O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou que iniciou, nesta segunda-feira (13), o pagamento aos credores da Portocred com créditos a receber da instituição financeira que foi liquidada extrajudicialmente no dia 15 de fevereiro pelo Banco Central.
Depositantes e investidores da instituição financeira já podem realizar, pelo aplicativo do FGC, as próximas etapas do processo para receber os valores devidos.
O FGC informou que ainda aguarda o recebimento das informações consolidadas dos credores da BRK, instituição que também foi liquidada pelo BC no mês passado.
Os depositantes e investidores da BRK devem acompanhar o processo pelas redes sociais e pelo site do FGC.
Como fazer?
Os credores da Portocred devem enviar pelo aplicativo do fundo uma cópia do RG ou CNH e informação dos dados bancários, para preparação de um termo.
Segundo o FGC, o pagamento das garantias relacionadas à Portocred será realizado em até 48 horas após a assinatura do documento.
O depósito será feito na conta informada e de titularidade do credor, por meio de uma TED (Transferência Eletrônica Disponível). A segurança do processo é garantida pela exigência de assinatura digital e, também, pelo uso da biometria, informou o Fundo.
A Portocred tem base estimada de 12 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam aproximadamente R$ 521 milhões. Até o momento, 68,5% dos depositantes e investidores da instituição que têm créditos elegíveis já se cadastraram no aplicativo do FGC.
O FGC orienta investidores que ainda não se cadastraram a checar o aplicativo de mensagens do smartphone para receber via SMS o código para a finalização do cadastro.
Algumas configurações disponíveis nos celulares podem bloquear a exibição da notificação ou classificá-la como spam. Também é importante verificar a caixa de spam para o recebimento do código por e-mail.
Os procedimentos para pagamentos às pessoas jurídicas também já estão disponíveis no Portal do FGC.
O FGC alertou ainda para possíveis tentativas de golpe envolvendo o pagamento de garantia. O fundo reiterou que os canais oficiais de atendimento são: o app do FGC, telefone, e-mail e redes sociais. Nenhum contato é feito por meio do WhatsApp, e ninguém está autorizado a oferecer este tipo de serviço ou operação em nome do FGC.
Como funciona o FGC?
O FGC garante até R$ 250 mil por conta, CPF ou CNPJ. Em caso de conta conjunta, a garantia é limitada a R$ 250 mil para a conta. Essa garantia inclui tanto o investimento realizado como os juros acumulados até a data em que o Banco Central decreta a liquidação. Existe ainda o teto da garantia de R$ 1 milhão a cada 4 anos, na hipótese de haver mais de uma instituição financeira com o regime especial decretado neste período.
Atualmente existem 231 instituições associadas ao FGC. Conforme determina o Conselho Monetário Nacional (CMN), a associação ao Fundo é compulsória para instituições financeiras de diferentes finalidades, como grandes bancos de varejo, bancos de investimento, sociedades de crédito, entre outras.
As instituições financeiras associadas ao FGC contribuem mensalmente com 0,01% do total dos recursos que estão aplicados nos produtos elegíveis à cobertura pelo FGC. Significa que para um CDB de R$ 100, por exemplo, 1 centavo é destinado ao fundo.
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