A Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) e duas das maiores empresas do setor, a Vibra e a Ipiranga, afirmaram em nota que uma disparada nos preços dos Créditos de Descarbonização (CBios) está impactando os custos aos consumidores nos postos e a inflação.
A federação Brasilcom, composta por mais de 40 empresas, manifestou “imensa preocupação com a escalada desenfreada e injustificada do preço dos CBios”, citando que na terça-feira atingiu o patamar de 150 reais por unidade, com impacto de aproximadamente 12 centavos de real por litro na formação do preço do combustível ao consumidor.
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Em nota divulgada na noite de quarta-feira (5), a Brasilcom, Vibra e Ipiranga dizem que há “evidente repetição do cenário de artificialidade de preços” ocorrida no ano passado, que levou o governo anterior a prorrogar prazos para as distribuidoras comprovarem o atendimento às metas de compras de CBios, visando conter o “aumento injustificado do custo”.
No ano passado, o valor do crédito atingiu patamares recordes acima de R$ 200.
Dentro da política do RenovaBio, as distribuidoras são obrigadas a comprar os CBios para compensar a venda e combustíveis fósseis, enquanto os emissores dos créditos são as companhias de biocombustíveis, como produtores de etanol e biodiesel, que têm nesses papéis uma fonte de receita.
As entidades e empresas afirmaram que são “amplamente favoráveis ao Programa RenovaBio, reconhecendo sua importância para a transição energética”, mas alertam que “as distorções” perduram na política.
Afirmam ainda que trabalhos técnicos mostraram que o RenovaBio, da forma que está, é “assimétrico e ineficaz”.
“Na realidade, as disfuncionalidades geram evidente ineficiência concorrencial, ônus ao mercado e aos consumidores, com impacto direto na formação dos preços finais de bomba e nos índices inflacionários”, afirmou o comunicado.
As entidades acrescentam ainda que essa pressão inflacionária “vai totalmente na contramão dos esforços do governo federal e da Petrobras na contenção dos efeitos negativos das oscilações e imprevisibilidade dos preços dos combustíveis na economia brasileira”.
Para a Brasilcom e as distribuidoras, o RenovaBio precisa ser aperfeiçoado para que cumpra com seu objetivo, “gerando ganhos ambientais e sociais para o Brasil, com equilíbrio, regras claras e isonômicas”.
Na nota, as entidades pedem também que o governo exerça o papel de protagonista na remodelação da política pública.
Em abril, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu que, a partir de 2024, o prazo para comprovação de metas de compras de CBios pelas distribuidoras de combustíveis voltará a ser anual e até 31 de dezembro.
Com um decreto, manteve-se, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023, e o prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023.
Contudo, a comprovação para os anos subsequentes voltou a ser até o dia 31 de dezembro de cada ano, e não mais 31 de março, em movimento que foi saudado por produtores de biocombustíveis.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia e entidades de produtores de combustíveis não se manifestaram imediatamente.
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