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O presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, comentou que o Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) apontou que alta de juros juro é apropriada.

"O Comitê está com foco sobre a alta de juros em março, se as condições forem apropriadas", destacou em entrevista coletiva após o final da reunião do Fed de janeiro. "Mas também esperamos algum enfraquecimento da economia neste início de ano com Ômicron."

Tapering

Além disso, o Comitê reafirmou em um comunicado que o tapering das compras de ativos terminará em março.

"Pretendemos manter um volume de ativos adequado para implementar a política monetária. O Comitê continuará a monitorar as informações recebidas com relação às perspectivas econômicas e está preparado para ajustar a orientação da política conforme apropriado", diz o documento.

O Comitê ainda destacou que o progresso em vacinas e menos problemas na oferta devem apoiar a atividade e o emprego, assim como reduzir a inflação.

O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) anunciou nesta quarta-feira, 26, sua intenção de começar a reduzir o balanço de ativos após o início do ciclo de altas do juro básico. Em comunicado, o Fomc disse pretender reduzir o balanço de ativos ao longo do tempo "de forma previsível", principalmente ajustando os valores reinvestidos de pagamentos recebidos de ativos mantidos na Conta de Mercado Aberto do Sistema (Soma, na sigla em inglês).

Ao longo do tempo, o Comitê informou pretender manter uma carteira de títulos em montantes necessários para implementar a política monetária de forma "eficiente e eficaz" em seu amplo regime de reservas.

No longo prazo, a intenção é manter títulos do Tesouro especialmente na Soma, "minimizando o efeito das participações do Federal Reserve na alocação de crédito entre setores da economia", diz comunicado.

O dirigentes garantiram estar preparados para fazer qualquer ajuste necessário e reforçaram seu compromisso com a meta de máximo emprego e estabilidade de preços.

Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro. Em carta divulgada nesta quarta-feira, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias.

A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne na quinta-feira, 27. "Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias", dizem em nota.

Nela, governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.

Os chefes estaduais mencionam o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de "colchão" de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.

Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis. "Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade", concluem os governadores.

A escolha por prorrogar o congelamento acontece também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados. Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, afirmou que a decisão é mais um gesto para o diálogo e entendimento. "Esperamos a oportunidade de representação dos Estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, possamos tratar do tema", disse.

O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) decidiu manter a taxa dos Fed funds na faixa entre 0% e 0,25% ao ano, em decisão unânime, em linha com a expectativa de analistas consultados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A decisão foi divulgada no período da tarde desta quarta-feira.

O Fed também decidiu manter a taxa de juros sobre excesso de reservas (IOER, na sigla em inglês) em 0,15% e a taxa de desconto em 0,25%.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu nesta quarta-feira seus planos no âmbito Build Back Better junto a CEOs de empresas do país. Na ocasião, os participantes destacaram a necessidade de combater as mudanças climáticas, capacitar a população americana e criar empregos.

Segundo o democrata, a aprovação dos projetos "reduziria os preços para as famílias e colocaria as pessoas para trabalhar".

De acordo com Biden, um terço da alta da inflação hoje no país é causada pelo custo dos veículos, e grande parte disso é por falta de componentes. Os projetos teriam como objetivo resolver o problema, e incluem, por exemplo, o desenvolvimento interno de chips.

O presidente dos EUA destacou ainda o maior investimento em energia limpa da história do país, incluindo verbas para carros e baterias elétricas. Por fim, o democrata reforçou mais uma vez que a iniciativa aliviaria a inflação e pagaria por si mesma.

O Tesouro Nacional apresentou nesta quarta-feira o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2022, com as metas para a gestão da Dívida Pública Federal (DPF) neste ano. O documento estipula que o estoque da DPF fique entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões até o fim deste ano. Em 2021, o estoque da DPF ficou em R$ 5,613 trilhões.

Para os papéis remunerados pela Selic, o PAF prevê uma participação de 38% a 42% em 2022, o que possivelmente significará uma ampliação da fatia desses papéis, que encerraram 2021 em 36,8%. No ano passado, as bandas para esses títulos eram de 33% a 37%.

O órgão também apresenta expectativa de menor volume de emissões de títulos prefixado. O PAF 2022 estipula que a participação de títulos prefixados no estoque da DPF encerre este ano entre 24% e 28%, intervalo menor que o fixado no ano passado (31% a 35%). A fatia desses papéis encerrou 2021 em 28,9%.

Já para os títulos que seguem a variação da inflação, o PAF prevê uma parcela de 27% a 31% do estoque para 2022. No ano passado, a meta para esses papéis ia de 26% a 30% da DPF, e o registrado efetivamente no fim de 2021 foi 29,3%.

O plano anual estipula que os papéis atrelados ao câmbio devem ficar entre 3% e 7% do estoque, mesma fatia prevista em 2021, quando acabaram ficando em 5,0%.

O PAF de 2022 também traz parâmetros para o porcentual de vencimentos da DPF em 12 meses, devendo chegar ao fim do ano entre 19% e 23% do estoque. No ano passado, o PAF estipulou um intervalo entre 22% e 27%.

Para este ano, o prazo médio da DPF deve ficar entre 3,80 anos e 4,20 anos. Em 2021, o PAF previa limite mínimo de 3,40 anos e máximo de 3,80 anos.

Necessidade de financiamento

A necessidade líquida de financiamento do governo federal neste ano é de R$ 1,234 trilhão, de acordo com o PAF de 2022 divulgado pelo Tesouro Nacional. Parte desses recursos será destinada a cobrir o rombo nas contas públicas.

Os vencimentos da DPF neste ano somam R$ 1,310 trilhão, e o Tesouro afirmou que conta com uma reserva de liquidez em reais suficiente para cobrir o serviço de principal e juros da dívida interna em mercado. "Além disso, considerando os recursos da última emissão externa, o caixa em dólares é suficiente para pagar todos os vencimentos da dívida externa até o prazo mencionado", disse o órgão.

Segundo o Tesouro, o PAF de 2022 busca a manutenção de níveis prudentes de recursos em caixa para a cobertura de despesas, a mitigação de risco de refinanciamento da dívida pública e a garantia de funcionalidade do mercado de títulos, "mantendo a flexibilidade necessária para se adequar às eventuais mudanças de cenários".

Dentre os destaques do PAF deste ano, o órgão citou que a Notas do Tesouro Nacional série F (NTN-F) serão emitidas em dois vértices, de 7 e 10 anos. Para as Notas do Tesouro Nacional - série B (NTN-B), haverá a manutenção do vértice de 3 anos, a entrada dos vértices de 15 e 25 anos, com saída dos vértices de 7 e 20 anos, bem como lançamento do novo benchmark de 40 anos. Já a Letra Financeira do Tesouro (LFT), terá dois vértices, de 3 a 6 anos. Por fim, o Tesouro informou que terá leilões semanais para todos os títulos.

Dentre as diretrizes da gestão da DPF, o Tesouro destacou a substituição gradual dos títulos remunerados com taxas de juros flutuantes por títulos com rentabilidade prefixada e títulos remunerados por índices de preços, a suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo e aumento do prazo médio do estoque, além de manutenção da reserva de liquidez acima do seu nível prudencial.

Até que o prospecto de capitalização da Eletrobras tenha sido registrado na B3 e na New York Stock Exchange (NYSE), as companhias do grupo e seus colaboradores não podem emitir qualquer comunicação ou opinião sobre a desestatização, incluindo a oferta pública e seu impacto nas empresas Eletrobras e no setor elétrico, alertou a estatal aos seus colaboradores. A regra vale para públicos internos e externos.

Os membros das diretorias executivas e dos conselhos de administração das empresas Eletrobras receberam um memorando onde essas regras são detalhadas. O mesmo aconteceu com os empregados envolvidos diretamente no processo de capitalização. A medida visa garantir o sucesso da operação, prevista para abril, mas que ainda depende da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

"O objetivo é prevenir violações dos dispositivos legais brasileiros e norte-americanos que regem a oferta pública global de distribuição de ações ordinárias e de American Depositary Receipts (ADRs) pela companhia e a listagem simultânea de seus valores mobiliários na B3", segundo informe da Eletronuclear que o Broadcast teve acesso.

No que diz respeito às companhias do grupo, isso inclui a publicação de notícias nas intranets ou nos sites corporativos e a divulgação de releases à imprensa. Em relação aos colaboradores, fazem parte desse escopo a participação em reuniões externas, entrevistas e palestras, informou a companhia.

O Tesouro Nacional encerrou 2021 com R$ 1,185 trilhão no chamado "colchão da dívida", a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros. O valor observado é 8,11% maior em termos nominais que o montante de R$ 1,096 trilhão que estava na reserva em novembro.

Ainda é 34,56% maior que o observado no fim de 2020 (R$ 881,28 bilhões).

A divulgação do valor exato do "colchão da dívida" foi adotada no início deste ano e é uma iniciativa do Tesouro para elevar a transparência sobre esse dado, que serve de termômetro para saber se o País tem recursos para pagar seus investidores ou precisará recorrer rapidamente ao mercado para reforçar o caixa.

No início da pandemia da covid-19, o elevado colchão de liquidez foi essencial para que o Tesouro pudesse se abster de emitir grandes volumes de títulos num momento de forte volatilidade do mercado, o que poderia resultar em custo elevado de financiamento.

A receita líquida da indústria nacional de máquinas e equipamentos subiu 21,6% no ano passado, quando as vendas internas e exportações do setor chegaram a R$ 222,4 bilhões. Divulgado nesta quarta-feira pela Abimaq, associação que representa os fabricantes de bens de capital mecânicos, o resultado deriva do crescimento de 25,3% das vendas no mercado doméstico, que somaram R$ 168,1 bilhões, e do aumento de 34,2% das exportações, para US$ 9,38 bilhões.

O ano passado foi o quarto consecutivo de crescimento nas vendas do setor, mostrando, na avaliação da Abimaq, que os investimentos seguem em ciclo de recuperação depois de recuarem a nível muito baixo até 2017.

Incluindo na conta as importações, o Brasil comprou R$ 308,9 bilhões em máquinas e equipamentos no ano passado, 14,8% a mais do que em 2020. Do total, US$ 21,16 bilhões correspondem a investimentos em máquinas importadas, onde o fluxo subiu 23,4%.

Com o aumento das encomendas, o setor terminou dezembro com mão de obra 12,9% superior a de igual período de 2020, ou alta de 15,6% na média de todos os meses. O total de trabalhadores empregados nas fábricas de máquinas e equipamentos chegou a 367,5 mil pessoas no mês passado. De acordo com a Abimaq, parte importante das contratações veio do aumento da produção de máquinas e implementos agrícolas.

Queda em dezembro

Apesar do resultado positivo do ano, dezembro registrou desaceleração nos indicadores da indústria de bens de capital. O faturamento do setor subiu apenas 0,4% frente ao mesmo mês de 2020, graças às exportações, mas caiu 6,9% na comparação com novembro.

As vendas no mercado interno recuaram 9,9% contra dezembro de 2020 e 20,3% no comparativo com novembro. Já o faturamento com embarques, apresentado em dólares, subiu 46,4% na comparação interanual. Frente a novembro, no entanto, as exportações recuaram 31,8%, num total de US$ 1,1 bilhão no mês passado.

Em dezembro, o consumo de máquinas no País, incluindo as importadas, somou R$ 23,38 bilhões, com queda de 0,7% na comparação com o mesmo mês de 2020 e de 7,4% ante novembro.

De acordo com a Abimaq, as vendas vêm perdendo tração desde o início do segundo semestre do ano passado, tendo entre os motivos a piora na produção de bens de consumo, tanto duráveis como não duráveis.

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,09% em dezembro e fechou o ano de 2021 em R$ 5,613 trilhões. Os dados referentes a dezembro foram divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional. O resultado ficou dentro da meta do Tesouro para a evolução do estoque no ano passado, que ia de R$ 5,500 trilhões a R$ 5,800 trilhões.

Em novembro, o estoque estava em R$ 5,498 trilhões e, no fim de 2020, estava em R$ 5,009 trilhões. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 46,92 bilhões no mês passado, enquanto houve uma emissão líquida de R$ 67,91 bilhões.

A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,22% em dezembro e fechou o ano em R$ 5,348 trilhões.

Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,59% menor no mês, somando R$ 264,72 bilhões ao fim de 2021.

Participações

Após queda nos últimos anos, a fatia dos investidores estrangeiros na dívida pública aumentou em 2021. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a participação dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi passou de 9,24% no fim de 2020 para 10,56% no mês passado. Em novembro, estava em 10,52%.

O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros somou R$ 564,97 bilhões em dezembro. No fim de 2020, estava em R$ 440,52 bilhões. Na comparação com novembro, houve alta em relação ao saldo de R$ 550,54 bilhões.

A maior participação no estoque da DPMFi ficou novamente com as instituições financeiras em 2021, com 29,45% ao fim de dezembro, ante 29,03% em novembro. Na sequência, os fundos de investimento elevaram a participação de 23,82% para 23,97% de um mês para o outro.

O grupo Previdência passou de 22,31% em novembro para 21,74% em dezembro e as seguradoras passaram de 3,99% para 3,88% na mesma comparação.

Prefixados

A parcela de títulos prefixados na DPF subiu ligeiramente em dezembro, encerrando 2021 em 28,90%. Em novembro, estava em 28,89%. A participação de papéis prefixados ficou fora do intervalo das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021, que ia de 31% a 35%.

Os papéis atrelados à Selic aumentaram a fatia em dezembro, de 36,69% para 36,83%. Os títulos remunerados pela inflação caíram para 29,30% do estoque da DPF em dezembro, ante 29,32% em novembro. Os papéis cambiais tiveram redução na participação na DPF de 5,10% em novembro para 4,96% em dezembro.

O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos remunerados pela Selic em 2021 ia de 33% a 37%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta era de 26% a 30% e, no de câmbio, de 3% a 7%.

Doze meses a vencer

O Tesouro informou ainda que a parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 21,31% em novembro para 21,02% em dezembro. O porcentual também ficou fora do intervalo do PAF 2021, que ia de 22% a 27%.

O prazo médio da dívida passou de 3,92 anos em novembro para 3,84 anos no mês passado. O resultado também não cumpriu as metas do PAF 2021, que iam de 3,40 anos a 3,80 anos.

O custo médio acumulado em 12 meses da DPF aumentou de 8,62% ao ano em novembro para 8,91% ao ano ao fim de 2021.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu mais uma alerta, nesta quarta-feira, 26, sobre a atuação de empresas sediadas no exterior e que buscam captar recursos de forma irregular no mercado brasileiro, por meio de páginas na internet.

Segundo a CVM, há indícios de que a empresa Oanda Global Markets Ltd é responsável pelo site www.oanda.com/bvi-pt e busca captar recursos de investidores brasileiros para operações com valores mobiliários, especialmente no mercado de Forex (moedas).

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM alerta que a Oanda Global Markets Ltd não tem autorização para intermediar valores mobiliários.

