Taxação menor de fundos ‘super-ricos’ e JCP mantido não surpreendem mercado

O relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre taxação de fundos offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs taxar em 6% investidores de fundos exclusivos e offshore que fizerem um acerto de contas sobre rendimentos obtidos. O número é mais baixo do que os 10% propostos pelo governo, reduzindo, portanto, o potencial de arrecadação da medida.

Além disso, ao contrário do que havia previsto anteriormente, o parecer protocolado na noite de terça-feira (3) pelo deputado não incluiu mudanças nas regras do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

As mudanças ainda não são definitivas, já que os temas seguem em discussão no Congresso. A previsão do governo é que a votação no plenário da Câmara ocorra nesta semana. Depois, o texto precisa ser analisado pelo Senado.

Mesmo assim, as alterações representam uma diminuição no potencial de arrecadação para os cofres públicos – justamente em um momento em que o governo eleva os esforços para elevar as receitas. 

Mas as dificuldades não foram recebidas com surpresa pelo mercado financeiro. Daniel Leal, estrategista de renda fixa do time de estratégia macro da BGC Liquidez, diz por exemplo que, “em que pese os temas locais, como a preocupação com o fiscal ou os ruídos políticos entre o governo e o Congresso, o principal responsável pelo movimento nos juros e no câmbio vem do exterior”.

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Diante das mudanças feitas por Pedro Paulo nesta quarta, Leal reconhece que há preocupação, sim, sobre arrecadação do governo, mas acrescenta que, “contudo, o mercado já sabia que seria desafiador conseguir toda a receita que foi prevista na PLOA”.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, com meta de zerar o déficit fiscal – o que é visto com descrença por boa parte dos investidores.

De qualquer maneira, Ana Cláudia Utumi, advogada tributarista e sócia do escritório Utumi Advogados, destaca que, “como em 2023 a arrecadação vem caindo nos últimos meses, a diferença de alíquota representa sim redução da arrecadação potencial”.

“No entanto, considerando que o PL 2337/2021, aprovado pela Câmara e não pelo Senado, trazia a tributação do estoque dos fundos a 6%, imagino que o governo já havia considerado essa possibilidade de o Congresso reduzir a tributação do estoque a 6%”, comenta a especialista.

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