Seja quem for o ganhador da eleição presidencial de domingo, integrantes do Congresso sabem que terão de definir, e rápido, uma fonte de recursos para garantir o pagamento mensal de R$ 600 do principal programa social do governo –seja Auxílio Brasil ou Bolsa Família— no ano que vem.
Apesar da urgência, reconhecem duas fontes do Legislativo, parlamentares estão em modo de espera e ainda não há qualquer movimentação. Não valeria à pena, avaliam, gastar saliva em uma discussão enquanto não se sabe quem sairá vitorioso do segundo turno das eleições presidenciais.
“Qualquer movimento agora é prematuro”, avaliou uma das fontes. “Esse movimento acontecerá depois da primeira semana da eleição“, completou.
Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) comprometeram-se a manter o benefício de R$ 600 aos mais vulneráveis para 2023. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano não prevê a mantuenção do valor, que foi ampliado ante os 400 reais anteriores. Logo, é necessário que os parlamentares aprovem ainda neste ano alguma medida que garanta o pagamento.
Bolsonaro já deu indicações de que pretende obter recursos a partir da taxação de lucros e dividendos para o auxílio. Isso ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em gestação no Executivo. Há possibilidade, também em estudo, de ressuscitar a discussão da desvinculação do Orçamento, o que também poderia abrir espaço fiscal, seja para o pagamento do benefício, seja para cobrir promessas acordadas no período eleitoral — caso dos recursos destinados às emendas parlamentares do chamado orçamento secreto.
Lula também já avisou que pretende taxar lucros e dividendos, mas não deixou explícito que utilizará a medida especificamente para sustentar o benefício.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que até pouco tempo era vice-presidente da Câmara dos Deputados, avalia que seja qual for o vencedor da eleição, o próximo governo terá de achar uma solução para o rombo fiscal que se desenha a partir das medidas tomadas pelo atual presidente no período eleitoral.
“As contas públicas estão prestes a explodir. O governo ultrapassou todos os limites e vai ter que compensar de alguma forma”, explicou.
No caso da desvinculação, uma das fontes lembra que o assunto é antigo.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), aponta que a taxação de lucros e dividendos não precisaria necessariamente ser incorporada por uma PEC, e lembra que tramita no Senado um projeto que já aborda o assunto. Defende ainda como prioridade a votação da reforma tributária, também em curso na Casa.
“Já temos no Senado, além da PEC 110, o projeto de revisão do IR, que também tem essa questão”, disse Portinho à Reuters.
A proposta altera regras do Imposto de Renda e prevê uma taxação de 15% sobre lucros e dividendos.
Tanto essa medida quanto a PEC da reforma, no entanto, estão paralisadas na Casa, seja pela complexidade e controvérsias que dificultam um acordo para votação, seja pelo fator eleitoral, que, de fato, esvazia os corredores do Congresso.
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