postos seja uma infração à liberdade de preços e disse que a medida foi bem estudada antes de ser aplicada. Não ficou clara qual foi a base legal utilizada pelo Estado para a aplicação de multas aos postos.

“Não reduzir (o preço após a queda do imposto) é vantagem indevida”, acrescentou. “A decisão tem princípios jurídicos… nós consideramos, sim, forma de apropriação indébita se não baixar. A tese pode ser debatida até no Judiciário, mas estamos bem amparados e nada foi feito de orelhada.”

A estimativa do Estado é que, com a redução do ICMS sobre a gasolina (34%) e o etanol (32%) para 18%, os preços possam ter quedas respectivas de R$ 1,19 e R$ 0,79 nas bombas. O governador do Rio de Janeiro ainda ameaçou aumentar impostos estaduais ou criar um novo tributo para a Petrobras (PETR3; PETR4) caso a estatal federal aumente novamente os preços dos combustíveis.

Castro citou a possibilidade de “mexer na parte estadual do repetro” se houver novos reajustes, em referência ao regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Em linha com as críticas do presidente Jair Bolsonaro, Castro, que também é do PL, citou os lucros recordes da estatal no primeiro trimestre deste ano, que superaram 44,5 bilhões de reais, contra 1,16 bilhão em igual período de 2021.

“Já que lucram tanto, por que não dividir o lucro com o Estado… se é para acionista ganhar, que ajude a população do Rio”, disse ele. “Se (a Petrobras) aumentar (preços) pode dividir com a gente e ajudar a saúde, educação. A gente agradece”, finalizou.

5 – Daniella Marques diz já ter afastado 5 consultores da caixa e que afastará todos

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima, afirmou que a categoria pleiteia junto a deputados a extensão do auxílio-taxista de R$ 200 previstos na “PEC Kamikaze” também aos motoristas de aplicativo.

“Equiparar o valor do benefício aos caminhoneiros (R$ 1 mil) seria o ideal para a classe; mas sabemos que seria impossível no momento, devido à economia fragilizada que temos hoje”, afirma. “Sendo assim, nosso trabalho se resume a incluir nossos motoristas no valor dos taxistas, para que tenhamos êxito na investida junto a essa emenda.”

Segundo Lima, a associação está em contato com o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, para apresentar suas demandas. Na segunda-feira (4) em entrevista ao Estadão, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da PEC na Câmara, afirmou que pode incluir a motoristas de aplicativos no pacote de benefícios.

Isso aumentaria ainda mais o custo da PEC, já cotada em R$ 41,25 bilhões. Segundo o relator, que também prevê a retirada do estado de emergência do texto, com a inclusão de novos benefícios, o custo da PEC pode chegar a R$ 50 bilhões.

Cadastro

Um dos desafios da inclusão de motoristas de aplicativo no auxílio-combustível é o cadastro – já que, diferentemente dos taxistas, os trabalhadores não são credenciados por órgãos públicos.

O presidente da Amasp sugere que o cadastro dos beneficiados seja trabalhado em conjunto com as empresas, estipulando um período mínimo de seis meses de trabalho. “Isso para configurar que o motorista esteja ativo no serviço e não ocorra nenhum tipo de cadastro fraudulento”, diz Lima.

A Amasp tem hoje cerca de 35 mil associados. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ao final de 2021, 945 mil brasileiros trabalhavam como motoristas de aplicativo e taxistas.

Procuradas pela reportagem, a Associação dos Motoristas de Aplicativos (AMA) e a Uber não se manifestaram. Sem responder especificamente sobre o auxílio-combustível, a 99 afirmou em nota que a empresa “está atenta ao impacto negativo que os constantes reajustes de combustíveis têm causado às atividades no transporte individual por aplicativos” e que implementou o “Adicional Variável de Combustível”, um auxílio de R$ 0,10 por quilômetro rodado para cada R$ 1 de aumento no preço dos combustíveis.