O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) o teto de juros cobrados dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS em 1,97% ao mês, conforme o proposto pelo governo. A taxa é mais alta do que a aprovada no início de março, de 1,7%. O anúncio levantou dúvidas sobre como a mudança pode afetar os bancos.
O limite atual é de 1,70% e tinha sido aprovado em reunião realizada em 13 de março, quando o CNPS baixou o limite da taxa de juros, que até então era de 2,14%. Na ocasião, a decisão provocou críticas dos bancos privados, que queriam uma taxa de 1,99%.
Felipe Pontes, sócio da L4 Capital, avalia que a decisão “tenha ficado num bom meio termo, dentro dos limites de negociação com todas as partes envolvidas (bancos, sindicatos etc)”.
“Uma boa parte dos bancos brasileiros já pratica taxas abaixo desse limite estabelecido pelo CNSP. O risco desse tipo de operação de crédito é bem baixo. Não precisa ter taxas muito altas”, acrescenta. Para ele, os bancos devem reagir positivamente à decisão.
Suspensão
Diversas instituições financeiras, incluindo os bancos públicos, chegaram a anunciar a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução.
Na ocasião, analistas do Itaú BBA explicaram em relatório que, além do impacto direto sobre os ganhos dos bancos, a mudança é um lembrete “hostil” do risco de incertezas políticas em tempos de transição. Segundo eles, os spreads do produto já estavam no nível mais baixo em uma década.
A Febraban, principal representante dos bancos, também criticou e afirmou que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato.
Bancos anunciam retomada
Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4 BBDC3), Pan (BPAN4) e Caixa Econômica Federal, anunciaram que voltaram a operar a linha de crédito consignado a beneficiários do INSS, depois que o CNPS elevou o teto dos juros da modalidade.
Segundo a Reuters, o Banco do Brasil disse que o retorno da operação ocorrerá “imediatamente” e o Bradesco afirmou que retomará a linha na quarta-feira, enquanto o Pan prevê ofertar novamente a modalidade a partir de quinta-feira.
Já a Caixa disse que retomará a modalidade imediatamente após a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União.
O Itaú Unibanco está avaliando a questão e o Santander Brasil não respondeu imediatamente a pedido de comentário.
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