No bilionário mercado de bets, só uma minoria das empresas do setor conseguiu entrar em 2025 operando com licença definitiva do governo federal. O processo de regulamentação começou para valer em 20 de agosto, o primeiro prazo do Ministério da Fazenda para processar pedidos de autorização para operar as apostas. E na semana passada, a pasta tornou pública a lista das empresas que conseguiram cumprir todos os requisitos.
Um levantamento feito pelo InvestNews mostrou que:
- Das 103 empresas que entraram na fila dentro do prazo inicial para atuar nesse setor, apenas 14 (ou 14%) conseguiram a licença definitiva para operar;
- Outras 51 (metade do total) receberam licença provisória, porque ainda precisam apresentar parte da documentação exigida;
- Já 38 empresas (37%) tiveram o pedido negado ou arquivado.
Juntas, as 65 empresas com licença definitiva ou provisória operam 136 bets diferentes no Brasil
— 30 em caráter definitivo e 106 ainda provisoriamente (veja a lista completa abaixo).
Quem conseguiu o cartão verde do governo vai poder operar até o fim de 2029. Já as que tiveram seus pedidos negados ainda podem recorrer da decisão.
Já as empresas com licença provisória foram liberadas porque pagaram a outorga de R$ 30 milhões – uma das condições exigidas na regulamentação. Mas elas ainda precisam apresentar todos os documentos requisitados para manter a operação regular.
Até agora, o governo já arrecadou R$ 2,01 bilhões junto às empresas por meio do pagamento das outorgas. Em 21 de agosto, o Ministério da Fazenda havia informado que a previsão era de que cerca de 220 bets fossem incluídas em pedidos oficiais de operação, o que representaria uma receita de R$ 3,4 bilhões.
Mapa das bets
Cada empresa que faz o pedido para operar no mercado pode indicar até três marcas diferentes por requerimento – sendo que cada marca é uma bet. Nessa leva mais recente, as 103 empresas fizeram 106 pedidos diferentes — três delas protocolaram dois requerimentos para explorar até seis marcas diferentes.
Assim, desde a quarta-passada (1º) o governo federal permite que 136 bets operem regularmente no Brasil. Confira abaixo a lista com o nome da marca, a empresa responsável e o tipo de licença:
As 38 empresas que tiveram seus pedidos indeferidos ou arquivados foram responsáveis por 40 requerimentos enviados até 20 de agosto.
Novo mercado regulado
Os dados foram levantados junto a documentos divulgados no Diário Oficial da União na semana passada e no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). E se referem a pedidos feitos até o dia 20 de agosto de 2024 – prazo final do primeiro “ultimato” que o governo deu para as empresas se regulamentarem.
Desde então, a quantidade de pedidos mais que dobrou até a atualização mais recente do Sigap. Entre 21 de agosto e 31 de dezembro de 2024, o governo federal já recebeu outros 156 pedidos de regularização.
Considerando que o prazo atual para análise de documentos é de 150 dias, 42% desses novos pedidos devem receber resposta até o fim de fevereiro.
Mesmo assim, o total de sites autorizados e os que já pediram para jogar dentro do fairplay regulatório representa uma gota no oceano de sites de apostas que inundou o país, a imensa maioria atuando na ilegalidade. Em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda informou que já tinha tirado do ar 5.238 domínios diferentes com o auxílio da Polícia Federal.
Segundo a pasta, o mercado regulado de apostas que começa a partir de janeiro vai operar em diversas frentes:
- O período de “adequação” chegou ao fim: quem fez o pedido para operar, mas ainda não recebeu retorno, podia manter o site no ar até 31 de dezembro. Agora, só após receber a licença;
- E as marcas que ainda não usam o domínio “.bet.br” precisam fazer a migração. Oficialmente, apenas sites registrados nas licenças oficiais poderão adotar esse tipo de URL;
- O governo também prometeu monitorar a atuação das empresas autorizadas que, por sua vez, se comprometeram a fiscalizar as apostas — e os apostadores — para combater a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados.
