O Congresso aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para o pagamento do piso da enfermagem, informou a Agência Senado.
O projeto, que vai agora à sanção presidencial, assegura R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela emenda constitucional 124.
Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio.
A Lei 14.434 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Veja também
- Governo mantém previsão de ‘déficit zero’, mas não convence
- Governo vê déficit fiscal de R$9,3 bi em 2024 e deve bloquear R$2,9 bi em despesas de ministérios
- Governo deve bloquear R$5 bi de ministérios para compensar gastos acima do esperado, dizem fontes
- Lula preocupa investidor com pressão para estimular crescimento
- Proposta para precatórios é ‘contabilidade criativa’, dizem especialistas
