O presidente Jair Bolsonaro reforçou na noite da terça-feira em uma rede social que vai vetar o novo fundo partidário de R$ 5,7 bilhões, destacando a “harmonia entre os Poderes” e o “respeito ao povo brasileiro”.
“Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”, disse ele no Twitter.
Mais cedo, o presidente havia dito que iria vetar o chamado fundão eleitoral e que, se o Congresso Nacional quiser mantê-lo, poderia derrubar seu veto.
Em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, Bolsonaro afirmou que a situação neste ano é diferente da de 2020, quando afirma ter sido obrigado a sancionar o aumento do fundo eleitoral naquela ocasião, porque a lei prevê que o reajuste seja proporcional à inflação.
“Diz na lei que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei”, argumentou Bolsonaro. “O ano retrasado, eu sancionei algo parecido, mas que levou em conta a inflação do período. E eu não tinha como vetar.”
“Neste caso, como houve uma extrapolação, extrapolou o valor – foi muito acima do que ocorreu por ocasião das eleições de 2018, extrapolou – então eu tenho a liberdade de vetar e vamos vetar”, continuou.
Para as eleições de 2020, o fundo eleitoral ficou em R$ 2 bilhões, em um acordo depois de uma previsão inicial de R3 bilhões. À época, apesar das críticas, Bolsonaro terminou por sancionar alegando que não poderia vetar porque incorreria em crime de responsabilidade.
A lei que criou o fundo público de financiamento de campanha, de 2017, prevê que os valores serão “ao menos equivalente” a compensação fiscal que as emissoras de rádio e tevê recebem pela divulgação das campanhas eleitorais, atualizada pelo INPC e a 30% do valor das emendas de bancada previstas no Orçamento.
O reajuste pela inflação, na verdade, refere-se apenas a parte da compensação às emissoras.
O valor do fundo para 2022 foi definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aprovado no bojo, juntamente com todas as demais regras para o Orçamento da União do próximo ano. O valor é três vezes maior do que o previsto para as eleições presidenciais de 2018.
Bolsonaro alega que deputados que apoiam o governo votaram a favor da LDO, e não do fundo em si, e reafirmou que agora vai vetar o valor.
“Não é tudo que eles aprovam lá, que sou obrigado a intubar do lado de cá. Não tenho problema com o Parlamento, espero que não tenha problema lá com deputados e senadores. E eles agora, após o nosso veto, eles decidem se mantêm ou não”, disse.
O presidente tem 15 dias depois da entrega da LDO ao Planalto para sancioná-la. O texto, aprovado na última quinta-feira, ainda não chegou ao Planalto, então o prazo ainda não começou a contar.
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