A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter no texto da PEC Emergencial o gatilho que veta reajustes salariais e progressões de carreira para o funcionalismo público em caso de restrições fiscais.
A emenda que tentava retirar esse dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi rejeitada por 319 votos a 181 em uma votação longa, se comparada à de outros destaques.
Chegou a pairar, no plenário, a percepção que o artigo pudesse ser retirado do texto da proposta, e o governo tentou um acordo, sinalizando com a supressão apenas de parte do artigo. A progressão e a promoção de carreiras ficariam de fora das vedações a serem acionadas para a contenção de despesas. Mas a oposição recusou a sugestão.
“O governo reverteu uma votação que estava perdida”, afirmou o vice-líder do PT, Afonso Florece (BA), apontando que o plenário dedicou duas horas à votação apenas dessa emenda.
A PEC Emergencial estabelece condições para a concessão do auxílio financeiro em um montante de até de R$ 44 bilhões por fora das regras fiscais em 2021 e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas.
Um desses gatilhos, mantido na PEC, veda a concessão de reajustes, aumentos, criação de cargos, alterações na estrutura de carreira, contratação de pessoal, ou a criação de auxílios, entre outros pontos. Esses mecanismos poderão ser acionados quando apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, e também em caso de calamidade pública.
O plenário da Câmara aprovou o texto-base da PEC em primeiro turno na madrugada desta quarta-feira e agora analisa destaques apresentados ao texto. O projeto, já aprovado pelo Senado, ainda terá que passar por um segundo turno de votação na Câmara.
