O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (20) os detalhes para a criação do programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil. A intenção do governo é começar a pagar os novos valores já em novembro.
Segundo Roma, o governo segue engajado em estruturar, junto com Congresso, um benefício transitório extra que funcione até dezembro de 2022 e que fique dentro das regras fiscais.
Em rápida fala à imprensa no Palácio do Planalto, Roma pontuou que o objetivo desse pagamento extra será de fazer com que nenhuma família beneficiária do Auxílio Brasil receba menos de R$ 400. O atual valor médio do Bolsa Família é de R$ 190.
Parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerá da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
O programa terá caráter permanente e deverá atingir cerca de 17 milhões de brasileiros. Roma afirmou que o reajuste médio para quem já está inserido no CadÚnico será de 20%. O ministro adiantou que o Auxílio Brasil respeitará todas as regras fiscais vigentes.
Regras para receber o Auxílio Brasil
O programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Auxílio emergencial termina em outubro
O ministro ainda deixou claro que o auxílio emergencial termina neste mês de outubro. Havia tentativa de parte da ala política de garantir alguma extensão de benefícios para esse público, mas, segundo Roma, a ajuda a vulneráveis criada durante a pandemia de covid-19 será encerrada.
Roma ainda disse ter se reunido na terça com o relator da PEC dos precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida de postergação de pagamento de dívidas transitadas em julgado deve abrir espaço no Orçamento para financiar parte do Auxílio Brasil.
“Hugo Motta deve fazer muito em breve a leitura de seu relatório, para ser votado”, disse. O relatório da PEC também deve conter autorização para que parte do gasto fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há um cabo de guerra em torno do valor que ficará fora do limite. Na avaliação do ministro, a pandemia de covid-19 está chegando ao fim, mas ainda deixa grande passivo na área social.
*Com informações de Agência Brasil, Estadão e Reuters
*Notícia em atualização
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