Existe rombo na Previdência? Entenda os cálculos e como são interpretados

Recentemente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a previdência brasileira não é deficitária e que era preciso rever as mudanças que foram feitas na reforma desse sistema em 2019, gerando temores no mercado financeiro. Se observados os números atuais e oficiais, eles estão no negativo, porém, segundo especialistas consultados pelo InvestNews há quem entenda que a Previdência Social não está deficitária, devido à possibilidade de uma contabilização diferente. 

 No começo do mês, o ministro defendeu uma discussão “com profundidade” da reforma da Previdência. Entenda as regras atuais da Previdência para pedir aposentadoria e pensão por morte.

“Quero formar uma comissão quadripartite – com a representação dos sindicatos patronais, sindicatos dos empregados, sindicatos dos aposentados e o governo -, nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da Previdência, discutir com números e com profundidade”, disse.

“A Previdência não é deficitária, vou provar a cada dia que eu estiver à frente deste ministério.”

CARLOS LUPI, MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Sem dar detalhes, o ministro destacou ser preciso que toda a arrecadação previdenciária “esteja na Previdência”. “Nós precisamos cuidar dos atrasos, do desrespeito, do acinte à cidadania que foi essa antirreforma da Previdência”, criticou.

O ministro tem defendido que determinadas despesas assistenciais não deveriam fazer parte das contas da Previdência. Carlos Lupi alegou que estariam sendo colocadas na conta da Previdência despesas assistenciais, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um valor pago mensalmente a idosos de mais de 65 anos de baixa renda, sem incluir outras fontes de receita do orçamento da Seguridade.

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Como funciona a Previdência Social

Pela Constituição do Brasil, a Previdência Social está dentro da Seguridade Social, que inclui ainda a Assistência Social e a Saúde.

Além dos recursos da arrecadação previdenciária, o orçamento da Seguridade Social é financiado por uma série de tributos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que é a CSLL, o Programa de Integração Social foi criado pela Lei Complementar Federal (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o Tesouro Nacional, até novembro de 2022, as receitas da Seguridade Social totalizaram cerca de R$ 1 bilhão. Já as despesas foram de R$ 1 bilhão e 250 milhões.

 Esses tributos podem ser usados tanto para aposentadorias como para o financiamento, por exemplo, de programas de assistência social e do SUS.

Já o custeio da Previdência Social em si acontece de duas maneiras: a direta, que são contribuições de trabalhadores e empregadores; e a indireta, que são os tributos destinados à Seguridade Social, além de dinheiro da União para cobrir o déficit entre despesa e arrecadação.

O cálculo da situação fiscal da Previdência é feito a partir da diferença entre as receitas e despesas. Quando a despesa é maior que a receita, o chamado déficit, é possível retirar recursos de outras fontes do orçamento da Seguridade Social.

No Brasil, as contribuições dos trabalhadores em idade ativa financiam o pagamento dos atuais aposentados. Quando os trabalhadores de hoje conquistarem a aposentadoria, novos trabalhadores estarão contribuindo para o pagamento desses benefícios e assim por diante. 

Mas o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e as baixas taxas de fecundidade fazem com que o total de trabalhadores ativos contribuindo para os regimes previdenciários não cresça na mesma velocidade. 

Com o objetivo de amenizar este cenário, a reforma da previdência, realizada em 2019, de maneira geral:

• Aumentou a idade mínima para a aposentadoria;
• Elevou a alíquota de contribuição para os que ganham acima do teto do INSS;
• As regras para as concessões de pensões ficaram mais rigorosas.

Previdência Social: deficitária ou não?

Segundo o Tesouro Nacional, a soma da previdência dos trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do setor público e de militares inativos e pensionistas vêm registrando déficit ao longo dos últimos anos e, em 2022 até o mês de setembro, registrava um rombo de R$ 319 bilhões.

De um lado, há quem aponte que esses números, por si só, já dizem que a Previdência é deficitária. De outro, há quem afirme que a Previdência não precisaria estar no negativo, devido à possibilidade de uma contabilização diferente. 

Carlos Castro, planejador financeiro e sócio fundador da SuperRico – Projetos de Vida, explica que a afirmação de que não há déficit na Previdência Social é polêmica. Segundo Castro, esta afirmação busca uma justificativa baseada em uma contabilidade em que se alega que PIS e Cofins (que é arrecadação para cobrir os benefícios da Seguridade Social) deveriam ser considerados para cobrir apenas a Previdência Social.

Castro ainda acrescenta que, assim como na rubrica das despesas, deveria-se retirar o Benefício de Prestação Continuada do balanço, por não ser um benefício previdenciário.

“A grosso modo, significa alocar mais receita e reduzir custos para tentar mostrar que a conta fecha. A questão a ser discutida é que não tem como fazer estas mudanças sem olhar a Seguridade Social como um todo. Ao considerar PIS e Cofins no cálculo da Previdência, tem de incluir, também, o pagamento dos benefícios, como o BPC, abono e o Bolsa Família, o que torna a seguridade social deficitária”, diz o planejador financeiro.

Na mesma linha, Carlos Heitor Campani, professor de finanças do Coppead/UFRJ, explica que um sistema financeiro é deficitário ou não quando olhado isoladamente. Ou seja, se considerar somente a arrecadação da Previdência, o dinheiro que entra não é suficiente para bancar os gastos.

“As pessoas argumentam que se colocar tudo na conta o que não é de Previdência, mas que o governo poderia e, de fato, pode usar para a Previdência, como a CSLL, aí a conta fecha”, diz Campani.

Para o professor de finanças, ao se afirmar que a Previdência não é deficitária, está se cometendo um erro de princípio, de um sistema financeiro isolado que deve ser avaliado de forma independente. Já o segundo ponto observado nesta linha de pensamento, de acordo com Campani, é que acaba tirando dinheiro de áreas prioritárias.

Theodoro Vicente Agostinho, mestre Direito Previdenciário, diz que se as contribuições fossem direcionadas para sua finalidade, não haveria, em principio, déficit na Previdência.

“O grande problema é que, contabilmente, tudo se coloca em um único pacote e ai é obvio que os rendimentos não são suficientes. Isso não quer dizer que o sistema previdenciário não precisa ser readequado a cada 8 ou 10 anos. O que precisa é um aperfeiçoamento pra não acontecer”, diz Agostinho.

O que diz o governo

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que não existe nenhuma proposta sendo analisada ou pensada em relação a mudanças nas regras da Previdência.