5 fatos para hoje: TCU sugere plano para eventual crise hídrica; fome no mundo

1 – TCU sugere que governo faça plano com medidas para eventual crise hídrica

Ao analisar as medidas adotadas pelo governo federal no ano passado, quando o Brasil registrou a pior escassez nos reservatórios em 91 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do governo e, por isso, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que elabore um plano estratégico de contingência para enfrentar situações semelhantes no futuro.

O órgão também sugeriu que seja feito um relatório com considerações sobre os resultados das ações utilizadas para mitigar os impactos da crise hídrica. As recomendações fazem parte de processo aprovado na quarta-feira (6).

A análise foi instaurada diante do risco de problemas no fornecimento de energia em 2021 – cenário bem distante, já que, por conta do volume de chuvas registrado no último período úmido, os reservatórios estão cheios. A princípio, a área técnica defendeu que fosse determinado ao governo elaborar o plano, mas o relator do processo, Benjamin Zymler, não acatou a sugestão e optou por encaminhar os resultados em forma de recomendações.

“Em um resumo dos achados de auditoria, apurou-se que não havia – e ainda não há – um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas sem o devido planejamento e previsibilidade. Ainda, constataram-se falhas no planejamento das ações, que tiveram foco no aumento da oferta de energia, sem a devida atenção para medidas de redução da demanda”, diz o voto do relator, ministro Benjamin Zymler.

O TCU cobra que o plano aponte um conjunto de ferramentas que possa ser utilizado em crises, bem como critérios técnicos para acionamento das medidas e impactos econômico-financeiros, sociais e tarifários. Já o relatório sobre as ações adotadas no ano passado deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contemplando análise de cada iniciativa, bem como justificativa para ter sido acionada.

Para os técnicos, a falta de uma estrutura para lidar com cenários desfavoráveis para geração de energia prejudicou o planejamento e a previsibilidade das ações. Os técnicos apontam ainda que, apesar de o governo ter conseguido evitar problemas no suprimento de energia, a situação deixou impactos nos próximos anos, sobretudo nas tarifas.

Na avaliação do Tribunal, devido à situação, as medidas foram implementadas com urgência, o que levou o governo a negligenciar a análise dos impactos tarifários. Para garantir a segurança do abastecimento, o governo realizou um leilão emergencial em outubro do ano passado. Além disso, também foi contratado um empréstimo bilionário para arcar com os custos da crise, que será pago por todos via tarifa de energia, com incidência de juros.

Em resposta à área técnica, os órgãos setoriais apontaram a dificuldade de prever as condições hidrológicas. Mas, para o ministro relator, as ações adotadas nas últimas crises podem ser usadas como guia para atuações futuras. “Na realidade, não se trata de uma incerteza sobre se ocorrerá uma nova crise hídrica, mas quando ela acontecerá. Não se antevê, exatamente, em que ano o evento tornará a aparecer, e em que proporção; mas é certo que isso irá, cedo ou tarde, se concretizar.”

Ao analisar outras medidas, o TCU também encontrou algumas inconsistências. Por este motivo, o órgão recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalie os resultados obtidos no programa de incentivo à redução voluntária de consumo para verificar se houve erros na contabilização dos valores devidos aos consumidores. O Tribunal também deu ciência ao MME que a estruturação de operações de crédito e adoção de ações sem análise prévia contraria uma série de dispositivos legais.

2 – Fome no mundo aumenta e agências da ONU alertam para “catástrofe iminente”

Os níveis mundiais de fome subiram novamente no ano passado depois de já terem crescido em 2020 devido à pandemia de Covid-19, com a guerra da Ucrânia e a mudança climática ameaçando causar fome e migração em massa em uma “escala sem precedentes” este ano, de acordo com agências da ONU.

Até 828 milhões de pessoas, ou quase 10% da população mundial, foram afetadas pela fome no ano passado, sendo 46 milhões a mais do que em 2020 e 150 milhões a mais do que em 2019, afirmaram as agências, incluindo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) na edição de 2022 do relatório da ONU sobre segurança alimentar e nutrição.

“Há um perigo real de que estes números subam ainda mais nos próximos meses”, disse o diretor-executivo do PMA, David Beasley, acrescentando que as altas nos preços de alimentos, combustíveis e fertilizantes resultantes da guerra Rússia-Ucrânia ameaçam empurrar os países para a fome.

“O resultado será uma desestabilização global, fome e migração em massa em uma escala sem precedentes. Temos que agir hoje para evitar esta catástrofe que se aproxima”, acrescentou.

A Rússia e a Ucrânia são o terceiro e quarto maiores exportadores de grãos do mundo, respectivamente, enquanto a Rússia é também um exportador-chave de combustível e fertilizantes.

A guerra perturbou suas exportações, empurrou os preços mundiais dos alimentos para níveis recordes e desencadeou protestos nos países em desenvolvimento que já lutam com preços elevados de alimentos devido às interrupções da cadeia de fornecimento relacionadas à Covid-19.

