5 fatos para hoje: venda de eVtols da Eve; ‘voucher’ para caminhoneiros

1 – Eve, da Embraer, faz acordo para venda de até 40 eVtols para africana Fahari Aviation

A companhia de aeronaves elétricas da Embraer (EMBR3), Eve, anunciou nesta terça-feira (21) assinatura de acordo inicial para venda de até 40 veículos de pouso e decolagem verticais, conhecidos pela sigla eVtols, para a queniana Fahari Aviation.

O acordo, acertado por meio de carta de intenção, inclui estudos conjuntos “para desenvolver e dimensionar o mercado de UAM e um modelo de negócios para operações de drones de carga no Quênia”, afirmou a Embraer em comunicado à imprensa. O início das entregas das aeronaves está previsto para 2026.

O valor do negócio não foi informado.

2 – Pacheco: governo quer incluir ‘voucher’ a caminhoneiros em PEC dos combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo quer incluir um “voucher” a caminhoneiros e o aumento do vale-gás a famílias pobres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que tramita na Casa. O senador, contudo, alertou para possível vedação da Lei Eleitoral e disse que as medidas dependem de análise criteriosa da consultoria legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores”, disse Pacheco a jornalistas, ao ser questionado sobre o “voucher” a caminhoneiros e o aumento do vale-gás. “Seria nessa linha de, na PEC 16, se ter esse alcance em relação a essas políticas sociais”, emendou.

Na visão de Pacheco, as medidas precisam ser sustentáveis do ponto de vista legal. “Essa é uma avaliação que tem ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal, juntamente com os outros senadores, até pela avaliação sobre o momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso”, alertou o presidente do Senado.

Lira

Nesta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia mencionado a possibilidade de se incluir na PEC dos Combustíveis o “voucher” para caminhoneiros e o aumento do público beneficiário do vale-gás.

A PEC dos Combustíveis foi apresentada pelo governo para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A previsão é de que o governo gaste R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos com a proposta.

De acordo com Lira, os subsídios a caminhoneiros e o aumento do número de beneficiários do vale-gás poderiam ser colocados na PEC ou feitos por meio de MP, dependendo do que o governo entenda que tem disponível em relação a dividendos e royalties da Petrobras para bancar as medidas.

3 – Câmara instala comissão especial que irá analisar PEC dos Biocombustíveis

A Câmara instalou nesta terça-feira (21) Comissão Especial que irá analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Biocombustíveis. O colegiado terá até 40 sessões para votar o parecer à PEC, conforme determina o regimento interno da Casa, antes da medida ser levada à votação no plenário.

O deputado Danilo Forte (União-CE) que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (20) também será o relator da matéria na comissão especial. O colegiado será presidido pela deputada Celina Leão (PP-DF).

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a PEC propõe manter um regime fiscal “favorecido” para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis.

Além disso, a PEC estabelece que eventuais modificações das alíquotas a um combustível fóssil vão implicar, de maneira automática, na alteração das alíquotas dos biocombustíveis substitutos, evitando distorções no mercado.

Já as alíquotas sobre fontes renováveis, como biocombustíveis, devem ser menores que as dos combustíveis fósseis por 20 anos para Cofins pago pela empresa sobre a receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; PIS/Pasep; e ICMS.

4 – Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para empreendedores

O plenário da Câmara aprovou hoje (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

5 – Ministério da Saúde confirma mais dois casos de varíola dos macacos

O Ministério da Saúde notificou mais dois novos casos de varíola dos macacos no país, totalizando 11 confirmações da doença. As novas detecções de contaminados pelo vírus monkeypox foram feitas pelo Laboratório Adolf Lutz em São Paulo por meio do método de isolamento viral.

Os dois pacientes são brasileiros, do sexo masculino, têm entre 36 e 38 anos, são residentes no estado de São Paulo e com histórico de viagem para a Europa. Os dois apresentam quadro clínico estável, não tem complicações e estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo o ministério, todas as medidas de contenção e controle da doença foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de varíola dos macacos, com o isolamento dos pacientes e rastreamento dos seus contatos.

O Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional, segue em articulação direta com o estado de São Paulo para o monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos.

No momento, o Brasil registra 11 casos confirmados, sendo sete em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Mais dez casos suspeitos permanecem em investigação. Dois dos casos confirmados receberam alta e os outros seguem isolados e em monitoramento.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias