De acordo com novas regulamentações publicadas nesta terça-feira (3), o incipiente setor privado da ilha poderá fechar acordos com entidades estatais em “qualquer área legal”, exceto educação, saúde e defesa. No entanto, as regras permitem que os braços comerciais desses setores celebrem contratos, o que significa que as empresas poderão trabalhar com a GAESA, o poderoso conglomerado empresarial militar que controla grande parte da economia.
A nova lei também concede ampla liberdade às joint ventures para decidir quantos funcionários terão, definir salários e importar e exportar mercadorias diretamente. Esses arranjos são reconhecidos desde 2021, mas nunca foram regulamentados. Céticos, contudo, devem recomendar cautela até que fique claro que as regras estão funcionando e que o governo comece a aprovar propostas.
O governo de Cuba enfrenta uma crise existencial à medida que a administração de Donald Trump corta os suprimentos de combustível da ilha. Os EUA, na esperança de romper o controle do regime comunista sobre a política e a economia, também buscam encerrar as brigadas médicas estrangeiras do país — uma importante fonte de divisas.
Embora os EUA tenham emitido novas diretrizes permitindo que empresas privadas cubanas importem seu próprio combustível, os volumes envolvidos representam uma fração do que a ilha necessita. As usinas termelétricas do país requerem cerca de 100 mil barris de petróleo por dia para atender à demanda, e a produção doméstica responde por apenas dois quintos desse total.
No início desta semana, o presidente Miguel Díaz-Canel disse aos legisladores que mudanças “urgentes” eram necessárias na economia, incluindo dar ao setor privado e aos municípios individuais “mais autonomia” — o reconhecimento de que a economia controlada pelo Estado está falhando.
Cuba culpa as políticas de Washington por tê-la levado à beira do colapso. As Nações Unidas e outras entidades alertaram que a ilha de 10 milhões de habitantes está à beira de uma crise humanitária, à medida que serviços básicos — de eletricidade à coleta de lixo — entram em colapso.
O secretário de Estado Marco Rubio mantém conversas com representantes cubanos, segundo pessoas familiarizadas com o assunto, enquanto o governo Trump avança para tornar a ilha mais dependente dos EUA para suprimentos.
Autoridades em Havana e Washington, no entanto, parecem estar cooperando na investigação de um tiroteio fatal — entre forças de segurança e um grupo de cubanos que viviam nos EUA — a bordo de uma lancha registrada na Flórida, na costa norte da ilha. Os seis sobreviventes do incidente foram acusados de terrorismo na terça-feira.