A autarquia determinou a suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta pela empresa, sob risco de multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira, 26, que, por motivo de agenda, a divulgação dos dados do novo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro de 2021 deverá ocorrer em outra data e não na inicialmente prevista, que era esta quinta-feira, 27. A previsão agora é que os dados sejam conhecidos no dia 31 de janeiro.

O mercado espera um fechamento líquido, com base na mediana das previsões, de 171,0 mil postos de trabalho com carteira assinada no Caged de dezembro, segundo pesquisa do Projeções Broadcast.

Para o ano de 2021, o mercado prevê saldo positivo de 2,868 milhões de vagas (mediana).

A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu nesta quarta-feira que a China pode impor US$ 645,121 milhões em tarifas de retaliação a produtos dos Estados Unidos em um caso sobre subsídios que se arrasta há mais de uma década.

Entre 2008 e 2012, Washington adotou uma série de tarifas sobre a importação de bens chineses, que foram questionados por Pequim.

Na época, a gestão do então presidente Barack Obama justificava a imposição das taxas com subsídios que a China concedia a alguns setores, entre eles o de painéis solares e cabos de aço.

O órgão de apelações da OMC, no entanto, julgou que os argumentos não eram suficientes e que, portanto, o governo chinês pode aplicar as tarifas retaliatórias.

Em uma carta de três páginas escrita em inglês, o presidente da República, Jair Bolsonaro, agradeceu o convite da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de iniciar o processo para o Brasil ser membro da instituição em Paris. No documento obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele disse que o País está alinhado com as práticas da entidade, deu grande ênfase às questões ambientais e a valores básicos, como liberdade individual e democracia.

"Sem qualquer hesitação, posso assegurar ao senhor que o Brasil está pronto para iniciar o processo de acessão à OCDE, requisitado em abril de 2017", escreveu no documento endereçado ao secretário-geral da Organização, Mathias Cormann.

Na terça-feira, o organismo multilateral abriu as negociações a seis candidatos que já tinham pleiteado fazer parte do grupo nos últimos anos: os sul-americanos Brasil, Argentina e Peru e os europeus Croácia, Bulgária e Romênia.

Para serem aprovados pelo grupo - é preciso que haja consenso -, os países precisam, entre outros pontos, aderir a 251 instrumentos normativos da instituição.

Bolsonaro também confirmou que há o desejo da parte do governo de trabalhar com os membros do grupo no processo de convergência dos padrões e práticas da OCDE, afirmando que quer aderir aos valores, princípios e prioridades da entidade. "O Brasil tem uma história de respeito aos valores básicos, como a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, da lei e da defesa dos direitos humanos", citou, acrescentando que, nos últimos anos, as instituições domésticas têm sido solidificadas nessa direção.

Segundo Bolsonaro, não há dúvidas de que o Brasil apoia o crescimento sustentável e a proteção ambiental, embora enfrente críticas de parte dos países da própria OCDE pelo combate ao desmatamento e queimadas.

O presidente ainda afirmou que os programas de investimento do País contam com uma das maiores carteiras de projetos sustentáveis na área de infraestrutura e que revelam a importância que o Brasil dá a investimentos de qualidade de uma "maneira transparente, responsável e inclusiva".

"Na área ambiental, especificamente, temos constantemente mostrado nosso compromisso com as metas do Acordo de Paris", afirmou Bolsonaro, mencionando também que o Brasil acompanhou outras nações na meta de zerar emissões líquidas de gases poluentes até 2050 na COP-26.

A carta lembrou que o País foi parceiro da OCDE em relação a temas da área digital e que já aderiu a 103 dos 251 instrumentos necessários para fazer parte da organização.

Na última página, o presidente também comentou sobre a participação do Brasil em outras organizações multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos tiveram alta de 2,377 milhões de barris, a 416,19 milhões de barris, na semana encerrada em 21 de janeiro, informou nesta quarta-feira, 26, o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) do país. O resultado contrariou a queda de 800 mil barris prevista por analistas ouvidos pelo The Wall Street Journal.

Os estoques de gasolina subiram 1,297 milhão de barris, a 247,918 milhões de barris, abaixo da alta de 2,3 milhões de barris esperada. Já os de destilados caíram 2,798 milhões de barris, a 125,154 milhões de barris, quando a previsão era de queda de 1,6 milhões de barris.

A taxa de utilização da capacidade das refinarias caiu de 88,1% na semana anterior para 87,7% na mais recente, ante expectativa de 87,8%.

Os estoques de petróleo em Cushing caíram em 1,823 milhão de barris, a 31,701 milhões de barris, segundo o DoE. Já a produção média diária de petróleo nos EUA recuou de 11,7 milhões a 11,6 milhões de barris no período.

O Banco do Canadá (BoC, na sigla em inglês) informou que decidiu manter a taxa básica de juros em 0,25% ao ano, mas retirou seu forward guidance atual. De acordo com decisão publicada nesta quarta-feira, os dirigentes consideraram que, embora a covid-19 continue a afetar a atividade econômica, a folga global da economia foi absorvida, satisfazendo assim a condição descrita nas orientações futuras do banco sobre sua política monetária.

"O Conselho decidiu finalizar o seu compromisso extraordinário de manter a taxa básica de juros no limite inferior efetivo. Olhando para o futuro, o Conselho espera que as taxas de juros precisem aumentar, com o momento e o ritmo desses aumentos guiados pelo compromisso do Banco de atingir a meta de inflação de 2%", destaca o documento.

Os dirigentes observaram que, no Canadá, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre de 2021 parece ter sido ainda mais forte do que o esperado. Dessa forma, eles esperam que a economia do país cresça 4% em 2022 e cerca de 3,5% em 2023. "A variante Ômicron está pesando na atividade no primeiro trimestre. Embora seu impacto econômico dependa da rapidez com que essa onda passe, espera-se que seja menos grave do que as ondas anteriores. Espera-se então que o crescimento econômico se recupere e permaneça robusto ao longo do horizonte de projeção, liderado pelos gastos dos consumidores em serviços e apoiado pela força das exportações e do investimento empresarial", afirma.

Com relação à inflação, o banco espera que ela diminua para cerca de 3% até o final deste ano e, em seguida, se aproxime da meta ao longo do período de projeção, sendo que "o Banco usará suas ferramentas de política monetária para garantir que expectativas de inflação de curto prazo mais altas não sejam incorporadas à inflação em curso".

Os dirigentes também decidiram manter as participações de títulos no balanço patrimonial constantes, até que se comece a aumentar a taxa de juros.

O Indicador Ipea mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais - parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno acrescida das importações - registrou alta de 2,1% em novembro do ano passado na comparação com outubro, na série com ajuste sazonal, informou nesta quarta-feira, 26, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A produção interna destinada ao mercado nacional teve alta de 3,6%, e as importações de bens industriais recuaram 3,8% em novembro, segundo o instituto.

Já na comparação com novembro de 2020, o indicador registrou queda de 1,2%. No acumulado em doze meses, houve crescimento de 7,9%, superando a produção industrial medida pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou alta de 5%.

No trimestre móvel encerrado em novembro, o indicador que mede a demanda interna por bens industriais - por meio da produção industrial interna não exportada, acrescida das importações - retrocedeu 2,5%.

Na análise das grandes categorias econômicas, todos os segmentos apresentaram crescimento, com exceção da demanda por bens de capital, que verificou recuo de 0,7%. O segmento de bens de consumo teve avanço de 4,6% na demanda por bens de consumo duráveis e de 3,5% no segmento de bens de consumo semi e não duráveis. Na comparação interanual, todos os segmentos registraram queda, com exceção dos bens intermediários, que cresceram 0,4%.

Em relação às classes de produção, a demanda interna por bens da indústria de transformação subiu 1,3% em novembro, enquanto o crescimento da extrativa mineral foi de 22,3%, compensando a queda de 19,7% no período anterior.

A análise setorial mostra que oito dos 22 segmentos pesquisados apresentaram variação positiva. O destaque ficou por conta dos segmentos vestuário e de veículos, com altas de 5% e 2,5% em novembro, respectivamente. Na comparação interanual, seis segmentos registraram crescimento, com destaque para farmoquímicos e outros equipamentos de transporte, com altas de 24,3% e 23,4%, respectivamente.

As vendas de moradias novas nos Estados Unidos avançaram à taxa anualizada de 811 mil, uma alta de 11,9% em dezembro ante o dado revisado de novembro, informou nesta quarta-feira o Departamento do Comércio do país.

O resultado ficou bem acima da projeção de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que esperavam avanço de 1,7%, a 757 mil.

O dado de novembro foi revisado de 744 mil para 725 mil.

O fluxo negativo do Investimento Direto no País (IDP) em dezembro, de US$ 3,935 bilhões, foi o pior resultado da série histórica iniciada em janeiro de 1995, para todos os meses. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira, 26, pelo Banco Central.

A saída líquida de recursos via rubrica de IDP é atípica. Segundo a série histórica do BC, só há dois registros adicionais negativos: em julho de 2016, de US$ 103 milhões, o segundo pior resultado, e em março de 1995 (US$ 24 milhões).

Em dezembro de 2021, os dois componentes do IDP registraram saída de recursos. A participação no capital ficou negativa em US$ 2,323 bilhões no mês passado, enquanto as operações intercompanhia ficaram negativas em US$ 1,612 bilhão.

Em 2021, o IDP alcançou entrada de US$ 46,441 bilhões em recuperação após o fluxo de US$ 37,786 bilhões em 2020. Mas o resultado de 2021 é ainda o segundo menor desde 2009 (US$ 31,481 bilhões), sob os efeitos da crise financeira global.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 26, a compra da J3 Logística pela Bus Serviços (ClickBus), no mercado de venda de passagens rodoviárias online. A operação foi aprovada pelo Tribunal da autarquia com restrições.

As restrições negociadas com as empresas envolvem a implementação de mecanismos de compliance e compromissos se não celebrar acordos de exclusividade.

O ato de concentração havia sido concretizado em 2015, mas as empresas não haviam notificado a autoridade antitruste à época. Assim, o Cade só tomou conhecimento três anos depois, após uma denúncia da concorrente Guichê Virtual.

Paralelamente, a Superintendência-Geral do Cade conduz um processo no qual pode resultar em multa às empresas por não terem notificado o órgão quando a operação foi realizada.

Os Investimentos Diretos no País (IDP) alcançaram US$ 46,441 bilhões em 2021, em recuperação após o fluxo de US$ 37,786 bilhões em 2020, conforme o Banco Central. Mas o resultado de 2021 é ainda o segundo menor desde 2009 (US$ 31,481 bilhões), sob os efeitos da crise financeira global.

O resultado ficou fora das estimativas apuradas pelo Projeções Broadcast para o ano, que iam de US$ 50,00 bilhões a US$ 60,00 bilhões, com mediana de US$ 53,45 bilhões. Pelos cálculos do Banco Central, o IDP de 2021 indicaria entrada de US$ 52 bilhões.

Em 12 meses, o saldo de investimento estrangeiro representa 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado do IDP em 2021 foi beneficiado pela recuperação dos fluxos de investimento após o impacto mais severo devido à pandemia em 2020. Mas alguns especialistas observam que a entrada de recursos no País é limitada por problemas próprios, como os de natureza fiscal.

Dezembro.

Em dezembro, por sua vez, o fluxo do IDP surpreendeu drasticamente ao indicar resultado negativo em US$ 3,935 bilhões. No mesmo período de 2020, o montante havia sido positivo em US$ 1,102 bilhão.

O resultado ficou muito abaixo das estimativas apuradas pelo Projeções Broadcast, que iam de entrada de US$ 2,600 bilhões a US$ 5,200 bilhões, com mediana positiva de US$ 3,200 bilhões. A projeção do BC era de entrada de US$ 3,0 bilhões em IDP.

Os dois componentes do IDP ficaram negativos no período. A participação no capital ficou negativa em US$ 2,323 bilhões no mês passado, enquanto as operações intercompanhia ficaram negativas em US$ 1,612 bilhão.

A incorporadora imobiliária China Evergrande Group anunciou nesta quarta-feira, em comunicado à Bolsa de Hong Kong, que pretende apresentar a seus credores uma proposta preliminar de reestruturação de sua dívida nos próximos seis meses. O comunicado foi divulgado após a empresa realizar teleconferência com credores nesta quarta-feira. Durante a reunião, a companhia "reiterou sua posição de que avaliará as condições do grupo com o objetivo de formular um plano de reestruturação para a proteção dos direitos das partes interessadas". Segundo a Evergrande, há a intenção de realizar um trabalho de auditoria em breve, que também levará em conta sugestões de credores.

O Brasil registrou déficit em transações correntes de US$ 28,110 bilhões em 2021, informou nesta quarta-feira, 26, o Banco Central, depois de rombo de US$ 24,492 bilhões em 2020. É o maior déficit para um ano desde 2019 (-US$ 65,030 bilhões), conforme a série do BC, iniciada em 1995. O déficit representa 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

No ano passado, as transações correntes foram beneficiadas pelo aumento dos preços de commodities, mas também houve recuperação das importações, graças à retomada econômica, e à necessidade de buscar energia elétrica fora, além do dólar caro. Por outro lado, os gastos com viagens ainda foram modestos, devido à pandemia.

O resultado ficou perto da mediana das expectativas (-US$ 28,450 bilhões) e, portanto, dentro do intervalo da pesquisa realizada pelo Projeções Broadcast, cujas estimativas iam de déficit de US$ 30,800 bilhões a US$ 21,000 bilhões. A projeção do BC era de rombo de US$ 30 bilhões, conforme o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de dezembro.

A balança comercial registrou saldo positivo de US$ 36,181 bilhões em 2021, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 17,114 bilhões. A conta de renda primária também ficou deficitária, em US$ 50,471 bilhões. No caso da conta financeira, o resultado ficou negativo em US$ 32,617 bilhões.

Dezembro

Somente em dezembro, o resultado das transações correntes ficou negativo em US$ 5,891 bilhões. Este é melhor desempenho para o último mês do ano de desde 2019, quando o saldo foi negativo em US$ 5,491 bilhões. Em 2020, o dado do mês foi de déficit de US$ 8,458 bilhões.

O número de dezembro ficou dentro do levantamento realizado pelo Projeções Broadcast, que tinha intervalo de déficit de US$ 9,850 bilhões a rombo de US$ 4,000 bilhões (mediana negativa em US$ 6,200 bilhão). O BC projetava para o mês passado déficit de US$ 6,522 bilhões na conta corrente.

Pela metodologia do Banco Central, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 2,672 bilhões em dezembro, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 1,928 bilhão. A conta de renda primária também ficou deficitária, em US$ 6,913 bilhões. No caso da conta financeira, o resultado ficou negativo em US$ 5,820 bilhões.

