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INSS: aposentadoria e pensão por morte têm novas regras em 2023

Regra de transição por pontos e idade mínima tiveram alterações para homens e mulheres a partir de janeiro.

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Desde que entrou em vigor em 2019, a reforma da Previdência criou regras automáticas de transição para receber a aposentadoria e pensão por morte. Ou seja, a cada ano, as regras para concessão de benefícios mudam – e em 2023 não foi diferente. Portanto, quem está prestes a se aposentar pelo INSS (Previdência Social) precisa estar atento às mudanças.

Segundo o INSS, a pontuação para começar a receber a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações em 2023 para homens e mulheres. Já as regras para acessar a pensão por morte só vão mudar a partir de 2024 (veja abaixo).

INSS: aposentadoria e pensão por morte
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A aposentadoria é um benefício previdenciário garantido em lei e pago em forma de remuneração mensal. Ela visa assegurar seus beneficiários por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço e tempo de contribuição.

Veja a seguir as mudanças que passam a vigorar em janeiro de 2023. Confira também o calendário com a tabela de contribuição do INSS em 2023.

Aposentadoria por idade pelo INSS

Mulheres

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020.

Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Em janeiro de 2022, passou para 61 anos e meio. Agora, em 2023, a idade mínima subiu para 62 anos para mulheres

Homens

Para homens, a idade mínima para pedir a aposentadoria está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

ANOHOMENSMULHERES
20236358
202463 e 6 meses58 e 6 meses
20256459
202664 e 6 meses59 e 6 meses
20276560
20286560 e 6meses
20296561
20306561 e 6 meses
20316562
Fonte: INSS

Regras de transição por pontos em 2023

Aposentadoria por tempo de contribuição

No caso da pontuação, é somada a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. A pontuação mínima para se aposentar em janeiro de 2023 subiu para 90 pontos para as mulheres e de 100 para os homens.

Além disso, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição, que hoje é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Por essa regra de transição, estabelecida pela reforma da Previdência, há o aumento de 1 ponto por ano, até alcançar a pontuação de 100 para mulheres, em 2033, e de 105 para os homens, em 2028.

Veja como fica a transição por pontos até 2033:

ANOIdade + tempo de contribuição (homens)Idade + tempo de contribuição (mulheres)
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
202810595
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100
Fonte: INSS

Idade mínima + tempo de contribuição

Nesta regra, que prevê idade mínima mais baixa para pessoas com tempo de contribuição mais longo, a idade mínima para pedir a aposentadoria em 2023 passou para 58 anos no caso das mulheres, e 63 anos no caso dos homens.

A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Como pedir a aposentadoria

Para fazer o pedido da aposentadoria, é preciso ter cumprido todos os requisitos exigidos pelo benefício que a pessoa deseja solicitar. Saiba mais como calcular a aposentadoria.

Como não existe mais a necessidade, e nem possibilidade, de pedir a aposentadoria nas agências do INSS,  é possível fazer a solicitação pelo telefone, discando 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal do INSS (www.gov.br/inss).

No entanto, é preciso se atentar, pois, a depender do benefício, existem solicitações de documentos específicos. Para saber quais são eles para cada caso, é possível verificar no próprio site do INSS ou ligar para o número 135.

Pensão por morte em 2023

Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido na idade para ter direito ao benefício da pensão por morte. Como a última mudança ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.

Hoje, o pensionista com menos de 22 anos de idade recebe a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia.

A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários que já recebiam a pensão antes da reforma continuam com o direito adquirido.

Veja as regras para duração da pensão por morte em 2023:

Idade do cônjugeTempo da pensão
Abaixo de 22 anos3 anos
Entre 22 e 27 anos6 anos
Entre 28 e 30 anos10 anos
Entre 31 e 41 anos15 anos
Entre 42 e 44 anos20 anos
A partir de 45 anosVitalícia
Fonte: INSS

Tabela de contribuição do INSS 2023 atualizada

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de maio, a tabela de contribuição para receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sofreu alteração em 2023.

A alíquota mínima de primeira faixa de contribuição, de 7,5% passou do antigo salário mínimo de R$ 1.302 (até abril) para o atual, de R$ 1.320, um aumento de R$ 18. Acima deste valor, os percentuais da tabela se mantiveram inalterados até o teto, de R$ 7.057,49, cuja alíquota é de 14% (veja abaixo).

AlíquotaAntes do reajusteApós o reajuste
7,5%Até R$ 1.302,00Até 1.320,00
9,0%De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29De 1.320,01 até 2.571,29
12,0%De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94De 2.571,30 até 3.856,94
14,0%De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49De 3.856,95 até 7.507,49
Fonte: INSS

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