Educação financeira na escola: projeto de lei está em análise há quase 12 anos

A baixa instrução sobre o tema da educação financeira por parte da população brasileira já é discutida por lideranças públicas há anos. Em 2011, o deputado federal Audifax Barcelos apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2.107, que pedia a alteração do artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 1996, para incluir “Noções de Economia Financeira” como disciplina obrigatória para o ensino médio. No entanto, o projeto ainda não saiu do papel.

A partir da primeira proposta de Barcelos, que completará 12 anos em julho, o projeto de lei recebeu apensações – tramitações conjuntas de propotas que tratam de assuntos iguais ou semelhantes por parte de outros deputados – outras 11 vezes. Dentre esses novos pedidos, destacaram-se as solicitações de inclusão da disciplina não só para o ensino médio, mas também para toda a educação básica. 

Em agosto do ano passado, o relator membro da Comissão de Educação (CE), Felipe Rigoni, designado pelo respectivo presidente para elaborar o parecer sobre o projeto, votou pela rejeição da proposta, alegando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ​​que norteia os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, estipulada pela LDB, já orienta que os professores de matemática do ensino fundamental e médio trabalhem a temática de forma transversal. 

Com o objetivo de obter melhores esclarecimentos sobre a posição de Rigoni, o InvestNews tentou entrevistá-lo, no entanto, não obteve retorno. Por outro lado, mesmo com a rejeição da proposta pelo relator, ela ainda segue sob análise. 

Educação financeira como tema transversal está sendo efetiva? 

Mesmo sabendo que a BNCC aponta que as escolas devem trabalhar o tema da educação financeira de modo transversal, Andressa Costa, educadora financeira, comenta que, às vezes, esses assuntos não são prioridade. “Ainda não temos um jeito muito efetivo ou muito constante dessa disciplina ser trabalhada – salvo algumas escolas que a adotam como projeto ou até como uma matéria extracurricular, no contraturno”. 

Um dado que pode reforçar que o acesso à educação financeira de forma plena em todo o contexto brasileiro não tem sido oferecido na proporção necessária é que, só no último mês de fevereiro, o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer alcançou 76,6%, maior número registrado nos últimos 12 anos, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Atual nível de educação financeira no Brasil 

O mais recente Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tradução de Programme for International Student Assessment (PISA), realizado com alunos de 15 anos de idade de diversas redes de ensino do mundo, apontou que o Brasil, no quesito competência financeira, ocupa o 17º lugar entre os 20 países analisados. As nações mais bem posicionadas foram Estônia, Finlândia e Canadá, respectivamente. 

Mas não só isso. De acordo com a última pesquisa global de educação financeira, a S&P Global Financial Literacy Survey, o Brasil tem apenas 35% dos adultos alfabetizados financeiramente, o que é um número próximo ao da média global, que conta com a maior parte das economias emergentes.

Qual o melhor momento para aprender sobre finanças?

Para a educadora financeira Andressa Costa, o melhor momento para aprender sobre finanças é a partir da primeira infância, período que vai da concepção até os 6 anos de idade. 

“Eu sempre costumo dizer que [o aprendizado] começa desde quando a pessoa é um bebê… quando levamos a criança para o mercado, para a padaria, quando elas começam apontar o dedinho” é a hora que estão criando um comportamento de consumo e que já se pode tocar no tema da educação financeira, explica Costa. 

De acordo com o estudo “O impacto do desenvolvimento na primeira infância sobre a aprendizagem”, do Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), cada conteúdo aprendido em uma etapa da vida serve de base para o aprendizado na etapa seguinte. 

Por isto, déficits que eventualmente surjam em determinado momento podem crescer com o passar dos anos, necessitando investimentos, tanto pessoais quanto econômicos, políticos e sociais, cada vez maiores para serem corrigidos. 

O que muda com o acesso à educação financeira?

A educadora financeira explica que quando uma pessoa, desde a infância, recebe educação para o consumo, tende a fazer melhores escolhas neste âmbito durante a fase adulta. Além disso, diz ela, esse acesso à informação desde cedo também “colabora para a inteligência emocional [do indivíduo], porque, muitas vezes, nosso consumo se dá por motivos emocionais”. 

Costa ainda acrescenta que, se toda a população tiver acesso à educação financeira e usá-la da maneira ideal, será possível evitar um provável colapso futuro de um grande número de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Como resultado para o cenário econômico, ela comenta que, se há pessoas que constroem suas independências financeiras, isso fortalece a economia do país. “É uma série de benefícios que temos ao educar financeiramente”, finaliza. 

Andressa acrescenta que problemas financeiros também afetam a saúde das pessoas. “Quando estamos bem com as finanças, temos mais paz de espírito, ficamos mais leves, mais produtivos. Temos sonhos, temos a possibilidade de sonhar. Uma pessoa que está totalmente endividada, está com problemas, não tem nem sonhos para dar um ânimo, uma motivação para seguir, porque ela acha que é impossível”, conclui. 

Projetos de educação financeira no país 

Apesar da educação financeira ainda não ser uma disciplina regular na educação básica, existem algumas iniciativas no país relacionadas ao tema. 

O Aprender Valor, por exemplo, é um projeto do Banco Central do Brasil que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de educação financeira e educação para o consumo em estudantes das escolas públicas brasileiras. 

O programa foi financiado com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi implementado no início de 2020, em caráter experimental, em escolas selecionadas de cinco estados, sendo eles Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Paraná, mais o Distrito Federal.

Em 2021, a iniciativa entrou em fase de expansão nacional, possibilitando que outras escolas de redes municipais e estaduais de educação tivessem acesso aos recursos do programa. 

Resumidamente, a iniciativa conta com um conjunto de ferramentas para que professores de disciplinas regulares as utilizem, de modo que o tema da educação financeira seja trabalhado transversalmente nas salas de aula. 

O Governo Federal também lançou, por meio do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Programa Educação Financeira nas Escolas, em agosto do ano passado. A iniciativa oferece a professores cursos gratuitos de formação em educação financeira, para que, assim como o Aprender Valor, o tema seja trabalhado de forma transversal. 

A expectativa inicial do projeto é capacitar, em três anos, 500 mil professores, que, segundo o governo, poderão levar o assunto a mais de 25 milhões de estudantes brasileiros.

Veja também

• Custo com filho pode passar de R$ 1,6 milhão. Como se planejar?
• Veja 4 dicas para estimular empreendedorismo e educação financeira para crianças
• Como montar uma carteira de investimentos para os filhos?
• Crianças também podem ter conta de investimento; saiba como funciona