O que é CVM? Entenda a importância do órgão para todo investidor

O que é CVM? Se você acompanha notícias do mercado financeiro, provavelmente já teve contato com a sigla CVM. Mas muitos não sabem realmente quais são suas atribuições e de que forma as decisões que saem de lá podem impactar seus investimentos.

Esse órgão é a ponte entre o investidor e as empresas que estão no mercado de capitais. Basicamente, é ele quem protege o seu capital. Por esse motivo, o órgão é chamado também de “xerife” do mercado financeiro.

Neste guia do InvestNews, você vai aprender o que é CVM, quais são as suas funções e como ela funciona.

Se estiver com pressa, no final temos um resuminho básico para você não sair de mente vazia desta matéria.

O que é CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição autônoma ligada à administração pública que fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários.

Apesar de estar vinculada ao ministério da Economia, ela possui autonomia jurídica e administrativa e patrimônio próprio.

Mas o que isso significa? Resumido, a CVM é uma instituição que não é subordinada ao governo, pois possui independência e autorregulação, e é responsável por manter o bom funcionamento do mercado, defendendo os investidores e promovendo segurança.

O que são valores mobiliários?

Para entender melhor o que é CVM, é muito importante compreender o que e quais são os valores mobiliários. São títulos de propriedade emitidos por entidades públicas ou privadas. Mas não qualquer um. Eles precisam ser registrados e considerados como valor mobiliário pela própria CVM.

De acordo com a Lei nº 10303/2001, são valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros.

São considerados ativos pela CVM:

• Ações
• Bônus de subscrição
• Cotas de fundos de investimento
• Debêntures
• Certificados de Depósitos
• Contratos futuros
• Notas promissórias

Novos títulos podem ser acrescentados à lista, de acordo com a necessidade, conforme previsto em lei.

Títulos da dívida pública ou de responsabilidade de instituição financeira (com exceção das debêntures) não são enquadrados neste regime.

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Quais são as funções da CVM?

A CVM é responsável pela fiscalização deste sistema econômico, então compete a ela: estimular o mercado, proteger o investidor garantindo a transparência nas operações, evitar esquemas de fraudes, manter o bom funcionamento da B3, garantir a veiculação das informações sobre o mercado, entre outras funções.

A CVM recebeu poderes, como o poder normativo, para cumprir sua missão de manter o funcionamento do mercado financeiro, por isso, ela pode criar normas e aplicar punições nos agentes envolvidos nestas operações.

Basicamente, a CVM é o que rege o mercado de valores mobiliários, e todos que fazem parte dele devem obedecer a ela.

Dúvidas frequentes sobre a CVM

Como a CVM é responsável pela regulamentação do mercado, existem algumas normas que são ditadas por ela. Algumas delas são vistas frequentemente em notícias sobre o mercado de ações. Abaixo, temos exemplos de algumas das instruções ou serviços da CVM mais mencionados.

CVM 358: Essa instrução se refere à divulgação de “fato relevante”, que trata da divulgação de informações de empresas de capital aberto que possam afetar as negociações no mercado de valores mobiliários. Como é o caso de aquisições de lotes significativos de ações emitidos por essas companhias abertas.

CVM 555: Essa instrução trata da constituição, administração, funcionamento e divulgação das informações sobre fundos de investimento. E o que isso significa? É nessa instrução que encontramos as regras que regem os fundos de investimento, por exemplo, a permissão para fundos de aplicação em ativos no exterior, os fundos de BDR (Brazilian Depositary Receipt).

CVM 480: Essa instrução dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Traduzindo, é aqui que encontramos informações e condições sobre o registro obrigatório na CVM das empresas que negociam valores mobiliários. Exemplo: No momento de registro de uma empresa para abrir seu capital, é necessário preencher o formulário de referência, documento que contém todas as informações desta companhia, como atividades, dados financeiros, etc.

Fundos CVM: Todos os fundos existentes no mercado devem ser previamente registrados na CVM. Por isso, existe um sistema de consulta para saber se esse fundo é validado pelo órgão e todas as informações públicas sobre ele, ou saber se foi cancelado. Basta acessar https://conteudo.cvm.gov.br/menu/regulados/fundos/consultas/fundos.html.

Entenda em poucos minutos

• CVM significa Comissão de Valores Mobiliários
• A CVM é o órgão que regula o mercado. Imagine que ela é um tipo de diretora de escola, que supervisiona, cria regras e garante que elas sejam cumpridas
• Valores mobiliários são ativos de oferta pública que geram direito de participação
• A CVM criou algumas instruções para regulamentar o mercado, e algumas delas são a CVM 358 (divulga informações importantes sobre as empresas no mercado de valores), a CVM 555 (trata da regulamentação dos fundos de investimentos) e a CVM 480 (trata das informações sobre o registro na CVM de empresas que pretendem abrir seu capital).

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