O relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), reafirmou nesta segunda-feira (18) que vai retirar da proposta a tributação de lucros e dividendos acumulados, uma vez que eles já foram tributados na empresa em 34%. “Tributação de lucros e dividendos acumulados? Isso aí está fora, jamais”, afirmou.
“Estou com minha consciência tranquila porque não vou contribuir com o maior contencioso fiscal que vai acontecer no Brasil se esse projeto for aprovado. Quem é que vai ter seu lucro acumulado, que já foi tributado a 34% lá atrás, e você agora ao distribuir dividendo pagar mais 15%, o que vai acontecer? O governo pensa que vai arrecadar e não vai arrecadar nada. O empresário que tiver esse recurso vai simplesmente ajuizar”, justificou.
O relator disse ainda que tem trabalhado por uma redução ainda maior na tributação sobre as empresas. Ele quer garantir uma redução de 34% para 23% da carga tributária que incide sobre o lucro das companhias. A queda adicional seria feita na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado pelo governo federal que não é dividido com Estados e municípios.
No projeto aprovado pela Câmara, a tributação caiu para 26%, mas a redução da alíquota foi concentrada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação é compartilhada com os governos regionais, que não aceitam ficar com um rombo nas suas receitas. A redução da CSLL prevista pelos deputados foi de 9% para 8%, mesmo assim atrelada ao corte de benefícios fiscais.
“Hoje eu fiz uma conta com alguns técnicos, para taxarmos dividendos – não os acumulados, os dividendos novos, se a gente reduzisse ainda o imposto para 23%, fechava a conta o dividendo a 15%. Mas eu sempre digo que reforma, na minha ótica, é para diminuir, para melhorar. Reforma para empatar fica como está”, afirmou. Segundo Coronel, ele já recebeu sinal verde para o corte a 23%.
“Mas continuam amuados que tem que taxar o dividendo acumulado, e isso para mim é inegociável”, avisou.
Com informações do Estadão Conteúdo
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