Congresso dilui ajuste fiscal — de novo — em meio a enfraquecimento do real

O Congresso do Brasil enfraqueceu ainda mais a primeira proposta do pacote de austeridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois que o real atingiu um recorde de baixa, devido à preocupação de que o governo não conseguirá controlar o aumento do déficit fiscal.

Após a aprovação do texto principal no final da terça-feira (17), os legisladores aprovaram na quarta-feira (18), por 444 votos a 16, a derrubada uma medida que restabelecia um imposto sobre veículos e impedia o governo de bloquear o uso de fundos públicos destinados pelos legisladores para projetos locais.

O governo cedeu a essas medidas para salvaguardar a votação de outras medidas do plano fiscal destinado a economizar R$ 70 bilhões de (US$ 11,1 bilhões) em gastos anuais.

O Brasil está enfrentando uma lacuna orçamentária anual de 10% – muito maior do que a observada durante o primeiro governo do presidente de esquerda. A recente cirurgia cerebral de emergência do presidente de 79 anos ocorreu no pior momento possível, complicando ainda mais os esforços para reforçar as contas públicas.

Em uma votação de 318 a 149 na terça-feira (17), os legisladores aprovaram uma versão mais fraca de um projeto de lei que proíbe a expansão de benefícios fiscais se as finanças públicas estiverem piorando e limita o aumento dos gastos com funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados também retirou da proposta original uma cláusula que concedia ao governo o poder de restringir o uso de créditos fiscais pelas empresas, mesmo que as finanças do país piorassem. A medida precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei.

O governo ainda não apresentou uma estimativa do impacto fiscal decorrente das modificações.

Diluído

Ainda estão pendentes uma proposta de emenda à Constituição e dois outros projetos de lei do pacote de Lula destinados a reforçar as contas públicas. A legislação para alterar o sistema de pensões militares será votada em 2025, de acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães. A emenda constitucional e o outro projeto de lei estavam programados para serem votados na quarta-feira (18), mas foram adiados para quinta (19).

Esse projeto de lei é uma versão diluída da legislação que garante que as famílias carentes que enfrentam a eliminação do chamado benefício de pagamento contínuo permaneçam cobertas.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), autor do projeto de lei, pretende concentrar a legislação em garantir que apenas os idosos e as pessoas de baixa renda com deficiências que se qualificam para o programa recebam ajuda, informou a Bloomberg News na terça-feira (17).

Espera-se que o projeto de lei mantenha a proposta do governo de limitar os aumentos do salário mínimo dentro das regras fiscais.

‘Ataque especulativo’

Observadores do mercado dizem que as medidas extraordinárias do Banco Central para conter a queda da moeda são pouco mais do que uma solução temporária.

O real foi a moeda de pior desempenho do mundo nas últimas quatro sessões e caiu mais de 20% em relação ao dólar este ano.

O banco central brasileiro convocou um leilão de US$ 3 bilhões, depois que a moeda encerrou a sessão 3% mais fraca.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o real brasileiro pode estar enfrentando um “ataque especulativo” em meio a uma venda provocada por preocupações fiscais crescentes.