Os blocos iniciam a vigência de maneira provisória, sem, por exemplo, regras definidas para as cotas tarifárias de importações e exportações. As cotas servem para definir o volume e a quantidade que determinados produtos poderão entrar com tarifas reduzidas em cada mercado.
A carne vinda do Mercosul, por exemplo, que foi uma das principais pautas na resistência ao acordo por parte de países como a França, terá uma cota de 99 mil toneladas que poderão serem exportadas para a Europa com uma tarifa de 7,5%. Mas há outros produtos na lista das cotas, como açúcar, etanol, arroz, suco de laranja, biodiesel e outros.
Existe ainda uma etapa jurídica a ser vencida: em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos e pode tanto ratificar como pausar o acordo, despendendo do resultado.
Na prática, é como se o processo criasse um período de “test drive”. O resultado tende a ser influenciado pelos resultados durante o período de vigência provisória do acerto. Se os temores franceses e de outros opositores se revelar infundados, o acordo poderá evoluir para uma abertura mais ampla. Senão, os europeus mantêm uma espécie de válvula de escape.
Tarifa zero para milhares de produtos
A partir desta sexta-feira, mais de 5 mil produtos brasileiros já terão tarifa zero, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa começam a ter tarifa reduzida.
A lista inclu, máquinas e equipamentos, alimentos fora da lista de cotas, materiais elétricos, metalúrgicos e produtos químicos.
Para setores considerados mais sensíveis, a redução será feita de forma progressiva, ao longo de 12 anos na UE, com meta de zerar até 95% dos produtos da pauta de comércio exterior entre os blocos, e 15 anos no caso do Mercosul para eliminar taxas sobre 91% dos itens importados do bloco europeu.
O acordo pode se converter num ganho de até 0,46% da atividade econômica brasileira, segundo o IPEA. Pelos números atuais, seria um ganho de US$ 9,3 bilhões para o PIB até 2040.
Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões de dólares. A União Europeia é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens.
