PL do saque-aniversário estimulará trabalhadores a desistir da modalidade

Crítico do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho avalia criar estímulos para que os trabalhadores que optaram pela modalidade desistam dela em caso de demissão.

Uma minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho, à qual o Estadão teve acesso, prevê que, ao ser dispensado, quem aderiu ao saque-aniversário poderá sacar todo o valor da sua conta e, automaticamente, desistir da modalidade. Dessa forma, ele passaria a ficar vinculado, mesmo em um novo emprego, ao saque-rescisão. Conforme prevê a proposta, ao desistir do saque-aniversário o trabalhador não poderá retornar a essa opção.

Dessa forma, o governo não eliminaria a modalidade, mas criaria um estímulo para a desistência gradual do modelo anual de retiradas.

Criado por lei em 2019, na gestão Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador faça retiradas do fundo sempre no mês do seu aniversário. Em compensação, em caso de demissão ele fica impedido de acessar o montante acumulado na conta do FGTS vinculada ao seu antigo emprego.

Poupança

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e sua equipe avaliam que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em caso de demissão, e que a finalidade foi desvirtuada com a criação do saque-aniversário.

Técnicos do Ministério do Trabalho entendem ainda que a modalidade, ao permitir saques anuais, fere outro objetivo do FGTS, que é de formar uma poupança para bancar investimentos em infraestrutura.

A leitura no ministério é de que houve abusos na alienação ou cessão fiduciária desses valores, pelos trabalhadores, para a contratação de crédito em instituições financeiras.

Para preservar as operações que já foram contratadas, o texto da lei deve prever que os valores dados como garantia de eventuais empréstimos fiquem bloqueados. Nesse caso, haveria a liquidação antecipada da dívida, com obrigatoriedade de desconto de juros e demais custos do financiamento pela instituição financeira que emprestou.

O tema ainda está em discussão no governo, embora Marinho tenha indicado que pretende enviar um projeto de lei ainda neste mês. O assunto é espinhoso dado o volume de adesões. No início do ano, 28 milhões de trabalhadores estavam na modalidade do saque-aniversário. O governo cogitou fazer a alteração por meio de medida provisória, mas mudou de ideia para evitar resistências no Congresso.