Dívida externa

A estimativa do Banco Central para a dívida externa brasileira no fim de 2021 é de US$ 322,965 bilhões. Segundo a instituição, o ano de 2020 terminou com uma dívida de US$ 310,807 bilhões. A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 246,686 bilhões no encerramento de dezembro, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 76,279 bilhões.

Viagens internacionais

Ainda sob os efeitos da pandemia de covid-19 na economia, a conta de viagens internacionais registrou déficit de apenas US$ 2,302 bilhões em 2021, informou o Banco Central na manhã desta quarta-feira. O valor reflete a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil no período. Em 2020, o déficit nessa conta já havia sido baixo, de US$ 2,350 bilhões. Em 2019, por sua vez, o saldo negativo fora de US$ 11,599 bilhões.

Na prática, com o dólar mais elevado e a continuidade de restrições de voos em vários países ao longo de 2021, os gastos líquidos dos brasileiros no exterior se mantiveram baixos no ano passado.

O desempenho da conta de viagens internacionais no ano passado foi determinado por despesas de brasileiros no exterior, que somaram US$ 5,250 bilhões - ante US$ 5,394 bilhões em 2020. Já o gasto dos estrangeiros em viagem ao Brasil ficou em US$ 2,947 bilhões, após US$ 3,044 bilhões no ano anterior.

Somente em dezembro, o saldo líquido da conta de viagens ficou negativo em US$ 413 milhões, com despesas de US$ 784 milhões e receitas de US$ 371 milhões.

Lucros e dividendos

A rubrica de lucros e dividendos do balanço de pagamentos apresentou saldo negativo de US$ 29,847 bilhões em 2021, informou o Banco Central. A saída líquida é superior aos US$ 16,823 bilhões que deixaram o Brasil em 2020, já descontadas as entradas. Em dezembro, houve saída líquida de recursos via remessa de lucros e dividendos, de US$ 4,567 bilhões. A expectativa do BC era de que a remessa de lucros e dividendos de 2021 somasse US$ 29 bilhões.

O Banco Central informou também que as despesas com juros externos somaram US$ 20,725 bilhões em 2021, ante US$ 21,558 bilhões em 2020. A expectativa do BC era de gastos de US$ 22 bilhões no ano passado. Em dezembro, as despesas com juros alcançaram US$ 2,358 bilhões.

O Índice de Confiança da Construção (ICST) caiu 3,9 pontos em janeiro, para 92,8 pontos, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). É o menor nível do indicador desde os 92,4 pontos observados em junho de 2021.

O recuo do ICST em janeiro foi puxado pela piora na percepção dos empresários sobre o momento atual e nas expectativas em relação aos próximos meses. O Índice de Situação Atual (ISA-CST) caiu 2,1 pontos entre dezembro e janeiro, para 90,7 pontos; menor nível desde julho do ano passado (89,4 pontos). Já o Índice de Expectativas (IE-CST) teve queda 5,8 pontos, para 95,0 pontos; menor nível desde maio de 2021 (89,9 pontos), retornando a patamar inferior ao nível neutro.

"No mês passado, a alta da confiança das empresas da construção destoou da percepção mais negativa que prevaleceu nos demais setores. Agora em janeiro houve uma forte correção, com o indicador revelando um pessimismo mais acentuado em relação à demanda prevista para os próximos meses", diz a coordenadora de Projetos da Construção da FGV, Ana Maria Castelo, em nota. "Certamente o ambiente de mais incertezas com a evolução da pandemia e de taxas de juros maiores deve ter contribuído para a reversão do humor."

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da Construção caiu 1,5 ponto porcentual entre dezembro e janeiro, para 74,9%. A contração foi impulsionada tanto pelo Nuci de mão de obra (-1,2 ponto porcentual, a 76,3%) quanto pelo de máquinas e equipamentos (-1,1 ponto porcentual, a 68,7%).

Nas aberturas, o recuo do ISA-CST foi impactado por piora no indicador de carteira de contratos (-2,4 pontos, para 91,4 pontos) e no que mede a situação atual dos negócios (-1,9 ponto, para 90,1 pontos); ambos com retorno ao menor nível desde julho de 2021.

A queda do IE-CST foi puxada pela deterioração das perspectivas sobre a demanda nos próximos meses, com recuo do indicador que mede demanda prevista (-6,6 pontos, para 96,4 pontos) e do que projeta a tendência dos negócios nos próximos seis meses (-4,9 pontos, para 93,6 pontos).

"Vale lembrar que a retomada da construção ganhou fôlego em 2021 com o desempenho positivo do mercado imobiliário: vendas e lançamentos cresceram impulsionados por taxas de crédito, que em agosto atingiram um piso histórico", pontua Castelo. "A mudança de cenário terá impactos sobre os novos negócios em 2022."

Como o esperado, após ser a vilã da inflação em 2021, a gasolina foi destaque na desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) em janeiro. A gasolina ficou 1,78% mais barata, com impacto negativo de 0,12 ponto porcentual (p.p.) na variação agregada do índice, que registrou alta de 0,58% em janeiro, ante o avanço de 0,78% de dezembro de 2021, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Outros combustíveis também ficaram mais baratos. O etanol recuou 3,89% na leitura de janeiro do IPCA-15, enquanto o gás natural veicular cedeu 0,26%.

Os combustíveis tiveram a ajuda dos preços das passagens aéreas, que também puxaram a desaceleração do IPCA-15 em janeiro. Os bilhetes de avião ficaram 18,21% mais baratos. Com isso, tiveram impacto negativo de 0,12 p.p. na variação agregada do índice - mesmo efeito verificado na gasolina.

O alívio para a inflação com Transportes, que recuou 0,41% no IPCA-15 de janeiro, ante alta de 2,31% em dezembro, só não foi maior porque alguns itens desse grupo registraram alta. Segundo o IBGE, os destaques foram os automóveis novos (alta de 1,90%) e o emplacamento e licença (1,70% mais caro), que "incorporou, pela primeira vez, a fração mensal referente ao IPVA de 2022". Também subiram o seguro voluntário de veículo (3,25%) e o aluguel de veículo (12,94%). O serviço de táxi ficou 0,21% mais caro no IPCA-15 de janeiro, por causa de um reajuste de 9,75% nas tarifas do Rio de Janeiro, em vigor desde 11 de janeiro.

Alimentação e bebidas

Se os preços da gasolina deram algum alívio na inflação medida pelo IPCA-15 de janeiro, o encarecimento dos alimentos voltou a assustar, conforma os dados divulgados pelo IBGE.

O grupo Alimentação e Bebidas subiu 0,97% no IPCA-15 de janeiro, taxa quase três vezes maior do que a registrada em dezembro (0,35%). Sozinho, o grupo contribuiu com 0,20 ponto porcentual (p.p.) na variação agregada do IPCA-15 de janeiro.

Segundo o IBGE, os itens de maior impacto na inflação de alimentos foram a cebola (alta de 17,09%), as frutas (7,10%), o café moído (6,50%) e as carnes (1,15%).

O quadro só não foi pior porque houve queda nos preços da batata-inglesa (-9,20%), do arroz (-2,99%) e do leite longa vida (-1,70%), preços que já haviam recuado no IPCA-15 de dezembro (-6,46%, -2,46% e -3,75%, respectivamente).

Para além das comidas compradas para consumo no domicílio, a alimentação fora do domicílio avançou 0,81%, muito acima da ligeira alta de 0,08% registrada no IPCA-15 de dezembro de 2021.

Habitação

A conta de luz começou o ano sem dar novos sustos na inflação ao consumidor, mas os preços do grupo Habitação subiram 0,62% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 de janeiro. O reajuste da conta de gás encanado em São Paulo pesou no resultado.

Por causa da conta de luz, o grupo Habitação subiu menos do que no IPCA-15 de dezembro, quando registrou alta de 0,90%. Em janeiro, a energia elétrica subiu apenas 0,03%, ante avanço de 0,96% em dezembro.

Por outro lado, o gás encanado saltou 8,40% no IPCA-15 de janeiro. Segundo o IBGE, o salto foi "consequência do reajuste de 17,64% em São Paulo (15,03%), vigente desde 10 de dezembro". A tarifa de água e esgoto também subiu, mas muito menos, com alta de 0,28% na média nacional. Conforme o IBGE, essa alta "decorre do reajuste de 9,05% ocorrido em Salvador (4,45%), a partir de 29 de novembro".

Outro item com preço administrado que trouxe alívio para a inflação medida pelo IPCA-15 de janeiro foi o plano de saúde. Na média nacional, o plano de saúde ficou 0,69% mais barato. "Em dezembro, foi incorporada a última fração mensal do reajuste anual que havia sido suspenso em 2020 e que foi aplicado a partir de janeiro de 2021. Com isso, restou apenas a fração do reajuste de -8,19% anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no ano passado, aplicado a partir do IPCA-15 de julho", diz a nota do IBGE.

Mesmo assim, o grupo Saúde e Cuidados pessoais avançou 0,93% no IPCA-15 de janeiro, ante uma deflação de 0,73% em dezembro. Os vilões da aceleração foram os itens de higiene pessoal, cujos preços subiram 3,79% após o recuo de 3,34% em dezembro.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) subiu 0,58% em janeiro, após ter avançado 0,78% em dezembro de 2021, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na manhã desta quarta-feira, 26. O resultado ficou dentro das estimativas do mercado financeiro, consultadas pelo Projeções Broadcast, que variavam de 0,35% a 0,73%, mas superou a mediana de 0,45%. Com o resultado agora anunciado, o IPCA-15 registrou um aumento de 10,20% no acumulado em 12 meses, de acordo com o IBGE. As projeções iam de avanço de 9,95% a 10,42%, com mediana de 10,06%.

A Intel venceu, nesta quarta-feira, 26, um recurso que anulou uma multa de US$ 1,2 bilhão emitida pelo regulador antitruste da União Europeia (UE) há mais de uma década por alegações de que o produtor de microchips teria usado seu poder comercial para prejudicar um concorrente.

A decisão do tribunal é um golpe para a Comissão Europeia, principal regulador antitruste do bloco, que busca expandir seu alcance por meio de novas regulamentações e uma reinterpretação de seus poderes existentes.

O Tribunal Geral da UE em Luxemburgo derrubou grande parte de uma decisão de 2009 do regulador de que a Intel abusou de sua posição dominante ao emitir descontos de fidelidade e pagamentos que restringiam a fabricante de chips rival Advanced Micro Devices de competir.

O tribunal disse que "a análise realizada pela comissão é incompleta" e não permitiu estabelecer um padrão legal necessário para julgar o impacto competitivo dos descontos. A corte entendeu que não foi possível identificar os danos ligados às práticas da Intel e, portanto, anulou completamente a parte da decisão da comissão que impôs a multa. Fonte: Dow Jones Newswires.

O Porto de Santos (SP) informou ter movimentado no ano passado 147 milhões de toneladas de cargas, volume 0,3% superior ao de 2020, até então recorde. Os aumentos na movimentação de contêineres, soja e fertilizantes foram determinantes para o resultado. De soja em grãos a granel a movimentação aumentou 10,5% sobre o ano anterior, atingindo 23,3 milhões de toneladas. Os fertilizantes cresceram 21,5%, somando 8,0 milhões de toneladas. As cargas conteinerizadas cresceram 14,2%, para 4,8 milhões de TEU (contêiner padrão de 20 pés).

Os embarques de óleo combustível, que somaram 2,9 milhões de toneladas (+32,4%), e de sucos cítricos, com 2,3 milhões de toneladas (+11,9%), bem como as descargas de trigo, 1,3 milhão de toneladas (+21,4%), foram destaques na movimentação de 2021. Já o açúcar e o milho apresentaram redução de, respectivamente, 14,6%, atingindo 20,6 milhões de toneladas, e 37,9%, chegando a 9,0 milhões de toneladas.

Depois de iniciarem a cobrança por Pix de empresas ao longo de 2021, os bancos vêm adicionando tarifas junto com a evolução dos serviços do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.

Embora a cobrança do Pix seja permitida para pessoas jurídicas, a prática não foi iniciada junto com o lançamento da ferramenta. Mas, com a popularização do Pix, as taxas, que podem chegar a R$ 150, surgiram e têm sido ampliadas.

No Santander, por exemplo, a partir de 1.º de janeiro, a retirada de dinheiro por empresas via Pix Saque ou Pix Troco começou a ter custo de R$ 2,50 a cada operação. O Banco do Brasil vai pelo mesmo caminho e, a partir de 9 de fevereiro, deve cobrar R$ 2,90 a cada saque.

Dentre os grandes bancos, somente a Caixa não tem taxas para pessoas jurídicas. Nubank, Inter e C6 também informaram que não praticam tarifas para empresas, mas a cobrança pelo Mercado Pago mostra que a isenção não é uma prática geral das fintechs. Nenhuma instituição, no entanto, tem cobrado taxas para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas individuais (EI).

Apesar das tarifas, o pagamento ou transferência via Pix continua mais vantajoso do que outras modalidades de serviços bancários.

Preocupação

O gerente executivo da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Daniel Sakamoto, admite que a questão das taxas bancárias no Pix preocupa a entidade, que tem recomendado que os empresários pesquisem e comparem as tarifas.

Sakamoto lembra que o custo final acaba sendo repassado ao consumidor, o que pode ser um diferencial para os lojistas. "A adoção do Pix reduziu os custos, mas as taxas podem retirar parte dessa vantagem. O micro e o pequeno empresário tem que fazer conta pequena mesmo, tudo pesa. Por isso é importante pesquisar. E não é porque o Pix está cobrando taxa que ele deixa de ser competitivo", completa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a retomada da lucratividade das empresas e a alta dos preços de matérias-primas, a arrecadação de impostos e contribuições federais fechou o ano em R$ 1,878 trilhão, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1995 (o recorde anterior era de 2014, de R$ 1,873 trilhão - dado corrigido pela inflação). O valor representa um crescimento real - já descontada a inflação - de 17% na comparação com R$ 1,479 trilhão de 2020, ano marcado pelo começo da pandemia.

Na série corrigida pela inflação, o resultado de 2021 chega a R$ 1,971 trilhão, mas a expectativa de economistas ouvidos pelo Estadão é de que o comportamento não deve se repetir neste ano, pelo ritmo mais fraco da atividade. O Fisco, porém, acredita que os dados prévios de janeiro apontam para uma retomada crescente.

"Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no imposto de renda de pessoas físicas", diz o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, detalhou que houve uma alta expressiva na arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais.

Segundo o pesquisador Bernardo Motta do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o crescimento na arrecadação de 2021 recompõe a perda real de 7% que houve em 2020 em relação ao anterior e supera em 9%, em termos reais, a arrecadação de 2019, quando não havia pandemia.

Motta diz que os fatores que levaram a esse crescimento surpreendente foram conjunturais: o desempenho da demanda e dos preços das matérias-primas (commodities), o câmbio, a inflação (que acaba desembocando em mais tributos recolhidos) e a própria recuperação da economia.

