O governo brasileiro espera concluir o processo de privatização da Eletrobras (ELET3) até janeiro de 2022, em meio à expectativa de que a medida provisória que abre espaço para a operação possa ser votada na Câmara dos Deputados na semana do dia 17 deste mês, disse o secretário da Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, nesta quinta-feira (6).
O projeto precisa ser apreciado também pelo Senado antes de 22 de junho para que a MP não perca a validade.
“O apoio que o Congresso tem dado para o novo texto da MP da Eletrobras, que é bem diferente do que foi o original lá atrás, é fantástico. Conseguimos costurar um acordo que é um ganha-ganha enorme”, disse Mac Cord, ressaltando a parceria com o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
O secretário ressaltou que o prazo da semana de 17 de maio tem sido citado pelo próprio relator.
“O prazo para gente concluir toda a operação, quando a gente coloca todo o cronograma do TCU (Tribunal de Contas da União) bonitinho, a operação é concluída em janeiro de 22”, disse o secretário.
Pelas estimativas do governo, a privatização da Eletrobras renderia R$ 25 bilhões ao Tesouro, com o pagamento de outorga pela empresa pela renovação dos contratos de suas hidrelétricas. Um montante da mesma ordem deverá a ser aportado pela empresa, para aliviar tarifas, ao longo do tempo na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que custeia diversos subsídios embutidos nos custos da energia.
Correios e Outras
A desestatização dos Correios é a outra grande aposta do governo para este ano, com edital previsto para ser lançado em novembro e a privatização podendo acontecer em no máximo três meses depois disso, disse o secretário.
No caso da empresa postal, Mac Cord ressalta que o importante não serão os valores arrecadados, que tendem a ser pouco expressivos, mas o impacto que a desestatização trará do ponto de vista de aumento de investimento e de eficiência.
Outras empresas controladas pela União com lançamento de edital de privatização previsto para este ano são a Ceasaminas, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Trensurb e o braço da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) que atua em Belo Horizonte.
Mac Cord fez um mea culpa em relação às críticas feitas à lentidão do programa de privatização do governo, destacando que pode ter faltado ao Executivo comunicar melhor os avanços.
“O programa de privatização do governo não está nem nunca esteve parado, muito ao contrário. Ninguém conseguiu fazer em tão pouco tempo tudo isso que a gente conseguiu”, disse o secretário.
Além das privatizações previstas para os próximos meses e da inclusão de um total de 15 estatais no Programa Nacional de Desestatização (PND), Mac Cord cita que os desinvestimentos realizados desde o início do governo somaram mais de R$ 200 bilhões.
Deste total, R$ 33,5 bilhões corresponderam à venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.
