O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no domingo (8) que chegou a um acordo com os líderes do Congresso para “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado, mencionando a taxação de títulos isentos e taxas maiores sobre apostas esportivas (bets) como compensação.
As medidas devem servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para aumentar o imposto sobre o faturamento das bets. Este aumento deve ir de 12% para 18%. Além disso, haverá também cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos. Com isso, o governo vai recalibrar as alíquotas do IOF.
Em coletiva de imprensa após reunião com lideranças partidárias, Haddad disse que o governo apresentará uma medida provisória ainda nesta semana com as propostas que compensarão um novo decreto sobre o IOF que deve reduzir as alíquotas do projeto original.
“Essa medida provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e nós possamos reduzir as alíquotas do projeto original”, disse Haddad ao lado dos líderes, em coletiva transmitida pela TV Câmara na noite de domingo.
Títulos isentos
Segundo o ministro, a MP incluirá taxação de 5% para títulos públicos que atualmente são isentos, uma maior taxação de “bets” e a aproximação das alíquotas pagas por instituições financeiras para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O projeto será apresentado após o retorno presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, o que ocorrerá na terça-feira (10).
“A medida provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação. Um ponto corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de imposto de rendimentos sobre títulos”, afirmou Haddad.
“Apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado (de bets), que ficou durante muitos anos sem disciplinamento. Isso também vai ser matéria dessa medida provisória.”
“Vai haver (também) uma aproximação das alíquotas dos bancos. Hoje as instituições financeiras pagam três alíquotas de 9%, 15% e 20%. A de 9% não existirá mais”, completou.
Para além da MP, Haddad apontou ainda que governo e Congresso concordaram em discutir a redução da carga de isenções fiscais em “pelo menos 10%”, além de rever projetos de diminuição dos gastos primários que já estão em tramitação no Legislativo.
O anúncio ocorre após dias de impasse sobre o decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF, gerando repercussão negativa no mercado financeiro e entre parlamentares, que ameaçavam derrubar a medida.
