Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Após a análise dos destaques, o texto retorna para a Câmara para ser analisado novamente pelos deputados.

O projeto fica ainda o mesmo teto do imposto estadual para os preços de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%.

Segundo o texto proposto, os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação. Já os críticos do projeto afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida “eleitoreira”, e apontam que ela pode prejudicar os governos locais sem baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Impostos federais

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins (impostos federais) incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

(* com informações da Agência Senado)