A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que preste esclarecimentos a respeito de supostas distorções em projeções de despesas previdenciárias.
Guedes, que havia sido convidado a participar de audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, não compareceu ao compromisso. O convite, então, foi transformado em convocação, o que torna o seu comparecimento obrigatório.
À Reuters, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que o governo já ofereceu a data de 30 de junho para que Guedes compareça à audiência. O ministro tem até 30 dias, em termos regimentais, para participar.
“Como o ministro não compareceu hoje, quando estava marcada a data, a comissão votou, sem nenhum voto contrário, a convocação do ministro Paulo Guedes para participar na forma de convocado na comissão”, disse o parlamentar.
No início da noite, o Ministério da Economia afirmou que Guedes não pôde comparecer à comissão por ter sido chamado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Segundo o ministério, esse problema de agenda foi comunicado à comissão na terça-feira, quando foi sugerida a data de 30 de junho.
“Reforçamos o compromisso do ministro Paulo Guedes com o Parlamento, responsável pela aprovação da pauta econômica, e lembramos que o ministro vem participando de diversas audiências públicas agendadas pela Câmara dos Deputados”, disse o ministério em nota.
De acordo com a Agência Câmara, a justificativa para a convocação citou reportagem do portal G1 que apontou que técnicos do TCU teriam identificado distorções em valores a serem desembolsados no futuro para custear a previdência de servidores e benefícios de militares inativos.
A ida inicial de Guedes à comissão estava prevista para o dia 4 de maio, data em que o ministro participou de audiência pública de um conjunto de comissões da Câmara dos Deputados. Sua participação então foi reagendada pela comissão para esta quarta-feira.
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