O conjunto de empresas já habilitadas no programa Remessa Conforme, que busca regularizar vendas internacionais de e-commerce, já abrange aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (14).
O percentual foi atingido com a adesão da chinesa Shein ao programa, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Outro gigante do setor, o também chinês Alibaba passou a fazer parte do sistema no fim de agosto.
De acordo com a Receita, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país entre janeiro e julho através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas certificadas no programa.
A atual fase do Remessa Conforme concede isenção de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita.
“É importante destacar que, para que os benefícios do programa sejam aplicados, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoas jurídicas, além da certificação é necessário que os sites das empresas sejam adequados às exigências do Programa Remessa Conforme”, disse o fisco.
O governo já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança desse imposto sobre as compras de até US$ 50 e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%.
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