O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial destinado à população de baixa renda, informou nesta segunda-feira (5) a assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Executivo já vinha estudando a possibilidade de estender o auxílio – uma demanda insistente do Congresso Nacional -, mas o anúncio da prorrogação ocorre em um momento em que o governo de Jair Bolsonaro é alvo de denúncias de supostas irregularidades em compra de vacinas contra a covid-19.
“Estamos prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses, agosto, setembro e outubro, enquanto acertamos aí o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, disse Bolsonaro em vídeo publicado no Facebook.
Em novembro, segundo o ministro da Cidadania, João Roma, deve entrar em vigor o novo programa social do governo “fortalecido e ampliado” em substituição ao Bolsa Família.
Também presente no vídeo veiculado na rede social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que o compromisso firmado entre governo e aliados no Congresso envolve a prorrogação do auxílio e o avanço na imunização contra a covid-19.
Guedes afirmou que a atividade econômica está “voltando” e argumentou que os três meses adicionais de auxílio irão proporcionar “proteção” enquanto não se atinge a vacinação em massa da população.
“O ministro (da Saúde, Marcelo) Queiroga prevê que em mais três meses tem o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá, e aí aterrissamos no Bolsa Família, que o presidente também já determinou que tem que ter um valor substancial para proteger justamente a população mais frágil”, disse o ministro da Economia.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também participou do vídeo, publicou em seu perfil no Twitter que a prorrogação é “anseio legítimo do Congresso, viabilizado pelo governo federal, em favor dos brasileiros”.
O pagamento da prorrogação do auxílio será efetivado por meio de uma medida provisória, que abrirá crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Calendário de pagamentos
Os pagamentos da quarta parcela do auxílio emergencial devem ter início no dia 19 de julho para cadastrados no Bolsa Família e no dia 23 de julho para os demais inscritos no programa pelo site e aplicativo da Caixa Econômica Federal.
É possível que as datas dos pagamentos sejam antecipadas pelo governo, como aconteceu com o calendário das parcelas anteriores, conforme sinalizou o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.
Calendário da 4ª parcela do auxílio emergencial
Datas de pagamento para inscritos no app e site da Caixa e Cadastro Único:
| Mês de nascimento | Poupança Digital | Saques |
| Janeiro | 23/07 | 13/08 |
| Fevereiro | 25/07 | 17/08 |
| Março | 28/07 | 19/08 |
| Abril | 01/08 | 23/08 |
| Maio | 03/08 | 25/08 |
| Junho | 05/08 | 27/08 |
| Julho | 08/08 | 30/08 |
| Agosto | 11/08 | 01/09 |
| Setembro | 15/08 | 03/09 |
| Outubro | 18/08 | 06/09 |
| Novembro | 20/08 | 08/09 |
| Dezembro | 22/08 | 10/09 |
4ª parcela do auxílio emergencial (Bolsa Família)
Datas de pagamento para inscritos no programa Bolsa Família:
| Número final do NIS | Data |
| 1 | 19/07 |
| 2 | 20/07 |
| 3 | 21/07 |
| 4 | 22/07 |
| 5 | 23/07 |
| 6 | 26/07 |
| 7 | 27/07 |
| 8 | 28/07 |
| 9 | 29/07 |
| 0 | 30/07 |
Quem pode receber o auxílio emergencial
Segundo as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, tem direito a receber o auxílio emergencial as famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300), desde que a renda por cada membro seja inferior a um salário mínimo (R$ 1100).
O beneficiários são aqueles que foram considerados elegíveis até o mês de dezembro de 2020.
O valor médio do benefício será de R$ 250, mas pode mudar entre R$ 150 e R$ 375 de acordo com o perfil da pessoa e composição da sua família.Veja seguir:
- Família monoparental chefiada por uma mulher receberá R$ 375
- Famílias em geral devem receber R$ 250
- Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150
Consulta do auxílio emergencial no Dataprev
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Como baixar o Caixa Tem em 3 passos
- Acesse a Google Play Store ou a Apple Store e baixe o aplicativo. O acesso é exclusivo aos beneficiários do auxílio emergencial, saque emergencial do FGTS, auxílio BEm e Bolsa Família e Abono Salarial do PIS.
- O acesso é feito com seu CPF e uma senha numérica cadastrada na primeira vez que o app é utilizado.
- No primeiro acesso, você receberá um código via SMS para confirmar sua identificação. Informe o número do seu telefone e depois digiteo código recebido.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
Como sacar o auxílio emergencial
Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.
Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado para saque em dinheiro nas agências, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Com o aplicativo Caixa Tem, também está disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.
(* com informações da Reuters)
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