Em 2022 alta de receita não deve se repetir, dizem economistas

O forte crescimento da arrecadação de tributos federais em 2021 foi um resultado puxado por fatores atípicos, e que não devem se repetir neste ano, segundo economistas especializados em finanças públicas ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Isso confirma a perspectiva de um rombo maior nas contas públicas, sinalizado pelo governo em R$ 79,3 bilhões para 2022, mais que o dobro dos R$ R$ 38,2 bilhões de resultado negativo de 2021, nas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, avalia que a arrecadação deve perder fôlego em 2022, entre outros motivos, pela redução projetada para a inflação (metade da verificada em 2021) e pela redução esperada no dinamismo da atividade econômica (as projeções do PIB para este ano apontam para estabilidade, enquanto em 2021 a alta deve ser superior a 4%).

"Nossa expectativa é de que os preços continuem elevados por um tempo, o que deve manter a arrecadação forte no início do ano. Assim que começarem a cair, teremos algum retorno à normalidade", afirmou Sbardelotto. "A atividade econômica deve crescer muito pouco neste ano, isso se crescer, então é algo que também puxa a arrecadação para baixo", completou.

Em condições normais, observa o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a arrecadação tende a crescer com o Produto Interno Bruto (PIB). Como houve no ano passado um movimento de recuperação após a recessão de 2020, esse crescimento acabou sendo mais do que proporcional por questões estatísticas. E isso turbinou a arrecadação.

Risco de nova PEC

Sbardelotto cita a ameaça da PEC dos combustíveis em estudo pelo governo às vésperas das eleições para reduzir os tributos cobrados sobre gasolina, diesel, gás e energia elétrica. "Ela traz uma perda muito significativa para a arrecadação, em torno de R$ 70 bilhões, e não oferece ganho à sociedade na redução de preços. É um custo muito alto para um ganho muito pequeno. E ainda existe o risco de ser estendido por mais dois anos, o que afetaria de forma significativa a tendência da dívida", concluiu.

Como mostrou o Estadão, o rombo gerado pela PEC pode ser maior se somado o impacto na arrecadação dos Estados, chegando a R$ 240 bilhões.

Mesmo com a arrecadação menor, o governo deve cumprir o limite de rombo para este ano, avalia o economista da XP. A previsão oficial é de que o déficit seja de R$ 79,4 bilhões, abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões.

Para o economista da Pezco Helcio Takeda, a desaceleração da inflação e a perda de fôlego da atividade limitam o espaço para uma melhora da arrecadação, embora ainda haja espaço para algum aumento nominal. "Do ponto de vista real (descontada a inflação), com a base maior de 2021, é provável que vejamos meses com variação negativa", afirmou.

Para o economista, o crescimento da atividade econômica e a inflação elevada também sustentaram o resultado de dezembro (R$ 193,9 bilhões, também recorde para o último mês do ano). Após a divulgação dos dados, Takeda revisou a sua projeção de resultado para as contas do governo no mês passado, de rombo de R$ 3,5 bilhões para superávit de R$ 5,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M) acelerou a 0,64% em janeiro, de 0,30% em dezembro de 2021, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa acumulada pelo indicador em 12 meses arrefeceu de 14,03% para 13,70% no período.

A aceleração do INCC-M em janeiro foi puxada pelo índice de Materiais, Equipamentos e Serviços (0,49% para 1,09%). Nas aberturas, o grupo de Materiais e Equipamentos avançou de 0,48% para 1,05%, puxado por materiais para estrutura (-0,45% para 0,66%). O conjunto de preços de serviços também acelerou (0,57% para 1,28%), sustentado por taxas de serviços e licenciamentos (0,0% para 4,81%).

O índice de Mão de Obra avançou de 0,10% em dezembro para 0,14% em janeiro. Neste grupo, a FGV captou aumentos das taxas de auxiliar (0,12% para 0,17%) e especializado (0,09% para 0,56%), com alívio na inflação de técnico (0,08% para 0,0%).

No acumulado de 12 meses, o índice de Mão de Obra sobe 6,45%, de 6,95% em igual período terminado em dezembro. O índice de Materiais, Equipamentos e Serviços acumula alta de 21,25%, contra 21,45% nesta base no mês anterior.

Influências

As principais pressões para cima no INCC-M de janeiro partiram de elevador (0,62% para 2,22%), argamassa (0,29% para 2,63%), massa de concreto (1,08% para 1,90%) e cimento Portland comum (-0,11% para 1,42%), além de taxas de serviços e licenciamentos.

Em contrapartida, ajudaram a conter a aceleração do índice tubos e conexões de ferro e aço (-1,16% para -0,56%), vergalhões e arames de aço ao carbono (-2,79% para -0,20%) e compensados (estável em -0,38%).

Capitais

O INCC-M acelerou em seis das sete capitais pesquisadas pela FGV em janeiro: São Paulo (0,25% para 0,70%), Rio de Janeiro (0,31% para 0,48%), Belo Horizonte (-0,13% para 0,58%), Porto Alegre (0,43% para 0,61%), Salvador (0,11% para 0,86%) e Recife (0,29% para 0,47%). Em Brasília, o índice arrefeceu de 1,01% para 0,48%.

A Embraer informa que concluiu a reintegração dos principais sistemas de tecnologia da informação e processos do negócio da aviação comercial. Com a conclusão e restabelecimento do ritmo normal da empresa, a aviação comercial volta a estar diretamente ligada à estrutura da Embraer.

Em nota, a fabricante lembra que a reorganização decorrente deste processo foi iniciada em maio de 2020 e, desde então, tem sido um dos principais focos da Embraer, como parte da revisão do plano estratégico e da execução de iniciativas para o aproveitamento das competências e recuperação de sinergias, garantindo benefícios operacionais e eliminando ineficiências fiscais como uma gestão integrada, menos complexa e mais ágil pode oferecer.

"Acreditamos que 2022 será um ano de crescimento e estamos bem preparados para aproveitar todo o potencial da companhia. Desta forma, o sucesso da reintegração do negócio da aviação comercial é mais um passo importante no processo de execução do nosso planejamento estratégico e deverá resultar em melhorias operacionais significativas e melhor rentabilidade", destacou Antonio Carlos Garcia, Vice-Presidente Executivo Financeiro e Relações com Investidores.

A morosidade na liberação de cargas nos portos por conta da operação-padrão dos auditores fiscais se tornou um novo gargalo das fábricas que trabalham com estoques enxutos e já vinham lidando com o fluxo irregular no abastecimento de componentes importados.

Há relatos de atrasos de produção na indústria de aparelhos eletrônicos, que fabrica produtos como notebook e celular e onde também é apontado o risco de a situação forçar paralisações de linhas caso não seja resolvida logo.

O caso também é acompanhado com apreensão na retomada da indústria de automóveis após os recessos de fim de ano. A demora no desembaraço de cargas trouxe dificuldade inesperada para as montadoras, que vêm há um ano gerenciando estoques apertados de matérias-primas por conta de desarranjos surgidos na pandemia tanto de logística quanto de produção.

Por ora, as fábricas de carros vêm conseguindo, em geral, contornar a dificuldade. O Estadão/Broadcast apurou, contudo, que a produção quase foi interrompida numa grande montadora do interior paulista em função da operação-tartaruga nos portos. No fim, a carga foi liberada a tempo.

Entre os dias 11 e 18 de janeiro, a Abinee, entidade que representa a indústria de eletroeletrônicos, fez uma sondagem com 55 empresas associadas para saber se a operação padrão dos auditores teve reflexo nas atividades. O retorno foi considerado surpreendente: um terço (35%) apontou dificuldades atribuídas à mobilização dos auditores nas importações, a maior delas o atraso no desembaraço de cargas.

As consequências relatadas por essas empresas vão de atraso na produção, comprometendo também os prazos de entrega, a maior custo operacional das importações, multas por não cumprimento de prazos previstos em contratos, e até mesmo, embora em poucos casos, perda de vendas. A saída tem sido procurar os clientes para rever acordos comerciais.

Risco de parar

"Estamos a cada dia mais preocupados", afirma Humberto Barbato, presidente da Abinee. "O risco de fábricas pararem existe porque as linhas funcionam com planejamento de produção just in time (sistema de estoques ajustados à produção)", acrescenta o executivo.

Segundo Barbato, o resultado da sondagem chama a atenção por revelar um número já considerável de empresas em dificuldade antes mesmo do retorno de muitas fábricas do recesso de fim de ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,66% na terceira quadrissemana de janeiro, acelerando em relação ao acréscimo de 0,59% observado na segunda quadrissemana deste mês, segundo dados publicados nesta quarta-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Na terceira leitura de janeiro, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe ganharam força: Habitação (de 0,28% na segunda quadrissemana para 0,41% na terceira quadrissemana), Transportes (de 0,64% para 0,85%), Saúde (de -0,05% para 0,17%) e Educação (de 1,64% para 3,05%).

Por outro lado, houve desaceleração dos itens Despesas Pessoais (de 0,00% para -0,37%) e Vestuário (de 0,83% para 0,66%). Já os preços de Alimentação tiveram alta de 1,24% na pesquisa de hoje, repetindo a variação da quadrissemana anterior.

Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe na terceira quadrissemana de janeiro:

- Habitação: 0,41%

- Alimentação: 1,24%

- Transportes: 0,85%

- Despesas Pessoais: -0,37%

- Saúde: 0,17%

- Vestuário: 0,66%

- Educação: 3,05%

- Índice Geral: 0,66%

O governo brasileiro se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a zerar a alíquota do IOF até 2029. Hoje há quatro faixas no Brasil desse imposto que incide sobre operações financeiras, como cartão de crédito e operações cambiais, por exemplo.

O escalonamento é algo previsto pela OCDE e o prazo de redução é "confortável" para o governo em termos de receitas, de acordo com o secretário, já que há a perspectiva de aumento da arrecadação. A renúncia fiscal acumulada até 2029, segundo cálculos da Receita Federal, é de R$ 7 bilhões.

O alerta sobre a exigência da diminuição do IOF pela OCDE foi feito pelo embaixador permanente do Brasil na instituição em Paris, Carlos Marcio Cozendey, durante entrevista concedida ao Broadcast no final do ano passado.

O secretário de assuntos econômicos internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, explicou que a medida não impede que o governo crie mais à frente um outro tipo de imposto cambial ou financeiro se houver necessidade. Para manter o alinhamento à OCDE e ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no entanto, é preciso que seja um imposto único e que incida sobre todos os tipos de operação de forma equânime. ConformeBrasília, 25/01/2022 - Gomes, basta apenas um decreto presidencial para que a medida entre em vigor.

Nesta terça, 25, a OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade que fica em Paris a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes - aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.

A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE.

O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de "clube dos ricos", em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no País vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.

Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.

Após vetar R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá de lidar com uma reação no Congresso em função das despesas que deixou de fora. Parte dos recursos cortados havia sido indicado por comissões da Câmara e do Senado, mas cinco delas foram poupadas do veto presidencial.

As escolhas foram atribuídas ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, novo "chanceler" do Orçamento. Nos bastidores, a avaliação é que, quem se juntou a ele, se salvou. Aí estão, por exemplo, R$ 52,9 milhões em emendas articuladas por Davi Alcolumbre (DEM-AP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Alcolumbre se reaproximou de Bolsonaro nos últimos meses após ter travado a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

A situação causou reação de parlamentares e questionamentos ao Palácio do Planalto. Padrinhos das emendas cortadas pressionam pela derrubada dos vetos logo após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O corte nas verbas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de quase R$ 1 bilhão, deve ser usado como pano de fundo para os parlamentares derrubarem os vetos às emendas.

Uma das verbas sancionadas foi a da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que destinou R$ 42,97 milhões para a Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o presidente da comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a emenda atendeu a um pedido do ex-ministro Francisco Dornelles, vice-presidente da instituição e presidente de honra do Progressistas, partido controlado por Ciro Nogueira.

"Nós elegemos prioridades nacionais, mas prioridades bem prioritárias. Não foi privilégio da nossa comissão, foi privilégio da extrema necessidade que colocamos", afirmou o deputado. Procurada pela reportagem, a Casa Civil ainda não se manifestou sobre os critérios utilizados.

Além do tratamento diferenciado entre as comissões, a blindagem ao chamado orçamento secreto reforçou as críticas. Essas verbas, com menos transparência e declaradas irregulares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficam à disposição de aliados que votam com o governo e contemplam diversos interesses, como a compra de tratores. As emendas de comissão, por outro lado, são aprovadas coletivamente pelos colegiados e só podem destinar recursos para obras e serviços de abrangência nacional. Mesmo que haja padrinhos, especialistas dizem que há mais transparência e critérios.

Levantamento do Inop (Instituto Nacional de Orçamento Público), ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mostra que cinco comissões foram poupadas, com 100% dos recursos sancionados por Bolsonaro: Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Além dessas, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado também foi privilegiada, ao emplacar R$ 1,7 bilhão para o reajuste de policiais federais.

Das 41 comissões, 28 tiveram mais de 95% das emendas vetadas. A justificativa usada pelo Planalto é questionada por técnicos do Congresso. Bolsonaro citou que os recursos vetados são inconstitucionais e contrariam o interesse público. Com base nesse argumento, ele vetou as verbas destinadas à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que produz uma vacina contra a covid-19, mas sancionou o recurso destinado ao reajuste dos policiais federais.

A necessidade de recompor despesas obrigatórias também é questionada. O Congresso argumenta que fez uma reestimativa com base nos gastos de anos anteriores. O Ministério da Economia, porém, apontou a necessidade de cortes até maiores, no valor de R$ 9 bilhões. Ou seja, os vetos não agradaram totalmente nem à equipe econômica, que pedia um ajuste maior, nem ao Legislativo, que defende as verbas aprovadas.

"O argumento utilizado para o veto foi a falta de interesse público, a inconstitucionalidade dessas emendas e a contrariedade com a Resolução do Congresso Nacional n. 1 de 2006. Fica o questionamento então se as emendas sancionadas não tinham os mesmos vícios?", afirmou o analista do Inop e assessor de orçamento no Congresso, Romero Arruda. "O que é razoável e justo com a sociedade é que essas decisões possam ser compreendidas com clareza e transparência."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil é um grande país e que faz parte do grupo das 20 maiores economias do globo (G20), dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e que agora foi convidado a participar da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele não comentou sobre a existência do Mercosul. "O processo de acesso à OCDE é o reconhecimento de que somos grande país. Nos faltava essa dimensão", afirmou, dizendo que era uma de suas prioridades na agenda internacional desde o início do governo.

O ministro também afirmou que o Brasil é o único país a participar dessas três entidades simultaneamente. "(O Brasil) É o único. Somos um País multicultural, com a maior democracia do Ocidente, que está entre as 10 maiores economias de mercado, maior potência verde do mundo e também uma potencia digital", citou mencionando mais uma vez o prêmio de governo mais digitalizado das Américas, "à frente de EUA e Canadá".

