Haddad anuncia medidas para zerar rombo, com previsão de superávit de R$ 11 bi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um plano que prevê um ajuste de R$ 242 bilhões nas contas públicas, entre reestimativa de receitas e redução de despesas. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (12) em coletiva de imprensa, ao lado das ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.

Segundo Haddad, se adotadas de forma integral como apresentadas pelo governo, as medidas podem zerar o rombo das contas públicas já em 2023. No entanto, não há expectativa de que isso, de fato, ocorra. “A meta de cada ação zera o déficit”, diz Haddad. “Contudo, nós sabemos que pode haver frustração“.

O déficit previsto para as contas públicas em 2023 é de R$ 231 bilhões, segundo o Orçamento aprovado pelo Congresso. O pacote prevê um superávit primário de R$ 11,13 bilhões, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

As medidas

• Programa “Litígio Zero”
• Mudanças no Carf
• ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS

Uma das medidas anunciadas por Haddad foi o “Litígio Zero”, que busca reestruturar dívidas e facilitar o pagamento. Pelo programa, por exemplo, pessoas físicas, micro e pequenas empresas que tenham dívidas de até 60 salários mínimos terão de 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa), em até 12 meses para pagar.

Já pessoas jurídicas com dívidas de valores maiores que 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas. O governo aponta como “créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação”.

Antes do anúncio, já havia a expectativa de que o governo iria criar um programa para endividados.

Outro ponto é sobre ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS. A proposta é de “acatamento da jurisprudência do STF e fim da litigiosidade”, segundo apresentação do governo. “PIS/COFINS não serão calculados sobre o ICMS e, coerentemente, os créditos
tampouco serão computados dessa forma.”

O anúncio também inclui mudança na regra de funcionamento do Carf, retomando o chamado “voto de qualidade”, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. Esse dispositivo foi extinto no governo Bolsonaro. Casos de empate dão benefício automático ao contribuinte.

Reoneração de combustíveis

O programa apresentado nesta quinta não incluiu a reoneração dos combustíveis, que foi prorrogada após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – mesmo contra a vontade sinalizada por Haddad.

Durante a coletiva desta quinta, Haddad disse que essa decisão será tomada em um “momento adequado”.