Procon abre investigação contra a 123Milhas e aciona MP

O Procon-SP, por meio de sua diretoria de fiscalização, informou nesta quinta-feira (24) que instaurou um procedimento de investigação da 123 Milhas. Segundo o órgão, o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não foi respondido de forma satisfatória.

Os questionamentos do órgão de defesa do consumidor tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa.

“Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação”, disse o órgão em comunicado.

Orientações ao consumidor

Aos consumidores, o Procon recomenda que continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC.

“Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário”, diz o órgão.

Entenda o caso

Na última sexta-feira (18), a empresa suspendeu os pacotes de viagens com datas flexíveis e a passagens de sua linha Promo, oferecendo como solução “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”. Clientes com viagem marcada manifestaram pela internet descontentamento com a solução, pedindo a devolução do dinheiro pago.

Após oferecer vouchers com correção monetária como única opção a clientes que tiveram viagens canceladas, a agência de viagens 123Milhas cometeu prática ilegal e “viola uma série de direitos”, disse na segunda-feira ao InvestNews a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carolina Vesentini.