Ao final do pronunciamento - os jornalistas não puderam fazer perguntas -, Guedes fez uma pequena menção sobre o Mercosul, dizendo que o bloco nos últimos anos foi "arrefecendo" e "descendo".

O ministro enfatizou também que "mais de um terço dos requisitos legais (exigidos pela OCDE) foram atendidos por este governo". A entidade exige o alinhamento a 215 instrumentos e o Brasil já aderiu a 103 deles, 37 no governo Bolsonaro. "Estamos há mais de 30 anos tentando esse acesso e apenas neste governo fizemos um terço do que temos, sabendo-se que há dois estamos em pandemia", afirmou. Na realidade, o Brasil solicitou a entrada na OCDE em 2017, durante o governo de Michel Temer.

Guedes comentou que se encontrou algumas vezes com o novo secretário-geral da OCDE, Matheus Cormann. A última delas foi em Roma, durante a reunião do G20, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, mas citou também que se reuniu com o australiano em Washington. Cormann, segundo o ministro, teria dito sobre a importância do Brasil para a OCDE, principalmente em relação à questão ambiental.

Mais uma vez, Guedes descreveu o encontro dizendo que afirmou ao secretário-geral que gostaria de ver esse reconhecimento em forma de adesão do Brasil à OCDE. "Disse que sabia que éramos importantes, mas que queríamos esse reconhecimento", pontuou. O ministro também repetiu o relato sobre um encontro e um telefonema com a secretária do Tesouro americano, Jannet Yellen. "Yellen pediu ajuda do Brasil para aprovação do acordo global de tributação, e demos."

Nesta terça-feira, 25, OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade que fica em Paris a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes - aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.

A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no País vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.

Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.

Os consultores Helio Tollini e Paulo Bijos, da Câmara dos Deputados, assinaram um estudo técnico apontando distorções nas emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso e pagas pelo governo. Para os especialistas, esses recursos são indicados de forma "fragmentada e paroquialista".

O orçamento secreto e as emendas cheque em branco, também apelidadas de "PIX orçamentário", agravaram ainda mais o problema nos dois últimos anos, conforme o estudo publicado pela Câmara. Os técnicos sugerem um novo modelo para o Orçamento, deixando as emendas exclusivamente com as comissões do Congresso, que tiveram verbas vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para 2022, o Congresso aprovou quase R$ 37 bilhões em emendas. Após os vetos de Bolsonaro, o valor caiu para R$ 25,6 bilhões. Os cortes, porém, ainda podem ser revertidos. Desse bolo todo, R$ 16,5 bilhões foram carimbadas pelo orçamento secreto, concentrado nas mãos do relator-geral e distribuído a aliados que votam com o governo, e R$ 3,3 bilhões serão pagas como um "cheque em branco", ou seja, para qualquer despesa e sem fiscalização federal.

"As emendas são formuladas de forma fragmentada e paroquialista, ou então de modo colegiado, porém não especializado, com fraca conexão ao planejamento governamental. Além disso, modalidades específicas, como as emendas 'PIX' e as 'RP9',agravam ainda mais o problema apontado", diz o estudo.

Os consultores sugerem restringir a apresentação das emendas às comissões. Com isso, as verbas teriam de ser aprovadas de forma coletiva por cada colegiado, composto por parlamentares conforme a representação dos partidos no Congresso, e atenderiam a obras e serviços públicos de caráter estruturante. O modelo proposto vai na contramão do que vem sendo praticado hoje pelo Legislativo, com aval do governo. Enquanto o orçamento secreto e o PIX orçamentário crescem, as comissões perderam espaço no Orçamento.

"A principal vantagem desse modelo é que decisões sobre áreas temáticas específicas ocorrem dentro de comissões especializadas nos respectivos assuntos. Por exemplo, as apropriações propostas por emendas que envolvem a área de Educação seriam decididas pelas comissões de Educação; emendas na área de Defesa seriam decididas pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e assim por diante com todas as demais áreas", afirmam os técnicos.

Tollini e Bijos indicam também a necessidade de um novo limite para as emendas, que deveria corresponder a um percentual dos investimentos propostos pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Na prática, isso estimularia as chamadas despesas "puro-sangue", forçando os parlamentares a aumentarem os investimentos para conseguirem mais emendas. A sugestão tenta resolver uma distorção verificada atualmente. Em 2022, por exemplo, os investimentos federais ficarão no menor nível da história, apesar do crescimento das emendas.

Os técnicos sugerem acabar até com as emendas individuais, reservadas para cada deputado e senador. O estudo aponta dois problemas dessas indicações: são fragmentadas, podendo somar até 14.8503 emendas por ano, e causam um fenômeno chamado de "paroquialismo orçamentário", concentrando a autoria em um único parlamentar. As emendas de bancada também são alvos das críticas. Por mais que tenham de atender a obras de grande vulto, nos últimos anos esses grupos vem dividindo as emendas entre parlamentares para pequenos projetos nos Estados e municípios, esquema batizado de "rachadão".

Apesar do "apagão" no site do Banco Central, a autoridade monetária informou que 79 mil cidadãos conseguiram acessar o Sistema Valores a Receber (SVR) desde esta segunda-feira, 24. Foram feitas 8,5 mil solicitações de devolução de recursos, totalizando R$ 900 mil. Para que o site do BC voltasse a funcionar normalmente, a instituição foi obrigada a pausar o SVR no começo da tarde desta terça-feira.

"O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. Essas demandas representam um pequeno primeiro passo frente ao potencial de R$ 3,9 bilhões e 28 milhões de CPF e CNPJ nessa primeira fase. O BC está trabalhando para retomar o SVR o mais rapidamente possível para que esse valor possa ser transferido para os cidadãos", reafirmou a instituição.

O sistema permite que cidadãos e empresas consultem se têm algum dinheiro "esquecido" a receber em bancos e demais entidades do sistema financeiro. Os valores recuperados são transferidos pelas instituições financeiras via Pix em até 12 dias úteis.

A consulta é feita na página Minha Vida Financeira, dentro do site do BC, apenas usando o CPF ou CNPJ da empresa. Segundo o BC, as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições, mas o órgão estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos nesta condição.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça, 25, que já se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na semana passada com a redução das alíquotas do IOF. "Era o último requisito econômico que faltava depois do PL cambial, aprovado no fim do ano passado", disse.

Guedes não deu mais informações sobre essa questão. O compromisso do Brasil com a OCDE é a de aprovar um decreto que mostre a redução gradual das alíquotas do Imposto. Na semana passada, conforme informou o Broadcast mais cedo, o ministro enviou uma carta ao organismo multilateral enfatizando os compromissos do País com questões de capital.

Ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Guedes disse que todas reformas que o Congresso aprovou foram decisivas para o convite da OCDE e acrescentou: "vamos continuar nesse caminho". O ministro não comentou sobre isso, mas a diminuição do IOF precisa passar pelo crivo dos parlamentares. "O processo de acesso à OCDE exige convergência na reforma tributária, na liberação financeira e nos acordos internacionais de serviço, tudo o que vínhamos dizendo desde o começo do governo", afirmou.

Hoje, a OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade, que fica em Paris, a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos. Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, serão mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes - aderiu a 103 de 215 instrumentos da organização até o momento.

A aprovação do Projeto de Lei Cambial no fim do ano passado pelo Congresso pode ser vista como mais um avanço para o Brasil se adequar aos padrões internacionais indicados pela OCDE.

O Brasil fez a solicitação para ingressar na instituição que já foi chamada de "clube dos ricos", em 2017, no governo de Michel Temer. O processo estava paralisado nos últimos anos por causa de um embate entre os Estados Unidos e a União Europeia. O bloco exigia que a cada novo membro do globo na organização, um país do continente também deveria ingressar na entidade. O então presidente Donald Trump, no entanto, torcia o nariz para um crescimento tão rápido da OCDE. Inicialmente, Trump tinha preferência pela Argentina, mas depois que um governo mais à esquerda ganhou a eleição no país vizinho, os EUA passaram a apoiar o Brasil.

Ao contrário de outras entidades multilaterais, a OCDE não é conhecida por ações financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade é uma referência para padrões internacionais, principalmente nas áreas de economia e educação.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, disse nesta terça, 25, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) já respondeu à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aprovou hoje a abertura do processo de acessão do Brasil à entidade, que fica em Paris.

Segundo Carlos França, participar da OCDE possibilitará ao Brasil a melhora em boas práticas de governança, nos mecanismos de combate à corrupção e melhoria de políticas públicas.

O ministro disse que o Itamaraty terá uma unidade dedicada às relações com a OCDE. Ele também informou que determinou a formação de equipe de negociadores, que vão dialogar permanentemente com a OCDE.

Em seu discurso, França falou que a decisão foi unânime, mas esse é um pré-requisito para o ingresso de um país na entidade.

Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos da OCDE; 37 sob Bolsonaro

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que o Brasil já aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que coloca o País em um estágio avançado para ingressar na organização. Ainda segundo ele, 37 foram sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Em evento no Palácio do Planalto, Nogueira afirmou que o Brasil já participa de 30 comitês e grupos de trabalho da OCDE. Assim, a organização decidiu hoje convidar o Brasil para iniciar o ingresso formal, como membro pleno.

"A decisão reflete o compartilhamento dos valores da OCDE: defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção ao meio ambiente e dos direitos humanos", afirmou o ministro.

Hoje, a OCDE aprovou a abertura do processo de acessão à entidade que fica em Paris a seis países: Brasil, Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Com isso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que costuma demorar de três a quatro anos.

Há a expectativa, no entanto, de que os trâmites, no caso doméstico, sejam mais céleres porque o Brasil é o mais avançado entre os postulantes (103 de 215 instrumentos).

O processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, foi aprovado nesta terça-feira, 25, em uma reunião do conselho de ministros. Há tempos, os membros do organismo multilateral já vinham sinalizando positivamente sobre o ingresso do País na instituição. Os trâmites estavam paralisados, no entanto, por causa de discussões entre Estados Unidos e União Europeia a respeito de como deveria ocorrer o crescimento da entidade.

Além do Brasil, os sul-americanos Argentina e Peru e os europeus Croácia, Bulgária e Romênia, tiveram o procsso de ingresso aprovado. "Isso segue uma deliberação cuidadosa dos membros da OCDE com base em sua estrutura baseada em evidências para consideração de possíveis membros e o progresso feito pelos seis países desde seus primeiros pedidos de adesão à OCDE", afirmou, em comunicado, a entidade.

O processo de acessão leva, em média, de três a quatro anos para ser finalizado, mas o Brasil é um candidato bastante adiantado nesses trâmites, conforme avaliação da própria OCDE. Para conseguirem ser aprovados para os trâmites de acessão, os candidatos terão de aderir a 251 instrumentos, que são padrões estipulados pela organização. No momento, o Brasil é o mais adiantado entre os seis, já que obteve o aval para 103 deles (dado mais recente, de dezembro do ano passado).

Entre os principais valores, visões e prioridades que os países membros da OCDE precisam seguir estão a preservação da liberdade individual, os valores da democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos, e o valor de economias de mercado abertas, comerciais, competitivas, sustentáveis e transparentes. Eles também se referem ao compromisso dos membros da OCDE de promover o crescimento econômico sustentável e inclusivo e seus objetivos para combater as mudanças climáticas, incluindo deter e reverter a perda de biodiversidade e o desmatamento.

"O processo incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada por mais de 20 comitês técnicos, do alinhamento do país candidato com as normas, políticas e práticas da OCDE", avisou a entidade. "Como resultado dessas revisões técnicas, e antes de qualquer convite para ingressar na organização como membros, serão necessárias mudanças na legislação, política e práticas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE, servindo assim como um poderoso catalisador da reforma".

A proposta de iniciar o processo de uma só vez com os seis postulantes foi feita pelo novo secretário-geral da entidade, Mathias Cormann. Durante o governo de Donald Trump, os Estados Unidos eram avessos à ampliação da organização de forma tão rápida. Chegou a apoiar, inicialmente, a Argentina, mas depois conferiu sua preferência pelo Brasil, com a mudança de governo do país vizinho. Já os europeus não aceitavam a entrada de um país de fora do bloco sem um correspondente do grupo.

No anúncio, Cormann afirmou que "os países candidatos poderão usar o processo de adesão para promover mais reformas em benefício de seus povos, ao mesmo tempo em que fortalecem a OCDE como uma comunidade de mentalidade semelhante comprometida com uma ordem internacional baseada em regras".

O presidente Jair Bolsonaro e os outros líderes dos cinco países receberam uma carta da OCDE comunicando a decisão. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou uma carta ao grupo enaltecendo os feitos do Brasil em várias áreas e a avaliação é a de que o documento deu um empurrão ao processo, segundo uma fonte do governo. Já na OCDE, conforme outra fonte, avalia que o documento brasileiro serviu para "reforçar as credenciais", mas que o processo no conselho já estava encaminhado em paralelo.

"O convite da OCDE traduz o reconhecimento internacional para a agenda reformas econômicas estruturais liderada pelo ministro Guedes e apoiadas pelo presidente Bolsonaro", disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes. Ao mesmo tempo, de acordo com o secretário, reforça a importância de dar seguimento a essas reformas, em especial a tributária. Gomes salientou que esta é uma condição necessária para completar o processo de entrada na organização. "Entrar para a OCDE significa receber grau de investimento em matéria regulatória", considerou.

Como outras instituições multilaterais, a OCDE nasceu no pós-guerra, inicialmente para organizar a ajuda financeira dos EUA à Europa. A partir dos anos 1960, tornou-se o que é hoje: um fórum de discussão de políticas públicas, incluindo países como Japão, Nova Zelândia, Israel e nações do Leste Europeu e América Latina. Hoje tem 37 membros - que representam 80% do comércio e do investimento mundiais - e cinco parceiros-chave, incluindo o Brasil. Após décadas de colaboração, o País formalizou sua solicitação de acesso em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.

Diferentemente das suas "irmãs", a OCDE não tem um poder real - não empresta dinheiro, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), nem arbitra disputas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O maior benefício no ingresso brasileiro é um "selo de qualidade" para o mercado internacional altamente favorável ao ambiente de negócios. Segundo o Ipea, a entrada do Brasil pode aumentar em 0,4% o PIB anual. Além disso, o País terá voz ativa nos debates sobre padrões e implementações de políticas públicas. Ante reformas desafiadoras, o Brasil tem muito a se beneficiar dos quadros técnicos da OCDE em questões relacionadas à racionalização da tributação, o combate à corrupção, a capacitação do funcionalismo ou a qualificação da educação.

"A aprovação do Brasil como candidato a membro da organização demonstra empenho nacional em melhoria do ambiente de negócios", avaliou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio de comunicado à imprensa. Para a entidade, a aprovação é um reconhecimento do esforço do País em se alinhar com as melhores práticas internacionais e em realizar mudanças para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. A CNI também considera que a entrada do País na organização irá atrair mais investimentos em áreas estratégicas e ampliar a integração da economia brasileira.

