1- Relator protocola parecer pela admissibilidade da reforma administrativa
Com a intenção de votar o parecer na próxima semana, o relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), protocolou o texto pela admissibilidade da proposta na terça-feira (11). Isso significa que o parlamentar considerou que o texto do Executivo não fere a Constituição e pode seguir sendo apreciado pelo Congresso. Ele, no entanto, rejeitou dois pontos do texto enviado pelo governo no ano passado.
Matos não aceitou um dispositivo que permitiria o governo extinguir autarquias, como o Ibama e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, por decreto. Com isso, segue a regra atual de que uma mudança como essa só pode ser feita por meio de lei, com a aprovação do Congresso.
“A possibilidade de extinção de entidades da Administração Indireta, tal como disposto na PEC, não nos parece admissível do ponto de vista constitucional, posto que, tais entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada, elas são vinculadas e não subordinadas aos Ministérios, e possuem personalidade jurídica própria”, escreveu o deputado no seu parecer.
Além disso, ele também deixou de fora uma trava que impedia ocupantes de cargos típicos do Estado terem outras atividades remuneradas, como serem sócios de empreendimentos.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer dar celeridade à tramitação e pretende instalar a comissão especial, próximo passo após à CCJ, já na sequência. O colegiado será presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e a relatoria será de Arthur Maia (DEM-BA). Após essa fase, a PEC poderá seguir para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 308 votos, para depois ir ao Senado.
2- Para Abecs, WhatsApp será mais um meio e vai competir com cartão e Pix
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Pedro Coutinho, afirmou que a transferência de dinheiro por meio do WhatsApp é mais um meio de captura e vai competir com o cartão de débito e o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Em um cenário de crescimento da economia, ponderou, essas modalidades terão perspectiva de expansão.
“Com a economia crescendo, o setor de cartões, o Pix e o WhatsApp vão crescer. Já as transferências eletrônicas como TED e DOC e os boletos vão se reduzir”, afirmou ele, em teleconferência com a imprensa, mais cedo.
De acordo com Coutinho, por ora, o Pix não tem impactado o setor de débito. “A gente já está quase no sexto mês do Pix e a gente viu nossa indústria no cartão de debito crescendo neste trimestre, mesmo com pandemia, quase 20%. Se eu olho friamente esse número, parece que não”, analisou.
Por sua vez, o cartão de débito, conforme ele, deve consolidar sua presença no universo digital. “Veio para ficar nas compras online”, afirmou.
3- Saúde assina novo contrato com Pfizer por mais 100 mi de doses
O Ministério da Saúde informou ter assinado um segundo contrato com o laboratório norte-americano Pfizer para receber até o final do ano 100 milhões de doses do imunizante contra covid-19 desenvolvido pela empresa com a parceira BioNTech, totalizando 200 milhões de doses da vacina.
“O Ministério da Saúde informa que já assinou o contrato com a Pfizer e aguarda a assinatura do laboratório. Cabe ressaltar que há uma diferença de fuso horário, já que a sede da empresa está na Bélgica. A expectativa da pasta é receber as 100 milhões de doses contratadas a partir de setembro de 2021”, informou a pasta em nota.
“Essas vacinas serão entregues ainda este ano: mais de 30 milhões no mês de setembro e as demais até dezembro“, afirmou o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
O governo federal assinou em março um primeiro contrato com a Pfizer para aquisição de 100 milhões de doses da vacina da empresa. Até o momento, o país recebeu cerca de 1,6 milhão de doses do imunizante.
Além da vacina da Pfizer, o Ministério da Saúde tem distribuído aos Estados as vacinas Oxford-AstraZeneca e CoronaVac, tendo distribuído cerca de 77 milhões de doses no total.
4- Anec eleva de previsão de exportação de soja do Brasil em maio
As exportações brasileiras de soja podem alcançar até 15,3 milhões de toneladas em maio, o que, se confirmado, levaria os embarques a um patamar bem próximo do recorde registrado em abril de 15,63 milhões, mostraram dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) nesta terça-feira.
Com base na programação dos navios nos portos, a Anec ainda estimou que o volume mínimo de exportação para este mês deve chegar a 12 milhões de toneladas, o que já representa uma ligeira melhora em relação à expectativa da semana anterior, de 11,96 milhões.
O alto volume projetado ocorre em momento que o país, maior produtor e exportador global da oleaginosa, caminha para a conclusão da colheita da safra 2020/21, aumentando a disponibilidade de grãos para embarque.
Ainda de acordo com a Anec, o Brasil deve exportar 1,8 milhão de toneladas de farelo de soja em maio, um avanço ante a estimativa de 1,67 milhão divulgada na semana passada.
Em maio de 2020 o país exportou 13,86 milhões de toneladas de soja e 1,77 milhão de farelo.
Não há previsão de embarques de milho neste mês até o momento.
5- Trabalhadores do porto de Santos adiam decisão sobre greve por vacinação
Trabalhadores do porto de Santos, o maior da América Latina, decidiram aguardar até o final deste mês para decidir sobre a realização de uma greve devido à falta de um calendário de vacinação para a categoria, disse na terça-feira o líder de um sindicato local, após reunião para discussão do assunto.
“Caso não sejamos vacinados dia 1º de junho, outra reunião será feita para deliberarmos outra mobilização nacional mais robusta”, afirmou à “Reuters” o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), Bruno José dos Santos.
Havia a expectativa de que a decisão dos trabalhadores sobre uma possível greve ocorresse ainda nesta terça. O presidente do Sindestiva também havia confirmado a realização de uma reunião para definições do movimento.
O governo classifica os trabalhadores portuários como um grupo prioritário para a imunização, mas o prazo para que eles recebam as vacinas ainda não foi determinado.
Muitos dos terminais marítimos não seriam afetados pela greve, pois possuem operações privadas, afirmou a SA Commodities/Unimar Shipping em sua nota.
(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)
