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3 fatos para hoje: discurso de Biden; compensação do ICMS e reforma

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu que há uma preferência pela proposta da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

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1 – Biden promete proteger EUA em discurso e cita balão chinês

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse em seu discurso sobre o Estado da União na terça-feira que cooperaria com a grande potência rival China, mas prometeu “proteger nosso país”, uma referência a um suposto balão espião chinês que sobrevoou os Estados Unidos na semana passada.

“Estou empenhado em trabalhar com a China onde possamos promover os interesses americanos e beneficiar o mundo”, disse Biden. “Mas não se engane: como deixamos claro na semana passada, se a China ameaçar nossa soberania, nós agiremos para proteger nosso país. E nós fizemos isso.”

Pequim negou que o balão era um dispositivo de espionagem.

Esperava-se que Biden abordasse a competição com a China, mas seus redatores de discursos teriam acrescentado essa observação depois que o balão atravessou os céus acima dos Estados Unidos –dominando o noticiário– antes que um caça norte-americano o derrubasse sobre o Oceano Atlântico no sábado.

O secretário de Estado, Antony Blinken, que se sentou com outros membros do gabinete na Câmara dos Deputados enquanto Biden falava, cancelou uma viagem planejada a Pequim em meio ao tumulto.

Os republicanos aproveitaram o incidente do balão para atacar a decisão de Biden, baseada em conselhos militares, de não abatê-la mais cedo por medo de que os detritos pudessem prejudicar as pessoas em terra.

Os republicanos, que assumiram o controle da Câmara dos Deputados no mês passado, pressionaram uma linha dura nas negociações com Pequim, mas este é um dos poucos sentimentos verdadeiramente bipartidários no profundamente dividido Congresso dos EUA.

Biden mencionou a legislação aprovada no ano passado com forte apoio de democratas e republicanos que impulsionou a indústria de semicondutores dos EUA, e prometeu mais.

“Não pedirei desculpas por estarmos investindo para tornar a América forte. Investir na inovação americana, em indústrias que definirão o futuro, que a China pretende dominar”, disse Biden.

Perguntado na quarta-feira sobre as observações de Biden, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, disse: “O lado chinês sempre acreditou que as relações China-EUA não são um jogo de soma zero no qual você perde e eu ganho, e você sobe e eu caio”.

“A China não se afasta ou teme a competição, mas nos opomos ao uso da competição para definir toda a relação China-Estados Unidos”, disse Mao Ning.

Os democratas se uniram aos republicanos para exigir mais informações sobre o balão e a política da administração Biden em relação ao governo de Pequim.

A Casa Branca adotou uma abordagem diferenciada, procurando diminuir as tensões com a China, que se exacerbaram em agosto quando a então presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, uma democrata, visitou Taiwan.

A visita de Pelosi levou Pequim a realizar exercícios militares perto da ilha reivindicada pela China. As tensões poderiam aumentar novamente se o novo presidente da Câmara, o republicano Kevin McCarthy, visitar Taiwan, como é esperado para ocorrer neste ano.

Sete semanas após o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy dirigir-se aos legisladores do mesmo pódio, Biden também denunciou a invasão russa da Ucrânia e tocou no apoio dos EUA ao governo de Kiev.

O Congresso aprovou mais de 100 bilhões de dólares em ajuda e assistência militar para a Ucrânia e nações parceiras desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022.

“Juntos fizemos o que os Estados Unidos sempre fazem de melhor. Nós lideramos. Unimos a Otan. Construímos uma coalizão global”, disse Biden, prometendo ficar com a Ucrânia “o tempo que for preciso”.

Presidente dos EUA, Joe Biden, durante discurso sobre o Estado da União no Congresso dos Estados Unidos em Washington 07/02/2023 Jacquelyn Martin/Pool via REUTERS

2 – Compensação do ICMS pode ser feita de forma escalonada durante mandato atual, dizem governadores

A compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS pode ser feita de forma escalonada ao longo do atual mandato, disseram os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), nesta terça-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Já tem uma diretriz de que o governo federal quer fazer a recomposição. Pediu para que essa recomposição pudesse ser feita dentro deste período de mandato… nos próximos quatro anos e de forma escalonada”, disse Casagrande em entrevista a jornalistas.

