O Governo de São Paulo mudou as regras para conceder a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, cerca de 280 mil portadores perderam o benefício e vão ter que pagar o imposto em 2021.
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A justificativa do governo para as mudanças é “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”, mas ao apresentar dados, divulgou apenas o aumento de mais de 150% no número de veículos com isenção no estado, entre 2016 e 2019, sem informar a proporção fraudulenta.
Em contraste, levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência mostrou que o crescimento da população com deficiência em São Paulo foi de 2,1%, de cerca de 3,1 milhões de pessoas em 2016 para mais de 3,2 milhões em 2019.
A estimativa é de que a diferença entre, o que deixa de ser recolhidos em 2021 com a isenção do IPVA e, a renúncia em 2020, fique em R$ 544 milhões.
Para consultar se manteve o direito à isenção, o motorista pode acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento com o número do Renavam e da placa do veículo. Pelo site o proprietário de veículo que perder a isenção do imposto e se sentir prejudicado também pode apresentar novo pedido.
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