Regra do arcabouço é ‘frouxa’ e será ‘apertada’ no Congresso, diz Marinho

Líder da oposição no Senado e ex-ministro do governo Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que o desenho do novo arcabouço fiscal apresentado até agora pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem regras frouxas. Segundo ele, senadores dos partidos de oposição ao governo Lula vão trabalhar para “apertá-las” durante a tramitação da proposta no Congresso.

Ao Estadão, Marinho afirmou que a oposição vai trabalhar de forma “construtiva” e quer ajudar a melhorar o projeto. A ideia é marcar uma audiência com o ministro Haddad para propor mudanças na proposta, após o texto legal ser encaminhado ao Congresso.

O grupo de oposição, segundo ele, reúne 23 senadores, além de outros oito a dez senadores de partidos independentes. “Temos dúvidas sobre a eficácia do projeto para controlar a dívida pública”, afirmou. Marinho encaminhou aos senadores da oposição e da minoria uma nota técnica com uma análise sobre o arcabouço.

O líder da oposição disse que um dos pontos de maior preocupação é que o desenho da regra foi feito com base num nível de despesas muito elevado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que permitiu a expansão dos gastos em cerca de R$ 200 bilhões neste ano.

Marinho disse que é preocupante a necessidade de arrecadar R$ 150 bilhões extras para os cofres públicos – uma referência às medidas que Haddad prometeu anunciar na próxima semana para aumentar as receitas de forma permanente e melhorar o resultado das contas públicas nos próximos anos.

Ele diz que o ministro, na reunião com senadores de apresentação das linhas gerais do arcabouço, falou que iria cortar as isenções tributárias. Marinho lembrou que o histórico no Congresso não tem sido favorável a esse caminho e enfatizou que, no governo Dilma Rousseff (PT), esses gastos tributários aumentaram.

“A nossa ideia é que a regra seja exequível e que a trajetória de alta dívida possa ser estabilizada. Do jeito que está, não vai chegar lá”, afirmou.

O senador disse que está curioso para saber quais serão as isenções a serem cortadas, uma vez que as maiores são o Simples e a Zona Franca de Manaus – e acabar com esses benefícios tem resistência muito grande entre parlamentares.

‘Fura-teto’

Apontado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes como “gastador” e “fura-teto”, Marinho diz que não vê contradição entre a preocupação de agora com a regra fiscal e ajuste das contas públicas e o período em que buscava recursos, quando foi ministro do Desenvolvimento Regional entre 2020 e 2022.

Ele justificou que era natural que, como ministro de uma área do governo que executa as políticas públicas, buscasse recursos para investir. “Imagina se eu fosse o ministro de uma área fim que não quisesse gastar”, ressaltou.

Sobre Guedes, Marinho disse que o ex-ministro tinha a função de segurar os gastos, mas apresentava muitas vezes um comportamento “mercurial”. “O ministro Guedes em alguns momentos explodia, mas era o homem que estava sentado em cima do cofre e tinha responsabilidade dentro do governo de segurar as despesas”, disse.

Ao lado dos ex-ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Walter Braga Neto (Casa Civil), Marinho integrou o grupo que defendeu o aumento de gastos com investimentos.

Apesar das críticas ao novo arcabouço fiscal, Marinho defendeu as medidas de combate às distorções tributárias, como a tributação dos fundos exclusivos e dos planejamentos tributários de empresas nos paraísos fiscais para pagar menos impostos. E provocou: se o governo não incluir uma medida para mudar essa tributação, ele vai apresentar uma emenda sobre o assunto no projeto.

O senador defendeu a política fiscal do governo Bolsonaro e minimizou o impacto das medidas de expansão de gastos adotadas no ano passado, às vésperas das eleições. Como revelou o Estadão, Bolsonaro também adotou isenções tributárias e tirou recursos de programas importantes, como a Farmácia Popular, que tiveram de ser recompostos agora.

Segundo o senador, o plano de Bolsonaro era aumentar o gasto em R$ 75 bilhões em 2023, caso ganhasse a eleição. “As ações que o governo Bolsonaro implementou foram cíclicas, episódicas e as despesas não foram permanentes”, disse. Bolsonaro chegou a propor na campanha um reajuste do salário mínimo para R$ 1.400, valor que não caberia, no entanto, na conta de R$ 75 bilhões devido ao forte impacto nas contas da Previdência.