O Ministério de Minas e Energia colocou nesta terça-feira (22) em consulta pública uma proposta de portaria inédita com diretrizes para a oferta adicional de geração de energia elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de forma excepcional, até o fim de 2022, afirmou a pasta em nota.
A consulta, que ficará aberta até 29 de junho, faz parte de diversas iniciativas em curso pelo governo federal para aumentar a confiabilidade e a segurança no atendimento elétrico, diante de uma crise hídrica histórica nos reservatórios de hidrelétricas, principal fonte geradora do país.
“Essa oferta adicional de geração de energia elétrica, do ponto de vista de disponibilidade energética ao SIN, pode se tornar um recurso menos oneroso para atendimento à demanda energética nacional em tempos de escassez hídrica”, disse o ministério na nota.
A proposta, feita com apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sugere que as ofertas adicionais sejam apresentadas ao ONS, que levará ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acompanhadas de um estudo, consolidado em nota técnica específica, com a justificativa e recomendação para eventual aceite do comitê.
“Com o objetivo de prover transparência, o ONS deverá dar ampla publicidade ao processo de recebimento e de aceite das ofertas adicionais de que trata a proposta”, afirmou o ministério.
A proposta sugere ainda que a oferta seja caracterizada por múltiplos produtos com duração de um a seis meses, com volume em MWmédio, preço em R$/MWh e subsistema de entrega física da energia.
Para participarem do processo competitivo, os agentes ofertantes deverão seguir requisitos, como estarem adimplentes com as obrigações setoriais e serem agentes na CCEE, para participarem do processo competitivo, ressaltou o ministério.
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