INSS: aposentadoria e pensão por morte têm novas regras em 2023

Desde que entrou em vigor em 2019, a reforma da Previdência criou regras automáticas de transição para receber a aposentadoria e pensão por morte. Ou seja, a cada ano, as regras para concessão de benefícios mudam – e em 2023 não foi diferente. Portanto, quem está prestes a se aposentar pelo INSS (Previdência Social) precisa estar atento às mudanças.

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Segundo o INSS, a pontuação para começar a receber a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações em 2023 para homens e mulheres. Já as regras para acessar a pensão por morte só vão mudar a partir de 2024 (veja abaixo).

A aposentadoria é um benefício previdenciário garantido em lei e pago em forma de remuneração mensal. Ela visa assegurar seus beneficiários por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço e tempo de contribuição.

Veja a seguir as mudanças que passam a vigorar em janeiro de 2023. Confira também o calendário com a tabela de contribuição do INSS em 2023.

Aposentadoria por idade pelo INSS

Mulheres

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020.

Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Em janeiro de 2022, passou para 61 anos e meio. Agora, em 2023, a idade mínima subiu para 62 anos para mulheres

Homens

Para homens, a idade mínima para pedir a aposentadoria está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

ANO	HOMENS	MULHERES
2023	63	58
2024	63 e 6 meses	58 e 6 meses
2025	64	59
2026	64 e 6 meses	59 e 6 meses
2027	65	60
2028	65	60 e 6meses
2029	65	61
2030	65	61 e 6 meses
2031	65	62

Regras de transição por pontos em 2023

Aposentadoria por tempo de contribuição

No caso da pontuação, é somada a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. A pontuação mínima para se aposentar em janeiro de 2023 subiu para 90 pontos para as mulheres e de 100 para os homens.

Além disso, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que hoje é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Por essa regra de transição, estabelecida pela reforma da Previdência, há o aumento de 1 ponto por ano, até alcançar a pontuação de 100 para mulheres, em 2033, e de 105 para os homens, em 2028.

Veja como fica a transição por pontos até 2033:

ANO	Idade + tempo de contribuição (homens)	Idade + tempo de contribuição (mulheres)
2023	100	90
2024	101	91
2025	102	92
2026	103	93
2027	104	94
2028	105	95
2029	105	96
2030	105	97
2031	105	98
2032	105	99
2033	105	100

Idade mínima + tempo de contribuição

Nesta regra, que prevê idade mínima mais baixa para pessoas com tempo de contribuição mais longo, a idade mínima para pedir a aposentadoria em 2023 passou para 58 anos no caso das mulheres, e 63 anos no caso dos homens.

A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Como pedir a aposentadoria

Para fazer o pedido da aposentadoria, é preciso ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo benefício que a pessoa deseja solicitar. Saiba mais como calcular a aposentadoria.

Como não existe mais a necessidade, e nem possibilidade, de pedir a aposentadoria nas agências do INSS,  é possível fazer a solicitação pelo telefone, discando 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal do INSS (www.gov.br/inss).

No entanto, é preciso se atentar, pois, a depender do benefício, existem solicitações de documentos específicos. Para saber quais são eles para cada caso, é possível verificar no próprio site do INSS ou ligar para o número 135.

Pensão por morte em 2023

Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido na idade para ter direito ao benefício da pensão por morte. Como a última mudança ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Hoje, o pensionista com menos de 22 anos de idade recebe a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários que já recebiam a pensão antes da reforma continuam com o direito adquirido.

Veja as regras para duração da pensão por morte em 2023:

Idade do cônjuge	Tempo da pensão
Abaixo de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalícia

Tabela de contribuição do INSS 2023 atualizada

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de maio, a tabela de contribuição para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sofreu alteração em 2023.

A alíquota mínima de primeira faixa de contribuição, de 7,5% passou do antigo salário mínimo de R$ 1.302 (até abril) para o atual, de R$ 1.320, um aumento de R$ 18. Acima deste valor, os percentuais da tabela se mantiveram inalterados até o teto, de R$ 7.057,49, cuja alíquota é de 14% (veja abaixo).

Alíquota	Antes do reajuste	Após o reajuste
7,5%	Até R$ 1.302,00	Até 1.320,00
9,0%	De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29	De 1.320,01 até 2.571,29
12,0%	De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94	De 2.571,30 até 3.856,94
14,0%	De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49	De 3.856,95 até 7.507,49

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