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Economia

Guedes diz não ter como pagar precatórios sem crime de responsabilidade

Conta ficaria em R$ 90 bilhões.

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Reuters
ibovespa cai com saída de secretários da economia
Ministro da Economia Paulo Guedes 19/08/2020 REUTERS/Adriano Machado

O governo não tem condições de pagar a conta de R$ 90 bilhões de precatórios prevista para o próximo ano, sob o risco de cometer um crime de responsabilidade fiscal, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira.

“Não tenho como pagar os R$ 90 bilhões de precatórios esse ano, não tenho como pagar, se não eu estouro toda a legislação de teto, eu estouro toda a legislação de responsabilidade fiscal, nós cometemos um crime de responsabilidade fiscal, o que inclusive já deu impeachment no Brasil”, afirmou o ministro em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Ele fez a referência aos precatórios ao tratar de impasse em torno de projeto de lei aprovado pelo Congresso que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados e município para garantir a alunos da rede pública acesso à internet.

O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto, em junho. Guedes afirmou que, enquanto o Congresso não apontar uma fonte de recursos para a despesa, o governo não pode aprovar o repasse de recursos.

“Nunca houve uma questão de mérito do veto, é a disfuncionalidade do nosso processo orçamentário, onde poderes independentes decidem sem perceber a capacidade de execução do outro poder”, afirmou.

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