"Esse é um passo de extrema importância para o setor produtivo brasileiro. Tenho certeza de que o processo de negociação trará muitos benefícios para o Brasil e servirá de impulso para alavancarmos reformas importantes, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país", afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Para dar continuidade ao processo de acessão, a OCDE irá apresentar um roteiro de avaliação de alinhamento das políticas e legislações brasileiras com os padrões da organização. O presidente da CNI reforçou a disposição da indústria brasileira na promoção dessa agenda. "Temos todo o interesse em contribuir. Estamos trabalhando ativamente na agenda da OCDE desde 2018 e os empresários brasileiros já entenderam a relevância de participar das discussões."

A CNI participa, como observadora, do Business at OECD, entidade que congrega as instituições de representação do setor privado dos países membros da OCDE. O Bussiness at OECD leva a voz do setor privado à OECD e tem acesso aos encontros de alto nível, fóruns e discussões em temas que impactam os negócios em todo o mundo. Em 2018, a Confederação iniciou ações de mobilização e sensibilização das empresas e associações brasileiras para a importância dessa agenda.

A Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira, 24, acordo de leniência em que a Novonor S.A. - antiga Odebrecht - se compromete a desembolsar cerca de R$ 660 milhões, entre pagamentos e desistência de cobranças.

Segundo a PGE, ao longo dos próximos 23 anos, a empresa vai pagar R$ 330 milhões ao Estado referentes a restituição de lucro e pagamento de multa por 'ilícitos confessados' em contratos de obras de infraestrutura.

O órgão citou contratos ligados ao PAC Favelas, ao Arco Metropolitano, à obra e concessão do Maracanã, à construção da Linha 4 do Metrô, e a obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no noroeste do Rio.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o acordo com a Novonor também prevê a desistência da arbitragem que discute a concessão do Maracanã e na qual a empresa cobra R$ 330 milhões do Estado por alegados prejuízos.

A empreiteira ainda apresentará provas que tornarão possível a anulação do contrato da linha 4 do metrô, propiciando que o Estado possa fazer nova licitação para concluir a obra, diz o órgão.

A Procuradoria Geral do Estado também indicou que a Novonor se comprometeu a apresentar provas contra agentes públicos e privados 'que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos'.

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, pelo Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, e pelo diretor superintendente das operações da Novonor no Brasil, Raul Ribeiro, e a advogada Luciana Levy.

Trata-se terceiro acordo de leniência assinado pelo Rio de Janeiro com empresas denunciadas no âmbito da Operação da Lava Jato. O primeiro foi celebrado em janeiro de 2021 com a Andrade Gutierrez e envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, fecho em setembro com a Carioca Engenharia, devolverá R$ 132 milhões aos cofres do Estado.

A PGE diz que há, no âmbito dos acordos, mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de outros R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o Estado.

COM A PALAVRA, A NOVONOR

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a empreiteira, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota nesta terça-feira, 25, na qual defende que a PEC dos Combustíveis, que vem sendo negociada pelo governo com o Congresso Nacional, é "eleitoreira" e "burla" a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a federação, a PEC é "uma ação meramente eleitoreira e sem objetivo real de solucionar o elevado preço dos combustíveis no País".

Conforme informou o Broadcast na última semana, o governo quer zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: a redução ficaria entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível. Já a União perderia cerca de R$ 50 bilhões em sua arrecadação.

Além disso, o texto também permitiria a redução do ICMS. No fim de semana, Jair Bolsonaro (PL) defendeu em suas redes sociais que a PEC autoriza, e não impõe, que o presidente governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS/Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis.

Para a Fenafisco, além de burlar a LRF, o governo federal "atenta contra as finanças estaduais e municipais, provocando expressiva redução na arrecadação do ICMS e afetando gravemente a capacidade dos entes subnacionais de atenderem até as necessidades mais básicas da população".

"Em sua totalidade, o ICMS corresponde a cerca de 90% da receita própria dos Estados, de modo que a PEC dos Combustíveis, anunciada pelo presidente Bolsonaro, asseguramos, não passa de manobra eleitoreira", atacou a entidade.

A Fenafisco defende na nota o fim da Política de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, que, segundo eles, "tem contribuído para o aumento da inflação e onerado de forma desproporcional o bolso dos consumidores".

A federação também menciona a tributação dos lucros e dividendos dos acionistas da Petrobras, "que lucram à custa do sacrifício da população", como também uma reforma tributária ampla, "principalmente sobre altas rendas e grandes patrimônios". Por último, a Fenafisco defende a construção do Fundo de Equalização dos Combustíveis.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou nesta terça, 25, que houve uma alta expressiva na arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais ao longo de 2021.

A Receita destacou hoje o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano passado.

"A alta da arrecadação dos setores de metalurgia e extração de minerais está relacionada ao ciclo de valorização dos preços das commodities no exterior. Esses dois setores estão sendo responsáveis majoritariamente pelo crescimento do IRPJ e da CSLL. Mais recentemente, notamos um crescimento na arrecadação do setor de combustíveis e nas reorganizações societárias", completou.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,878 trilhão em 2021, o maior volume na série iniciada em 1995. O montante representa um crescimento real - já descontada a inflação - de 17,36% na comparação com os R$ 1,479 trilhão de 2020, ano que ficou marcado pelo começo da pandemia de covid-19 e seus efeitos recessivos na economia. P

Os ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência reduziram de 14 dias para 10 dias o período de afastamento de trabalhadores com diagnóstico confirmado de covid-19, os que estejam sob suspeita e aqueles que tiveram contato com pacientes infectados pelo vírus. A portaria conjunta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A norma anterior, editada no primeiro ano da pandemia, previa o isolamento desses trabalhadores por duas semanas.

O ato estabelece ainda que as organizações podem reduzir o afastamento de trabalhadores com a doença ou suspeitos para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios. No caso das pessoas que tiveram contado com pacientes infectados, a empresa também poderá diminuir o afastamento para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.

Pela norma, as empresas devem orientar seus empregados afastados do trabalho por causa da covid a permanecer em suas residências, "assegurada a manutenção da remuneração durante o afastamento". Além disso, devem estabelecer procedimentos para identificação de casos suspeitos, "admitidas enquetes, por meio físico ou eletrônico, contato telefônico ou canais de atendimento eletrônico".

As empresas também devem levantar informações sobre os contatantes próximos, as atividades, o local de trabalho e as áreas comuns frequentadas pelo trabalhador suspeito ou confirmado da covid-19. E as pessoas que possam ter contato com casos suspeitos precisam ser avisadas e orientadas a relatar imediatamente à empresa o surgimento de qualquer sinal ou sintoma relacionado à doença.

A portaria traz um trecho inteiro dedicado aos cuidados específicos para trabalhadores do grupo de risco. O texto diz que esse grupo deve receber atenção especial, "podendo ser adotado teletrabalho ou trabalho remoto a critério do empregador". Quando não puderem adotar o trabalho a distância, as empresas deverão fornecer a esses trabalhadores máscaras cirúrgicas ou máscaras do tipo PFF2 (N95) ou equivalentes, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros equipamentos de proteção.

Dentre outras exigências, a organização deve orientar todos os trabalhadores sobre a higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado como álcool a 70%; sobre a necessidade do não compartilhamento de toalhas e produtos de uso pessoal; e adotar medidas para aumentar o distanciamento social entre os empregados e também com o público externo.

As empresas ainda devem manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização com informações sobre trabalhadores por faixa etária, trabalhadores do grupo de risco para a doença, casos suspeitos, casos confirmados, trabalhadores contatantes próximos afastados e medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da covid-19.

O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, destacou nesta terça, 25, que o bom resultado da arrecadação federal em 2021 se deve à retomada da economia e lucratividade das empresas no ano passado.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,878 trilhão em 2021, o maior volume na série iniciada em 1995. O montante representa um crescimento real - já descontada a inflação - de 17,36% na comparação com os R$ 1,479 trilhão de 2020, ano que ficou marcado pelo começo da pandemia de covid-19 e seus efeitos recessivos na economia.

"O aumento da arrecadação em 2021 é muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no imposto de renda de pessoas físicas", avaliou Gomes. "Os dados de janeiro também apontam retomada crescente em 2022", completou.

A Receita Federal destacou o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021.

O secretário apontou ainda medidas da Receita para aumentar a conformidade fiscal das empresas ao longo do ano passado. "É um processo que aumenta a espontaneidade do pagamento dos tributos, com a melhoria da segurança jurídica. Isso possibilitou que a presença fiscal superasse 200 mil visitas às empresas no ano passado", acrescentou.

O Banco Central informou há pouco nesta terça, 25, que suspendeu "temporariamente" o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR), em razão da instabilidade no site. "O lançamento do Sistema Valores a Receber (SVR) gerou demanda de acessos muito acima da esperada, o que provocou instabilidade em sua página e também nos sites do BC, do Registrato e Minha Vida Financeira. Para estabilizar esses sites, o BC suspendeu temporariamente o acesso ao SVR", diz a nota divulgada pela autarquia.

A autoridade monetária informou que está trabalhando para que o funcionamento dos sites seja normalizado o mais breve possível e também para o retorno do SVR. "Manteremos o público informado quanto a esses desenvolvimentos e pedimos desculpas pelo transtorno."

O SVR entrou em funcionamento ontem. O sistema permite que cidadãos e empresas consultem se têm algum dinheiro "esquecido" a receber em bancos e demais entidades do sistema financeiro.

A consulta é feita na página 'Minha Vida Financeira', dentro do site do BC, apenas usando o CPF ou CNPJ da empresa. Segundo a autarquia, as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições, mas o órgão estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos nesta condição.

A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 1,878 trilhão no ano de 2021, o maior volume na série iniciada em 1995, informou nesta terça-feira, 25, a Receita Federal.

O montante representa um crescimento real - já descontada a inflação - de 17,36% na comparação com os R$ 1,479 trilhão de 2020, ano que ficou marcado pelo começo da pandemia de covid-19 e seus efeitos recessivos na economia.

O resultado das receitas em 2021 veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,855 trilhão a R$ 1,915 trilhão, com a maior parte prevendo R$ 1,877 trilhão.

Após alguns meses de arrefecimento, a arrecadação federal voltou a acelerar em dezembro e somou R$ 193,902 bilhões. O resultado representa um aumento real de 10,76% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em relação a novembro, houve alta real de 22,34% no recolhimento de impostos.

O valor arrecadado no mês passado também foi o maior para meses de dezembro na série histórica da Receita Federal. O resultado de dezembro veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 171,070 bilhões a R$ 195,000 bilhões, com mediana de R$ 192,000 bilhões.

A Receita Federal destacou o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Por outro lado, o fisco destacou o crescimento de 14,41% das compensações tributárias no ano passado, chegando a R$ 216,3 bilhões, ante R$ 189,1 bilhões de 2020.

Desoneração

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 93,746 bilhões em 2021, valor menor do que em 2020, quando ficaram em R$ 101,741 bilhões. Apenas no mês de dezembro, as desonerações totalizaram R$ 9,470 bilhões, acima do registrado no mesmo mês de 2020 (R$ 8,780 bilhões).

A Comissão de Reforma e Desenvolvimento (NRDC, na sigla em inglês) da China anunciou, nesta terça-feira, um plano de modernização do sistema de distribuição do país asiático. O programa integra o chamado 14º Plano de Cinco Anos e deve ser concluído até 2035.

Em comunicado, a Comissão explicou que o objetivo é reduzir os custos e ampliar o papel do setor na economia.

O projeto visa melhorar os fluxos bens, as instalações comerciais e logísticas, as redes de distribuições domésticas e internacionais, a capacidade de transporte, entre outros fatores.

A demanda doméstica (RPK) global de passageiros em 2021 foi 28,2% menor do que em 2019, nível pré-pandemia, informou nesta terça-feira a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês). O Brasil acompanhou essa média, encerrando o ano passado 27,2% abaixo do patamar pré-covid.

Já a demanda global internacional em 2021 foi 75,5% inferior ao resultado de 2019. A oferta (ASK) diminuiu 65,3% sobre 2019.

Com esse resultado, a demanda total global do setor de aviação recuperou em 2021 42% dos níveis de 2019, informou a Iata.

De acordo com a entidade, o resultado representa um avanço em relação a 2020, quando a demanda caiu 65,8% sobre 2019.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu nesta terça-feira, 25, alertas sobre duas plataformas online de negociação, mantidas por empresas estrangeiras, que buscam captar recursos de investidores residentes no Brasil para aplicações em valores mobiliários.

Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM, uma dessas paginas online é a www.icmarkets.com, aparentemente mantida pelas empresas Raw Trading LTD, International Capital Markets Pty, IC Markets (EU) Ltd. e IC Markets Ltd. Nenhuma tem autorização da CVM.

A SMI também alertou sobre a página www.orotrader.com, que seria mantida pelas empresas KOI Global LLC, Ventura Group e Orotrader. A página oferece negociação com bitcoins. As empresas também não têm autorização da CVM para captar recursos de investidores brasileiros.

Segundo a CVM, a autarquia determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, pelas empresas. Se não adotarem a determinação da CVM, os envolvidos podem ser multados em R$ 1 mil por dia.

A Embraer informou que a Avian Inventory Management, LLC, juntamente com a sócia York Aerospace Solutions III (YAS), assinou um acordo com a empresa para os direitos exclusivos de aquisição, promoção e distribuição de peças sobressalentes de aviões comerciais e executivos da companhia.

"Com este acordo de longo prazo com a Avian, conseguiremos aumentar o nosso alcance e acessibilidade em termos de distribuição de peças, ao mesmo tempo que nos permite aumentar desempenho e eficiência, com foco nas necessidades do cliente", destaca em nota Johann Bordais, presidente e CEO da Embraer Serviços e Suporte.

A fabricante brasileira informa que o centro de distribuição da Avian disponibilizará produtos a todos os operadores de aeronaves e centros de manutenção e reparo ao redor do mundo, oferecendo um ponto central de atendimento.

"Estabelecido desde o início especificamente para atender a estratégia de longo prazo de reposição de peças da Embraer, a Avian concentrará o inventário global de partes sobressalentes em uma nova base em Orlando, na Flórida. As operações e as vendas devem iniciar no primeiro trimestre de 2022", afirma a fabricante.

Além da Embraer, a Avian tem um canal de vendas de parceiros para atuar como linha de frente junto aos clientes. DASI, UNICAL Aviation e Regional Airline Support Group (RASG) foram nomeadas dentre uma ampla gama de interessados.

Os usuários terão acesso a todo o inventário da Avian por meio dos canais de venda regulares da Embraer, além dos três parceiros de vendas mencionados e continuarão podendo verificar a disponibilidade e solicitar as peças sobressalentes nas plataformas da Embraer.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a coleta da pesquisa para o Censo Demográfico 2022 vai começar em 1º de agosto, e não mais em 1º de junho, como estava previsto. O motivo foi a troca da banca responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de 183.021 recenseadores e 23.870 agentes censitários.