O relatório da ONU divulgado nesta quarta-feira advertiu sobre implicações “potencialmente sóbrias” para a segurança alimentar e a nutrição, à medida que os conflitos, crises climáticas, choques econômicos e desigualdades continuam se intensificando.

O documento estimou que, em 2020, 22% das crianças menores de 5 anos eram raquíticas, enquanto 6,7%, ou 45 milhões, sofriam de uma forma letal de desnutrição que aumenta o risco de morte em até 12 vezes.

3 – Decreto obriga postos a informarem preços de combustíveis antes e depois do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É o que informa texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7. Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira (7)

4 – Brasil deve ter a maior temporada de cruzeiros dos últimos dez anos

A temporada de cruzeiros 2022/2023 deverá ser a maior dos últimos dez anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil, sigla para Cruise Lines International Association). No período de 29 de outubro de 2022 a 20 de abril de 2023, oito navios devem navegar por 160 roteiros, ofertando 674 mil leitos.

Além dos oito navios de cabotagem, que navegam entre portos marítimos sem perder a costa de vista, 35 de longo curso vão viajar em águas nacionais. A entidade avalia que a demanda reprimida deve se reverter em vendas.

As oito embarcações partirão dos portos de Itajaí (SC), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Santos (SP), percorrendo 160 roteiros e 486 escalas em 17 destinos, incluindo Buenos Aires, Montevidéu e Punta del Este.

Ofertas de leitos

Juntos, os navios Costa Firenze, Costa Fortuna, Costa Favolosa, MSC Armonia, MSC Musica, MSC Fantasia, MSC Seashore e MSC Seaview vão ofertar 647 mil leitos, o que permite ultrapassar a quantidade de viajantes embarcados na temporada antes da pandemia de covid-19.

Os navios de longo curso saem de destinos internacionais e têm parada no Brasil para depois seguir o itinerário. Para a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, isso coloca “o país de volta na rota de importantes companhias marítimas de todo o mundo”.

De 7 de outubro de 2022 a 17 de maio de 2023, 35 navios de longo curso farão 309 paradas em 45 destinos em 15 estados, incluindo Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A expectativa é que o movimento gere impacto econômico para a economia nacional.

5 – Sem conseguir bônus, auditores da Receita pedem saída de secretário

Sem conseguir a regulamentação de um bônus de produtividade, entre outras demandas antes das restrições impostas pela legislação eleitoral, os auditores-fiscais passaram a pedir a saída do secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) promete acirrar o movimento de mobilização da categoria nas próximas semanas.

A reação ocorre depois de pronunciamento feito por Vieira, na terça-feira passada, para os servidores do órgão. Na fala, segundo o Sindifisco, o secretário afirmou que o chamado bônus de eficiência reivindicado pela categoria não tem data para ser regulamentado.

Aprovado em 2017, o bônus – que representaria um adicional de salário baseado em produtividade e cumprimento de metas – aguarda regulamentação. A medida é uma das demandas da categoria, que iniciou no fim do ano passado um movimento de “operação tartaruga” e paralisações após o Congresso aprovar o Orçamento sem recursos para o pagamento do bônus.

A mobilização dos servidores da Receita puxou o movimento grevista por aumento de salários de outras categorias, que não se conformaram com a promessa do presidente Jair Bolsonaro de conceder reajuste apenas para as categorias policiais do governo federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agentes penitenciários).

Depois de meses de polêmica e vaivém, nenhuma categoria (mesmo a dos policiais) conseguiu reajuste de salário. As restrições da lei eleitoral para aumentos e concessão de bônus estão valendo desde a segunda-feira.

“Não podemos aceitar o descaso deste governo com a Receita. Nossa mobilização segue a todo vapor e pode, inclusive, se acirrar nas próximas semanas”, afirmou o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, ao Estadão.

‘Dignidade’

De acordo com o Sindifisco, na manifestação aos servidores, Vieira disse que a sinalização para a regulamentação do bônus teria sido positiva, porém, não teria ocorrido pela pressão por recomposição salarial de outras carreiras. Nesse cenário, o governo temeu o risco de um efeito cascata dentro do funcionalismo federal.

Em nota divulgada ontem, o Sindifisco acusa ainda o secretário de ter boicotado as mobilizações. “Assim como fizeram mais de 1.200 auditores-fiscais, o secretário deveria ter a dignidade de entregar o seu cargo”, diz a nota. A categoria pede também a recomposição do orçamento da Receita, que ficou 50% menor em 2022, e a realização de concursos públicos para diminuir a queda de 40% do efetivo nos últimos anos.

O Sindifisco acusa ainda o comando da Receita de ter publicado, ao longo do ano, diversas portarias que afetariam a atuação dos auditores. Uma delas é a portaria 75, que permite que a verificação física das mercadorias seja realizada de forma remota, sem a presença dos auditores nas alfândegas. A Receita também retirou do seu site oficial estudos fiscais e aduaneiros.

Procurada, a Receita não se pronunciou sobre as críticas dos auditores-fiscais.