Você já sabe em quem vai votar para prefeito ou vereador nas eleições municipais de outubro? Sabe se seu candidato é ficha limpa? Para descobrir se ele tem alguma condenação ou até processos em curso na Justiça, vale a pena investigar e buscar as informações sobre sua situação.
Para evitar que candidatos “ficha suja”, condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado ao cargo para evitar a cassação concorram a cargos públicos como os de prefeito e vereador, que estarão em disputa nas eleições municipais 2024, foi criada a Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
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De acordo com a lei, não pode se candidatar:
- quem tem condenação por conseguir votos de forma ilícita;
- por crime contra a administração pública;
- lavagem de dinheiro;
- participação em organização criminosa ou tráfico de drogas.
Também é ficha suja quem foi demitido do serviço público por processo administrativo. Governadores, prefeitos e seus vices que tenham perdido os cargos por infração à Constituição Estadual ou à Lei Orgânica Municipal também ficam impedidos de concorrer nas eleições.
Também ficam impedidos de concorrer às eleições por oito anos quem foi condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crimes contra a economia popular, a fé pública, improbidade administrativa, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, para os quais a lei estipule pena privativa de liberdade; crimes de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos, de redução à condição análoga à de escravo, contra a vida e a dignidade sexual, e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Como saber se o candidato é ficha limpa?
Para verificar se o candidato é ficha limpa, a Justiça Eleitoral disponibiliza os dados de todos os candidatos no site da Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, popularmente conhecido como “DivulgaCand”.
Nele é possível encontrar informações como a declaração de bens do candidato, sua proposta de governo, dados de doadores e fornecedores de campanhas, limites de gastos e dívidas da campanha, informações de financiamento coletivo e receitas e gastos com fundo partidário.
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É possível também verificar a situação da candidatura, que pode ser “deferida”, “indeferida com recurso” ou “aguardando julgamento”. O indeferimento pode ser por:
- Ausência de requisito de registro
- Impugnação
- Ficha limpa (LC 64/90)
- Indeferimento de partido ou coligação
- Abuso de poder (LC 64/90)
- Conduta vedada (Lei 9.504/97)
O DivulgaCand também tem informações sobre o candidato a vice, no caso dos postulantes a prefeito, data e local de nascimento, profissão e formação.
Veja o passo a passo de como consultar:
- 1) Acesse a plataforma: https://divulgacandcontas.tse.jus.br
- 2) Ainda na página inicial, desça até encontrar a região onde fica seu estado e clique no mapa
- 3) Você será direcionado para uma página com os estados que compõem a região. Escolha o seu estado.
- 4) Em seguida, vai abrir um quadro que mostra o número de candidatos a prefeito e vereador. Ao final da lista, clique em “Candidaturas”
- 5) Selecione o município e o cargo que quer investigar e clique em “pesquisar”. Vai abrir na mesma tela, mais para baixo, a lista dos candidatos
- 6) Clique no nome do candidato escolhido. Vai abrir a tela com a ficha completa dele. Do lado esquerdo estará a foto, o partido, o número de urna e a situação da candidatura e do partido/coligação. Do lado direito vai aparecer o nome completo, data e local de nascimento, identidade de gênero, orientação sexual, cor, etnia, estado civil, grau de instrução, ocupação e o limite de gastos permitidos para o primeiro e o segundo turno (se houver).
Mais para baixo aparecerá uma lista de opções:
- Vices/suplentes
- Eleições (que ele já participou)
- Bens do candidato
- Propostas
- Certidão
- Processos
- Sites do candidato
Vale a pena clicar em “Certidão” para verificar as Certidões Criminais de Justiça Estadual e Federal sobre o candidato.
Mais abaixo, aparecerão gráficos e listas com “Prestação de contas”, “Receitas”, “Despesas”, “Concentração de despesas”, “Ranking de doadores” e “Ranking de fornecedores”.
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