O Censo deveria ter sido realizado em 2020, já que é feito de 10 em 10 anos, mas foi sendo adiado por falta de verba e pela pandemia do covid-19.

Para a realização do levantamento este ano, foi aprovado e sancionado um orçamento de R$ 2,3 bilhões.

Mais de 1,1 milhão de pessoas se inscreveram até a última sexta-feira para trabalhar no Censo 2022.

Para confirmar a participação, os candidatos devem pagar a taxa de inscrição até 16 de fevereiro. Os recenseadores contratados visitarão, entre agosto e outubro, mais de 70 milhões de domicílios em todos os municípios do País.

O índice de confiança do consumidor nos Estados Unidos caiu de 115,2 em dezembro (dado revisado) para 113,8 em janeiro, informou nesta terça-feira o Conference Board. O indicador veio melhor do que o esperado por analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam queda a 111,7.

O índice de expectativas, baseado nas perspectivas de curto prazo dos consumidores para renda, negócios e condições do mercado de trabalho, recuou de 95,4 para 90,8 entre dezembro e janeiro.

Já o índice de condições atuais, com base na avaliação dos consumidores sobre as condições atuais do mercado de trabalho e negócios, subiu de 144,8 para 148,2 no mesmo período.

Mais um técnico do Ministério da Economia que atuava na área de orçamento pediu para deixar o cargo. A exoneração de Luiz Guilherme Pinto Henriques, a pedido, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. Henriques era subsecretário de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. Ele será substituído por Fábio Pifano Pontes, cuja nomeação também veio publicada no Diário Oficial.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, as difíceis negociações e seguidas derrotas para a ala política desde o início da pandemia da covid-19 têm provocado um desgaste na equipe de técnicos do Ministério da Economia que cuida da área orçamentária e da política fiscal.

Depois do pedido de demissão dos ex-secretários que comandavam a área do Tesouro e Orçamento - Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt -, agora o movimento de saída ocorre entre os técnicos. Esse processo é muito comum no último ano de governo antes das eleições, quando ocorrem muitos pedidos de transferências de postos, mas agora tem ocorrido mais cedo, ainda no primeiro mês do ano.

Na semana passada, dois secretários e um diretor do Ministério da Economia pediram demissão dos cargos: o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Rocha Heckert; o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada à Secretaria do Tesouro, Gustavo José de Guimarães e Souza; e o diretor de Programa da Secretaria Especial da Receita Federal, Mauro Sergio Bogea Soares. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira passada.

Segundo o Ministério da Economia, Heckert foi escolhido em dezembro para ser o novo diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), por isso está deixando o cargo.

Gustavo Guimarães será substituído por Fernando Serta Meressi, que atualmente é subsecretário de Planejamento Governamental, mas já havia sido nomeado como substituto eventual de Guimarães há alguns meses. Segundo a Economia, Gustavo Guimarães está indo para o Legislativo.

Já a Receita Federal apenas reforçou que a exoneração de Soares ocorreu a pedido do servidor.

A demanda de carga (CTK) em 2021 superou em 7% o volume de 2019, nível pré-pandemia, informou nesta terça-feira a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês). Em relação a 2020, houve um avanço de 18,7%.

No ano passado, a oferta de carga (ACTK) ficou 10,9% abaixo de 2019, com a capacidade ainda restrita diante de gargalos nos principais hubs do mundo.

Diante deste cenário, houve aumento das receitas e da rentabilidade, informa a Iata, compensando parcialmente o colapso no segmento de passageiros. Em dezembro de 2021, as tarifas estavam quase 150% acima dos níveis de 2019, destaca a entidade.

Ainda de acordo com a Iata, a competitividade do setor de carga aérea em relação ao transporte marítimo permanece favorável.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento do Brasil de 1,5% para 0,3% neste ano, a expansão mais baixa de um grupo de 26 países, entre eles as principais economias avançadas e emergentes, cujas estimativas foram divulgadas na atualização do relatório Perspectiva Econômica Mundial. Para 2023, o FMI também diminuiu a previsão realizada em outubro para o Brasil, de 2,0% para 1,6%, o que é o segundo desempenho mais baixo neste conjunto, atrás apenas da alta de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) da África do Sul.

Em pontos porcentuais, Brasil, México e EUA registraram a mesma magnitude de redução de estimativa de crescimento para este ano: 1,2 ponto porcentual.

Para 2023, o tamanho da diminuição foi a segunda maior, 0,4 ponto porcentual, revisão que também ocorreu com a Indonésia, cuja projeção de expansão baixou de 6,4% para 6,0%. A pior alteração foi a do Casaquistão, uma queda de 2,7 pontos porcentuais, de 5,8% para 3,1%.

O FMI baixou as previsões para o Brasil em um contexto global de desaceleração da economia mundial, provocada em boa medida pelas contínuas dificuldades de suprimentos nas cadeias internacionais de produção e forte aumento dos preços de energia e de alimentos, o que gerou uma alta substancial da inflação em todo o mundo. A elevação expressiva do IPCA, que subiu 10,06% no ano passado, levou o Copom a adotar um ciclo intenso de alta de juros, o que tem impactos no nível da atividade nacional.

O menor ritmo do crescimento global foi registrado por alguns grandes países emergentes, destaca o FMI, ressaltando também os casos da China e do México. "As perspectivas também se enfraqueceram no Brasil, onde o combate à inflação provocou uma forte resposta da política monetária, que pesará sobre a demanda doméstica. Uma dinâmica semelhante está em funcionamento no México, embora em menor grau."

A atualização do relatório do Fundo Monetário Internacional teve foco exclusivo nas projeções de crescimento econômico dos países analisados.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira, 25, o resultado do leilão realizado em setembro de 2021 para contratar energia de novos empreendimentos. Denominado Leilão A-5, o certame encerrou com previsão de investimentos da ordem de R$ 3,06 bilhões para implementar as novas usinas, sendo que a maior será concentrada em São Paulo.

No total, segundo dados da agência reguladora, foram negociados 1.510 lotes, com preço médio de venda de R$ 238,37 por megawatt-hora (MWh) - um deságio de 17,48% em relação ao preço teto.

O relator do processo na Aneel, diretor Hélvio Neves Guerra, ressaltou a contratação de um total de 40 empreendimentos.

A grande novidade do certame foi a contratação de uma usina termelétrica que gera energia a partir de resíduos sólidos. Também foi contratada uma usina hidrelétrica, 11 usinas eólicas, 20 usinas solares fotovoltaicas e sete usinas termelétricas à biomassa.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) diminuiu a estimativa de crescimento do mundo de 4,9% para 4,4% neste ano devido à continuidade da pandemia da covid-19, agora com a variante Ômicron, que ainda gera significativos problemas nas cadeias internacionais de produção, o que provocou uma alta substancial da inflação em todo o planeta. De acordo com a atualização do relatório Perspectiva Econômica Mundial, o FMI elevou um pouco a previsão de expansão global de 3,6% para 3,8% em 2023, considerando uma leve melhora do controle da pandemia em 2022.

O Fundo ressalta que a desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) mundial será influenciada em boa medida pela perda de vigor do crescimento dos EUA e da China.

No caso da economia norte-americana, o FMI fez uma expressiva redução da projeção do crescimento deste ano de 5,2% para 4,0%, o que contou com três fatores importantes: um deles foi a retirada, do cenário do Fundo, da aprovação pelo Congresso do plano de investimentos de US$ 1,75 trilhão proposto pelo governo do presidente Joe Biden para as áreas sociais, de educação e combate a mudanças climáticas. Além disso, também consideraram a antecipação da alta de juros pelo Federal Reserve e as dificuldades prolongadas da oferta.

Para 2023, foi elevada a projeção dos EUA de 2,2% para 2,6%, sem a apresentação de detalhes. Mas a instituição multilateral ressalta que pequeno avanço da velocidade global no próximo ano será "majoritariamente mecânico", pois vão se dissipar os choques da produção e da inflação.

Em relação à China, o FMI diminuiu a estimativa de crescimento de 5,6% para 4,8% em 2022 e baixou levemente de 5,3% para 5,2% no próximo ano. Foram determinantes para estas novas previsões do Fundo as restrições impostas pelo governo em Pequim para conter a proliferação da covid-19 e o estresse financeiro no setor imobiliário, condições que não permitiram um incremento mais firme do consumo.

Para a zona do euro, o Fundo cortou a estimativa de expansão do PIB de 4,3% para 3,9% neste ano. Restrições prolongadas de oferta e a covid-19 produziram uma revisão de 0,4 ponto porcentual, gerada em boa medida pelo impacto forte na economia da Alemanha pelos problemas nas cadeias internacionais de produção. Por outro lado, a expectativa de melhora do controle da pandemia levou o FMI a elevar a previsão de crescimento da região de 2,0% para 2,5% em 2023.

O Fundo elevou um pouco a previsão de alta do crescimento do Japão de 3,2% para 3,3% neste ano, enquanto aumentou de 1,4% para 1,8% em 2023, o que foi motivado por "melhorias antecipadas da demanda externa e a manutenção do apoio fiscal" à economia doméstica pelo governo.

Inflação

O FMI destacou que a inflação pelo mundo deve continuar elevada no curto prazo, pois deve registrar uma média de 3,9% em economias avançadas e 5,9% em mercados emergentes e países em desenvolvimento. Mas o Fundo apontou que os índices de preços devem desacelerar em 2023, o que pode ocorrer especialmente por causa do maior controle da pandemia, redução das rupturas das cadeias internacionais de produção, aperto da política monetária por diversos bancos centrais e um reequilíbrio da demanda do público, com menor compra de mercadorias e maior procura por serviços.

O Fundo também apontou que a inflação deve perder ímpeto em 2023 com menores preços de combustíveis. "Os mercados futuros de petróleo indicam uma alta próxima de 12% e do gás natural de 58% em 2022", aponta o FMI, ao ressaltar que tais aumentos devem perder fôlego no próximo ano. "De forma semelhante, é aguardado que os preços de alimentos subirão em um ritmo mais moderado próximo a 4,5% em 2022 e vão declinar em 2023."

A alta dos juros nos EUA também é um foco do FMI, pois pode apertar as condições financeiras globais "colocando pressão sobre as moedas de mercados emergentes e economias em desenvolvimento."

O FMI destaca que há maiores riscos de redução da velocidade do crescimento global que dependerão de cinco fatores: a pandemia, aperto monetário nos EUA e efeitos para finanças mundiais, as cadeias de produção globais, pressões de alta de salários e seus efeitos na inflação e, por último, o desempenho do mercado imobiliário na China.

O Fundo também conclamou as autoridades internacionais a atuarem de forma cooperativa para avançar na vacinação contra a covid-19, sobretudo em países em desenvolvimento. A instituição multilateral destaca que 86 nações, responsáveis por 27% da população global, apresentaram problemas para atingir objetivos de imunização, o que significou a falta de 974 milhões de doses neste conjunto de países para atingir as metas definidas pelo FMI para 2021. "É necessária uma ação urgente para garantir um fornecimento equitativo e previsível de vacinas para economias em desenvolvimento através da Covax e do African Vaccine Acquisition Trust."

A gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados e no Distrito Federal na semana entre 16 e 22 de janeiro, mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 75,83% ante a gasolina.

Os Estados com paridade mais próxima dos 70% são Mato Grosso, Goiás e Minas gerais, em 74,42%, 71,55% e 74,76%, respectivamente - esses são os únicos abaixo de 75%.

São Paulo, principal produtor e consumidor do biocombustível, tem paridade em 75,97%.

O site do Banco Central ficou indisponível desde o início da manhã desta terça-feira, 25. O BC afirmou que a indisponibilidade do site no período da manhã se deve ao excesso de consultas no sistema Valores a Receber (SVR), lançado na segunda-feira pela autoridade monetária. "O sistema Valores a Receber (SVR) recebeu demanda acima da esperada e estamos ajustando a capacidade de atendimento", limitou-se a responder a instituição.

Com a indisponibilidade do site, a divulgação de resultados de leilões hospedados no portal da instituição está comprometida. Entre os dados indisponíveis estão resultados de operações compromissadas, resultados de leilões de swap e de títulos do Tesouro Nacional. O serviço Valores a Receber entrou em funcionamento na segunda-feira. O sistema permite que cidadãos e empresas consultem se têm algum dinheiro "esquecido" a receber em bancos e demais entidades do sistema financeiro.

A consulta é feita na página "Minha Vida Financeira", dentro do site do BC, apenas usando o CPF ou CNPJ da empresa. Segundo o BC, as informações disponibilizadas no novo serviço são de responsabilidade das próprias instituições, mas o órgão estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos nesta condição.

Na época do anúncio do sistema, em junho de 2021, a autarquia disse que é comum que as pessoas não saibam ou não se lembrem da existência dos saldos. "Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores", afirmou o BC nesta terça, em nota.

As pessoas físicas e jurídicas que têm valores a receber poderão solicitar o resgate via Pix no Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), sistema do BC em que a população pode consultar informações financeiras como empréstimos em seu nome, dívidas com órgãos públicos, entre outras.

Para essa opção, é necessário, contudo, que os bancos ou instituições financeiras tenham aderido a um termo específico junto ao BC. A outra alternativa é informar os dados de contato no Registrato e, em seguida, a instituição financeira deve informar o meio de pagamento ou transferência.

Segundo o órgão, a partir desta terça, as instituições autorizadas que tenham valores a devolver receberão documento com os dados dos usuários que já solicitaram a devolução com indicação de chave Pix, e terão 10 dias úteis para fazer a transferência. "No caso das instituições que não aderiram ao Termo de Adesão, a devolução deverá ser feita na forma acordada entre as partes após o contato do usuário pelos canais da instituição informados no sistema", disse o BC.

A consulta e devolução de valores estão divididas em duas fases. Na primeira etapa, já disponível, são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos, com recursos de conta-corrente ou poupança encerradas com saldo disponível, além de tarifas, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente (com devolução prevista em Termo de Compromisso do banco com o BC).

Também estão incluídos nessa fase cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito, assim como recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O BC prevê que a segunda fase deve ser iniciada ainda no primeiro semestre de 2022. Nessa etapa, estarão disponíveis recursos de: tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; entre outros.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira, 25, que encaminhou para análise do tribunal da autarquia a aquisição do Grupo Big Brasil pelo Atacadão, afiliada brasileira do Grupo Carrefour, e recomendou aos conselheiros que o negócio seja aprovado "mediante a adoção de remédio negociado com as empresas, que mitiga riscos concorrenciais decorrentes da operação".

O negócio foi anunciado pelo Carrefour em março, por R$ 7,5 bilhões, e notificado ao Cade em julho do ano passado. A operação envolve a aquisição, pelo Carrefour, de 386 unidades de varejo de autosserviço, 15 postos de combustíveis e 11 centros de distribuição para realizar atividades atacadistas do Big.

