Exceções da reforma tributária são muitas, diz secretário do projeto

O volume de exceções da reforma tributária é elevado, disse Bernard Appy, secretário extraordinário do Projeto de Lei (PL), quando questionado sobre possíveis alertas do texto, durante a transmissão do programa Papo Econômico, do Bradesco Asset, nesta sexta-feira (14).

“Acabou tendo mais exceções do que o previsto“, pontuou Appy, acrescentando que “o ideal seria ter um pouco menos”.

Diferente disso, o secretário do PL comentou que “o grosso do projeto ficou muito bom”, que agora o país terá uma “legislação extremamente simples” e “o efeito final de tudo isso é muito positivo“. 

Por outro lado, ele também mencionou que é “muito difícil estimar com precisão o impacto da reforma tributária”. Porém, o governo vê um ganho de 12 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de 10 a 15 anos como efeito da aprovação.

Ele ainda lembrou que a proposta surgiu em 1988 e, por muito tempo, ficou de lado. A entrada do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi essencial para o projeto acontecer, adicionou ele. 

“Nenhum setor da economia vai ser prejudicado pela reforma tributária, todos vão ser beneficiados”, concluiu.

Momento da reforma tributária 

Na sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma tributária, que segue agora no Senado.

O PL ainda precisa percorrer um caminho considerável no Senado, onde governadores e setores econômicos tendem a ter mais poder de influência no texto, podendo modificá-lo. Até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconhece a alta probabilidade de isso ocorrer.

Diversos políticos estão super animados e confiantes com a reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, disse que essa proposta será “quase revolucionária”.

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Objetivo da reforma tributária 

A proposta visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Além disso, a proposta também cria o Imposto Seletivo Federal (ISF), que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

Essa transição deve demorar dez anos, não provocando redução da carga tributária.