A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo no ano eleitoral devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes vista pela Reuters, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro assinou outro decreto para reduzir o imposto em 35% a partir de 1º de maio, corte mais profundo do que a redução de 25% em vigor até então.
Segundo o Ministério da Economia, os decretos combinados, que não precisam ser aprovados pelo Congresso, levarão a uma redução de 23,4 bilhões de reais nas receitas do governo este ano.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor, especialmente no que diz respeito ao risco de impacto indevido na isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial que ocorrerá ainda este ano”, argumentou Ramos.
O Ministério da Economia diz que as reduções de impostos, anunciadas pela primeira vez em fevereiro, visam ajudar as indústrias a se recuperarem da desaceleração da pandemia e combater a inflação, permitindo que as empresas reduzam os preços.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando que o governo está transformando aumentos inesperados de arrecadação –impulsionados principalmente pelos preços mais altos das commodities– em alíquotas mais baixas, em medidas tomadas em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro está diminuindo a vantagem significativa que as pesquisas ainda dão ao ex-presidente Lula nas eleições de outubro.
O Ministério da Economia não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.
Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério, disse na semana passada que o governo não descartava o risco de questões legais, mas estava “seguro da prerrogativa legal que tem para promover reduções de impostos para todo o setor industrial brasileiro”.
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