Segundo parecer da Superintendência, as empresas do negócio são atualmente concorrentes em três mercados: comércio varejista de autosserviço (envolvendo supermercado, hipermercado, atacarejos e clubes de compras); atacado de distribuição de produtos primordialmente alimentícios e outros bens; e revenda de combustíveis no varejo.

Em nota, o departamento explica que a análise realizada demonstra que, em um cenário pós-operação, a operação não tem potencial de gerar preocupações concorrenciais nos mercados de atacado de distribuição e de postos de combustíveis. Também em relação ao setor de varejo de autosserviço, a Superintendência afastou riscos concorrenciais na maioria dos mercados relevantes.

"Contudo, para uma pequena parcela de mercados envolvidos nesse setor, não foram verificados elementos suficientes para descartar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas envolvidas no negócio, mesmo após avaliação de possíveis eficiências que pudessem compensar os efeitos negativos decorrentes da operação", diz a nota. "Assim, para mitigar os problemas concorrenciais identificados na análise do ato de concentração, a SG/Cade negociou com as partes um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) por meio do qual estão previstos remédios estruturais e comportamentais", completa.

Pela proposta, o acordo prevê o desinvestimento de algumas unidades de varejo de autosserviço, "além de compromissos comportamentais relacionados à não concorrência e à manutenção da viabilidade econômica das unidades desinvestidas até a efetiva transferência dos negócios".

O processo agora será avaliado pelos conselheiros do Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, acatando ou não a recomendação da Superintendência.

O Cade dispõe de até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir a apreciação de atos de concentração. O órgão informa que o prazo legal para conclusão da análise da operação envolvendo o Grupo Big passou a contar a partir de 12 de julho de 2021.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 12 Estados e no Distrito Federal na semana entre 16 e 22 de janeiro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros 12 Estados, os preços subiram, enquanto na Paraíba eles ficaram estáveis e no Amapá não foi possível comparar porque não houve levantamento na semana anterior.

Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,14% na semana em relação à anterior, de R$ 5,046 para R$ 5,053 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do etanol hidratado ficou em R$ 4,85 o litro, queda de 0,39% ante a semana anterior (R$ 4,869).

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 4,239 o litro, em São Paulo, enquanto o menor preço médio estadual, de R$ 4,85, também foi registrado em São Paulo. O preço máximo, de R$ 7,669 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 6,505.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 1,46%. O Estado com maior queda no período foi o Rio Grande do Sul, onde o litro desvalorizou 6,82% no mês.

Na apuração semanal, a maior queda porcentual de preço, de 1,80%, foi observada no Distrito Federal; e a maior alta, de 4,78%, ocorreu em Mato Grosso.

O governo federal qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) empreendimentos federais do setor portuário. A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25.

Os projetos qualificados são: Terminal PAR03, no Porto de Paranaguá, Estado do Paraná, que abrange a área de 38.000 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais; Terminal RIG71, no Porto Organizado de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, que abrange a área de 11.440 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais; e Terminal TGSFS, no Porto Organizado de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, que abrange a área de 41.171 metros quadrados, dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

O governo federal teme que o TCU atrase a análise de grandes privatizações em 2022. Segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o receio é de que a demora seja um impeditivo ao cumprimento do cronograma de venda e concessão de grandes projetos, bandeiras eleitorais de Jair Bolsonaro, especialmente a operação da Eletrobras.

Hoje, a estatal de energia é a principal preocupação do Executivo em termos econômicos na Corte de Contas. De um lado, o Executivo acusa o TCU de atrasar a análise e não cumprir prazos internos. De outro, técnicos do tribunal afirmam que o governo enviou estudos incompletos, o que impossibilitou uma análise mais ágil da venda da estatal.

Algo parecido ocorreu no processo do leilão do 5G, quando os auditores alertaram que os documentos enviados não eram suficientes para o julgamento e isso atrasou o processo em, no mínimo, três meses.

A primeira etapa da venda da estatal, que envolve detalhes sobre a outorga, foi concluída pela unidade técnica e está travada em plenário, com pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que está de férias e só retorna ao TCU em fevereiro. A análise da segunda etapa, que envolve a modelagem da venda da estatal, tende a ser concluída pela unidade técnica do órgão no início de fevereiro, segundo apurou o Estadão/Broadcast, e só deve ir a plenário em março. O relator é o ministro Aroldo Cedraz.

Os debates travados entre o órgão e o Executivo levaram o TCU a estudar alterações na atual instrução normativa que regulamenta a análise de desestatizações pelo órgão. Alvo de críticas do Executivo e alguns ministros do tribunal, a instrução dá um prazo de 90 dias para o órgão analisar desestatizações após o poder concedente encaminhar todos os documentos necessários à Corte de Contas, dos quais 75 dias são para a análise da unidade técnica e 15 pelo Tribunal.

O prazo máximo não deve ser alterado, mas o ministro Raimundo Carreiro, que já havia feito sugestões de mudanças da instrução no ano passado, coordena ajustes pontuais na regra, na intenção de dar mais transparência à análise. Assim, os prazos passariam a ser analisados caso a caso pelo ministro-relator do processo, e o cronograma do trabalho seria apreciado em plenário.

Outros projetos

Já em relação a concessões de rodovias e aeroportos, conforme fontes, o governo não teme que o TCU seja um impeditivo, tendo em vista que os ministros têm sido favoráveis a esses projetos nos últimos anos.

Somente a concessão do aeroporto Santos Dumont preocupa a equipe econômica, tendo em vista que o processo tem sido muito politizado e alvo de disputas entre a União e o governo do Rio de Janeiro.

As equipes econômica e da infraestrutura também temem impactos na análise dos estudos relacionados ao Porto de Santos, tendo em vista o alto impacto político na privatização do porto.

O governo também quer destravar este ano a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), paralisada pelo TCU desde o ano passado. O Executivo avalia que há um gasto desnecessário que já ultrapassou R$ 1 bilhão com a manutenção da empresa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou em quatro das sete capitais pesquisadas na terceira quadrissemana de janeiro, na comparação com a segunda quadrissemana, informou nesta terça-feira, 25, a Fundação Getulio Vargas.

O IPC-S avançou a 0,44% na terceira leitura de janeiro, após registrar 0,43% na segunda. A alta acumulada em 12 meses é de 9,53%, maior do que os 9,52% ocorridos no período até a segunda quadrissemana.

A aceleração mais significativa no IPC-S Capitais foi apurada no Rio de Janeiro, onde a inflação avançou de 0,30% para 0,53% na terceira quadrissemana de janeiro. São Paulo (0,52% para 0,72%), Brasília (0,02% para 0,19%) e Salvador (0,58% para 0,65%) também registraram aumento da inflação no período.

Na direção oposta, Porto Alegre (0,41% para -0,15%), Recife (0,34% para 0,31%) e Belo Horizonte (0,65% para 0,63%) apresentaram alívio na terceira leitura de janeiro.

A taxa de emprego dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) subiu para 68% no terceiro trimestre de 2021, ante 67,4% no segundo trimestre. Relatório da OCDE, divulgado nesta terça-feira, 25, mostra que a situação do emprego melhorou em 35 de 37 países da entidade para os quais há dados disponíveis entre julho e setembro.

Houve avanço também na taxa de participação no mercado de trabalho da OCDE, de 72,2% no segundo trimestre de 2021 para 72,5% no terceiro trimestre, segundo o documento.

Na semana passada, a OCDE informou que sua taxa de desemprego média ficou em 5,5% em novembro de 2021, ainda acima de níveis pré-pandemia de covid-19.

A confiança do consumidor caiu 1,4 ponto em janeiro ante dezembro, na série com ajuste sazonal, informou nesta terça-feira, 25, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) foi para 74,1 pontos, a quarta retração consecutiva do indicador. Em médias móveis trimestrais, o ICC caiu 0,7 ponto.

"A confiança dos consumidores inicia 2022 em queda, influenciada pelo aumento do pessimismo em relação aos próximos meses. A retomada do auxílio emergencial e uma percepção mais favorável sobre o mercado de trabalho parecem ter contribuído para a redução da distância entre a confiança dos consumidores de alta e baixa renda. A piora das expectativas com relação à situação econômica geral e às finanças familiares, no entanto, sugerem que a relativa satisfação com a situação corrente em janeiro pode ser temporária, havendo ainda muita incerteza quanto à evolução do endividamento das famílias de baixa renda. A mudança desse cenário continuará dependendo da recuperação do mercado de trabalho, controle da inflação, e redução da incerteza, num ano que se inicia com surto de Ômicron e influenza e termina com as eleições", avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota.

Em janeiro, o Índice de Situação Atual (ISA) subiu 0,5 ponto, para 66,1 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) caiu 2,7 pontos, para 80,7 pontos

As avaliações dos consumidores sobre a situação atual se mantiveram relativamente estáveis. Com relação às expectativas para os próximos meses, o indicador que mais influenciou o índice foi o que mede as expectativas sobre a situação econômica nos próximos meses.

Entre as faixas de renda, houve melhora para os consumidores de menor poder aquisitivo (até R$ 4.800) e piora para as famílias com renda acima de R$ 4.800, com destaque para as famílias com renda acima de R$ 9.600. Com relação às famílias de mais baixa renda (renda até R$ 2.100,00), houve expansão de 5,4 pontos na confiança, o segundo movimento positivo.

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.465 domicílios, com entrevistas entre os dias 1º e 22 de janeiro.

O consultor econômico Raul Velloso, especialista em contas públicas, considera um absurdo o corte nos investimentos públicos em infraestrutura no Orçamento deste ano, muito provavelmente para acomodar os gastos pressionados por questões eleitorais. O resultado dessa manobra será mais um ano de baixo crescimento. "Esse Orçamento é coerente com a postura de condenação à estagnação, foi isso que eles fizeram", diz. Ele defende a troca da regra de teto gasto pelo teto do endividamento, sempre atento à qualidade do gasto. A seguir, trechos da entrevista.

Como o sr. avalia o corte no Orçamento de 2022 que preservou recursos para reajuste de servidores, orçamento secreto, fundo eleitoral, Auxílio Brasil e reduziu o investimento?

Isso é a continuação desse absurdo de levar o investimento para perto de zero. Pelos segmentos que ganham, a maior parte está ligada a razões de cunho puramente político e eleitoral. Em ano de eleição é muito difícil um governo que depende desse tipo de apoio deixar de destinar dinheiro para isso. O que me preocupa é o aperto ainda maior que está ocorrendo no investimento em infraestrutura, um item desprotegido da pauta, que não tem vinculação de receita e é mais fácil cortar. Esse é o maior absurdo da história.

Por quê?

O investimento público caiu violentamente, medido em porcentual do PIB (Produto Interno Bruto). Não tem como fazer a economia crescer sem investir o mínimo em infraestrutura, e estamos investindo abaixo do mínimo. Os gastos mais ligados à questão eleitoral, acredito que não há como fugir, com um governo fraco como esse. É o preço do apoio do Centrão. Mas não pode tirar da infraestrutura. O País está caminhando para afundar numa economia de crescimento quase sempre zero por falta de investimento em infraestrutura. Esse Orçamento é coerente com a postura de condenação à estagnação, foi isso que eles fizeram.

Como mudar?

Sou fortemente contra essa política equivocada de teto de gastos. No fundo, deve ser isso que forçou eles a fazerem esse corte nos investimentos, como a única forma de acomodar a concessão feita a essas outras despesas ligadas basicamente ao apoio ao Centrão.

Como assim?

Não tem por que essa preocupação exacerbada que existe hoje em querer adotar esse tipo de medida com o olho na questão de reduzir a relação entre a dívida e o PIB.

O que se deve colocar no lugar do teto?

Nada. Fico irritado ao ver que querem seguir uma política macroeconômica que é vista como insubstituível e na verdade não é. Temos de ter outro tipo de teto: o teto do endividamento, como os Estados Unidos fazem. Não há problema de subir a dívida, desde que você esteja muito atento à questão da qualidade do gasto. A qualidade do gasto é muito mais importante do que o nível do gasto.

E o investimento privado?

Num país como o Brasil é muito difícil mexer na curva do investimento privado. O que vai determinar as variações para cima e para baixo é o investimento público. O Ministério da Economia fica com esse discurso que não se preocupa com o investimento público, porque o privado vai entra no lugar dele. Mas o investimento privado não entra. Eles são complementares, não substitutos. Estamos perdendo a oportunidade de fazer o PIB crescer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Economistas do mercado financeiro passaram a ver a inflação este ano ainda maior, distanciando cada vez mais da meta que o Banco Central (BC) deve cumprir e indicando que, pelo segundo ano consecutivo, haverá estouro.

A projeção do IPCA, o índice de inflação oficial, de 2022 avançou de 5,09% para 5,15%, segundo estimativas divulgadas ontem no Relatório Focus, pelo Banco Central. O objetivo a ser perseguido pelo BC este ano é de 3,50%, com tolerância de 2,0% a 5,0%.

Já a expectativa para o IPCA em 2023 foi mantida em 3,40%. Nesse caso, a projeção se encontra acima do centro da meta, de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância (de 1,75% a 4,75%).

No comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) de dezembro, o BC atualizou suas projeções para a inflação com estimativas de 4,7% em 2022 e 3,2% em 2023.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia. Na hipótese de a meta de inflação ser descumprida, o presidente do BC precisa enviar uma carta aberta ao ministro da Economia para se explicar. Na justificativa que deu para ter descumprido a meta de 2021, Roberto Campos Neto disse que a inflação faz parte de um processo global de aumento de preços.

Selic

Apesar do avanço na estimativa para inflação, os economistas do mercado financeiro mantiveram a projeção de 11,75% para taxa Selic no fim de 2022 no Relatório de Mercado Focus. Após subir a Selic em 1,50 ponto porcentual, de 7,75% para 9,25% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou, no comunicado de dezembro, mais um aumento da mesma magnitude em fevereiro, o que levaria a taxa a 10,75%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar de criticada por contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar impostos dos combustíveis sem contrapartida de receita não deve esbarrar em restrições legais, conforme avalia a maioria dos advogados tributaristas ouvidos pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. "Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo", afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).

A proposta foi confirmada na semana passada por Bolsonaro, que abriu negociações com o Congresso para zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. A isenção pode se estender à conta de luz.

Mesmo a ideia de incluir o ICMS dificilmente seria obstruída no Supremo Tribunal Federal (STF). "A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) autorizaria os Estados a promover as alterações, mantendo a autonomia de cada ente federativo. Por isso, deve avançar", diz Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

Ainda que não seja inconstitucional, João Vitor Kanufre Xavier, sócio do Galvão Villani, Navarro e Zangiácomo Advogados, entende que a proposta contraria uma lógica que levou anos para se consolidar na LRF. "Criar uma exceção seria ruim porque enfraquece a LRF", diz. Se for em frente, o impacto aos cofres públicos é estimado entre R$ 50 bilhões, se considerada apenas a isenção dos combustíveis, e R$ 57 bilhões, caso se estenda à energia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.