Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 com meta fiscal zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O documento, publicado no “Diário Oficial dfa União”, define as prioridades e a meta fiscal do governo federal para o próximo ano e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está sendo discutida no Congresso.

O texto final da LDO, aprovado pelo Congresso há duas semanas, estabeleceu a meta de resultado primário para 2025 em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos. Em termos absolutos, isso significa que o resultado primário poderá variar entre um déficit de R$ 30,97 bilhões e um superávit de R$ 30,97 bilhões no ano de 2025.

Além disso, a meta de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais, que se aplica às estatais federais não dependentes, foi fixada em R$ 6,21 bilhões. No entanto, ficam de fora desse limite as empresas do Grupo Petrobras e do Grupo ENBPar, além das despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o valor de R$ 5 bilhões.

Novo salário mínimo

A LDO também prevê um aumento no salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, mas, nesta segunda-feira (30), o governo anunciou um valor superior. Um decreto assinado pela presidente Lula elevou o salário mínimo para R$ 1.518, com vigência a partir desta quarta-feira (1º).

Além disso, a LDO incluiu uma medida para proteger algumas despesas de contingenciamento, como as relacionadas ao Sistema de Fronteiras, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ao apoio às populações indígenas, ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, ao Fundo Nacional do Idoso, entre outras. Na prática, isso impede que o governo realize cortes nessas áreas para cumprir a meta fiscal.

Responsabilidade fiscal

Em nota, o governo federal ressaltou que a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica são fundamentais para o crescimento sustentável e para a execução de políticas públicas prioritárias.

“A nova legislação visa modernizar a gestão orçamentária, proporcionando maior previsibilidade e alinhamento entre as metas fiscais e as necessidades do orçamento público”, informou o texto.

O governo também destacou a inovação trazida pela LDO, que permite ajustes nos anexos da LOA em até 30 dias após eventuais vetos de dotações. A nota também mencionou a flexibilização no controle das despesas primárias, possibilitando alterações nos cronogramas de pagamento após a apresentação do relatório de receitas e despesas do 5º bimestre.

Com informações da Agência Brasil