Segundo Leite, Haddad se mostrou disposto a buscar um consenso com o entes federativos sobre a compensação tributária e disse estar confiante que uma resolução definitiva sobre a negociação chegará depois de reuniões subsequentes, uma das quais deve ocorrer já na quarta-feira.

Contudo, segundo o governador do RS, uma recomposição que se estenda por todo o mandato atual não deve ser aprovada por todos os governadores. “Os Estados demonstram uma disposição a esse escalonamento. Não sei se é possível atingir os quatro anos, possivelmente tenha que ser um período menor”, disse.

A compensação está prevista em razão de uma lei aprovada no ano passado, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, que limitou o percentual do ICMS a ser cobrado pelos Estados sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.

O governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, que segundo os governadores pode chegar a 36,6 bilhões de reais, mas nada foi pago ainda.

Bolsonaro sancionou parte do artigo que trata de um gatilho a ser acionado em caso de perda de arrecadação dos Estados e Distrito Federal por conta do teto do ICMS por meio da dedução de parcelas de dívidas desses entes federativos.

3 – Proposta de reforma tributária da Câmara conta com maior simpatia do governo, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira que o Executivo pretende construir um acordo com as duas Casas do Parlamento para a votação da reforma tributária, mas admitiu que há uma preferência pela proposta que já tramita na Câmara dos Deputados.

Em discussão há anos no Legislativo, o tema da reforma tributária atualmente é abordado em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) principais que aguardam votação: a PEC 45, na Câmara, que foi elaborada pelo atual assessor especial do Ministério da Fazenda Bernardo Appy, e a PEC 110, no Senado.

“Está mais encaminhada e tem uma simpatia maior do Ministério da Fazenda e do governo a que está na Câmara. Mas, por óbvio, como existem duas propostas, a concertação em definitivo disso necessita também ser feita com o Senado”, disse Randolfe a jornalistas após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Precisamos construir, preliminarmente, um acordo com os presidentes das Casas sobre a tramitação. Eu estou muito convencido que nós conseguiremos a tramitação e aprovação até o final desse ano, e isso representará um ganho de 10% do Produto Interno Bruto. É essa a importância da reforma tributária”, acrescentou.

Outros parlamentares governistas que almoçaram com Haddad nesta terça também manifestaram previsões otimistas e chegaram a apostar em uma aprovação da reforma ainda no primeiro semestre.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), “há um consenso de que aquele caminho que for mais rápido será também o mais eficiente”.

Alçado a assunto prioritário pelo governo e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reorganização do sistema tributários está no centro das discussões.

Lira anunciou nesta terça-feira que devem ser indicados ainda nesta semana os membros de um grupo de trabalho que debaterá o tema. O deputado reconheceu a necessidade de ajustes, mas ponderou que o tema já foi “exaurido”.

O presidente da Câmara também adiantou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser o coordenador desse grupo de trabalho.

Aguinaldo foi o relator de uma comissão mista de deputados e senadores que já discutiu as duas PECs. Ao final, o deputado produziu um texto que mesclou as duas propostas, que têm como denominador comum a extinção ou unificação de tributos sobre bens e serviços.

“E acho que vamos ter uma oportunidade muito interessante para consolidar a convergência de Câmara, Senado e governo federal. Então eu acho que esse cenário é muito oportuno”, disse Aguinaldo em vídeo compartilhado por sua assessoria.

“Acho que o presidente Lula está correto quando diz que devemos aprovar no primeiro semestre. Eu concordo com ele. Tem que ser no primeiro ano do novo governo, de preferência no primeiro semestre”, avaliou o deputado.

Em termos regimentais, a PEC 45 está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Uma votação, no entanto, carece de acordo, dada a complexidade do tema e a exigência de um quórum especial para aprovação de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

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