O governo federal vai resgatar R$ 1,4 bilhão de fundos garantidores que possuem recursos da União para compensar a perda de arrecadação gerada neste ano com o recuo de parte da medida que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou o Ministério da Fazenda à Reuters nesta quarta-feira (28).

A medida, que não havia sido revelada até agora, será tomada em momento em que a Fazenda também avalia novas mudanças na parte restante do decreto que aumentou o IOF.

De acordo com a pasta, serão sacados recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Impacto na meta fiscal

Como os aportes aos fundos significam uma despesa primária do governo federal, resgates de recursos são contabilizados como receita primária e impactam na meta fiscal do ano.

Segundo a pasta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos.

A Fazenda informou ainda que após o resgate os recursos do FGEDUC serão esgotados, enquanto o FGO ficará, na prática, sem sobras significativas, considerando a expectativa já existente de usos futuros do fundo.

Recuo do governo

Na semana passada, o governo recuou de parte das medidas anunciadas horas antes para elevação de IOF, o que reduziu o ganho de receita esperado com a medida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que o governo decidiria até o fim desta semana de que maneira essa perda de arrecadação seria compensada.

Ao anunciar uma contenção de R$ 31,3 bilhões em verbas de ministérios na semana passada, o governo também indicou em seu relatório de receitas e despesas que o corte só não foi mais agressivo porque decidiu resgatar R$ 8,44 bilhões do FGO e do FGEDUC.

Agora, diante da necessidade de obter mais R$ 1,4 bilhão para compensar o recuo na medida do IOF, a Fazenda informou que será necessário um resgate adicional desse valor nos mesmos fundos.

A medida não encerra as negociações da equipe econômica sobre o tema, já que a fatia do decreto que foi mantida ainda enfrenta fortes resistências políticas e no mercado.

Mercado financeiro

Nesta quarta-feira (28), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou após reunião com representantes dos grandes bancos que a pasta está sensível a pleitos do setor financeiro e vai se “debruçar” sobre alternativas à medida do IOF.

Ele argumentou que as possibilidades avaliadas poderiam ser “alternativas a itens isolados” que permanecem vigentes no decreto que elevou o IOF em uma série de operações de crédito, câmbio e previdência privada.

Aumento de alíquotas

Depois do recuo inicial do governo, ficaram mantidas medidas como a elevação para 3,5% das alíquotas cobradas de uma série de operações de câmbio, como cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais.

Também segue valendo a regra que eleva cobranças sobre operações de crédito de empresas e planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com aportes mensais superiores a R$ 50 mil.

Recuo

Quando anunciou as medidas para o IOF, a Fazenda informou que elas gerariam uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões este ano.

O recuo na taxação sobre operações cambiais, anunciados poucas horas depois, reduziria esse fluxo em cerca de R$ 2 bilhões em 2025, segundo o ministro Fernando Haddad.

Técnicos depois esclareceram que o valor exato era de R$ 1,4 bilhão.

Questionamento do Itaú

Em conversa com jornalistas em São Paulo, o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, questionou o fato de as operações com criptomoedas seguirem isentas do IOF, mesmo com o aumento da taxação sobre outros segmentos, ponderando que essa diferenciação “não me parece fazer sentido”.

Mesquita também defendeu a taxação de apostas esportivas, nos moldes do que é feito com cigarros e bebidas, acrescentando que isso poderia ser “uma importante fonte de receita” para o governo.