Governo avalia elevar tributos que não dependem de aval do Congresso para fechar contas de 2024

Por Bernardo Caram

O Ministério da Fazenda avalia elevar tributos que não exigem aval do Congresso Nacional para que sejam ajustados e permitam entrada em vigor de maneira imediata, A medida seria tomada se a pasta constatar necessidade de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano, disseram à Reuters duas fontes.

A medida adicional, segundo as fontes, pode ser apresentada junto com o relatório bimestral de receitas e despesas, que apontará neste mês se o governo precisa ampliar a arrecadação para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024. A meta, na verdade, tem banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.

“Tem que pensar em alguma coisa que tenha impacto direto, que não tenha anualidade, noventena ou (precise de) aprovação do Congresso, alguma coisa extrafiscal”, disse uma das autoridades sob condição de anonimato porque as discussões não são públicas.

São tributos que se enquadram nessa categoria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação e Imposto de Exportação, que podem ser elevados por meio da edição de decreto presidencial.

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A equipe econômica já havia informado nesta semana que está pronta para apresentar medidas arrecadatórias adicionais caso haja frustração de receitas, citando ganhos abaixo do esperado com a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em julho, o governo congelou R$ 15 bilhões em verbas de ministérios com o objetivo de cumprir regras fiscais. A nova avaliação das contas federais será apresentada no dia 20 de setembro.

Para fechar a avaliação, a Fazenda aguarda a aprovação do projeto de lei que traz medidas compensatórias para a desoneração da folha de salários, como a captação de recursos de depósitos judiciais, a coleta de dinheiro esquecido em contas bancárias e a repatriação de ativos no exterior.

A fonte ressaltou que mesmo com a aprovação das medidas, o processo de implementação não será simples, exigindo a edição de normativos, editais e novos programas, além de atuação da Advocacia-Geral da União.

Analistas de mercado seguem duvidando da capacidade do governo de alcançar a meta fiscal zero, com o boletim Focus do Banco Central projetando um déficit de 0,60% do PIB neste ano.

A equipe econômica, embora reconheça que o cenário é desafiador, tem pregado que o objetivo será buscado a todo custo, disse a fonte.

“Para fechar o fiscal este ano vamos fazer um esforço grande, não abrimos mão”, afirmou.